Questões de Atualidades do ano 2017

Recentemente, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o fim da concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras para estudantes

• A. estrangeiros que já residiam no Brasil antes do início do programa.
• B. de graduação que intentavam estudar em universidades estrangeiras.
• C. oriundos de lares com renda familiar superior a dez salários mínimos.
• D. de pós-graduação nas modalidades mestrado e doutorado.

O período da ditadura militar no Brasil ocorreu entre os anos de 1964 a 1985, mas somente em 1989 foram realizadas novas eleições diretas para a Presidência da República. Analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta um dos Presidentes do Brasil durante o Regime Militar.

• A. Artur da Costa e Silva.
• B. Castelo Branco.
• C. João Goulart.
• D. Ernesto Geisel.
• E. João Figueiredo.

Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a “delação do fim do mundo”), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a “lista de Janot”. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes – Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não possuem:

• A. Partido político.
• B. Defesa prévia em julgamento.
• C. Curso superior.
• D. Foro privilegiado.

Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

• A. Compete ao Presidente da República indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• B. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 18 anos e menos de 60 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• C. Compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 50 anos e menos de 70 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• D. Compete ao Presidente da Câmara dos Deputados indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 25 anos e menos de 50 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

O novo relator escolhido por sorteio é o ministro

• A. Alexandre de Moraes.
• B. Dias Toffoli.
• C. Edson Fachin.
• D. Gilmar Mendes.
• E. Luiz Fux.

Essa reforma

• A. cria a base nacional curricular comum e proíbe a participação de não docentes na sala de aula.
• B. estabelece a segmentação de disciplinas por áreas de conhecimento e amplia a carga horária.
• C. transforma Artes e Educação Física em disciplinas facultativas e organiza o ensino em módulos.
• D. extingue o turno integral nas escolas públicas e favorece a formação profissional dos jovens.
• E. universaliza os cursos à distância e permite ao aluno a escolha de somente uma área de estudo.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro, foi substituído através de sorteio por:

• A. Edson Fachin.
• B. Rocha Loures.
• C. Cezar Bitencourt.
• D. Celso Mello.

Entre os direitos que alguns servidores públicos gostariam de manter, é correto identificar

• A. a aplicação do fator previdenciário para servidores públicos e o direito à aposentadoria com menos anos de contribuição do que os trabalhadores privados.
• B. a integralidade, que garante a aposentadoria com o último salário da carreira, e a paridade, que garante ao servidor aposentado reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa.
• C. o período mínimo de 25 anos de contribuição, que passaria para 35 com a reforma, e o mínimo de 50 anos de idade para aposentar-se, que poderia aumentar para 60 anos.
• D. a estabilidade após dez anos de serviço e o pagamento, aos filhos, de pensão integral vitalícia no caso de servidores públicos que venham a falecer.
• E. a não contribuição dos servidores com o INSS, destinado apenas à aposentadoria na iniciativa privada, e o direito ao aumento real anual no valor da aposentadoria.

Leia as notícias a seguir.

As notícias I e II tratam, respectivamente, de

• A. Benedita da Silva e Rosinha Garotinho.
• B. Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes.
• C. Marcelo Freixo e Marcelo Crivella.
• D. Sérgio Cabral e Anthony Garotinho.
• E. César Maia e Luiz Paulo Conde.

No dia 13 de dezembro de 2016, foi aprovada, em segundo turno pelo Senado Federal, uma das principais medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer: a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que tramitou no Senado como PEC 55, também conhecida como

• A. PEC do Teto de Gastos, por apresentar como objetivo central a limitação dos gastos públicos pelos próximos vinte anos.
• B. PEC da Reforma do Ensino Básico, que prevê, entre outras medidas, a fixação de um teto salarial tanto para professores do sistema público de ensino, quanto para os da rede privada.
• C. PEC da Reforma da Previdência Social, que proíbe a aposentadoria compulsória de servidores públicos, quando estes atingem 75 (setenta e cinco) anos de idade.
• D. PEC do Corte na Assistência Social, pois prevê a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.