Questões de Atualidades do ano 2017

A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual estabelece que

• A. prefeitos de municípios de grande porte ou de capitais não sejam julgados.
• B. governadores recebam benefícios fundiários após o término de seus mandatos.
• C. políticos em exercício possam receber verbas públicas em negócios particulares.
• D. senadores podem ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

No mês de abril, várias lideranças indígenas tentaram entrar no Congresso Nacional em Brasília com a finalidade de

• A. exigir celeridade no julgamento dos envolvidos na morte do índio Pataxó Galdino.
• B. garantir o direito de explorar com fins extrativistas as reservas naturais de suas propriedades.
• C. reivindicar a continuidade no processo de demarcação de terras indígenas.
• D. denunciar a contaminação de áreas indígenas por substâncias utilizadas por mineradoras.

Recentemente, em votação do Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que as universidades públicas brasileiras poderão cobrar mensalidade dos alunos matriculados em cursos de

• A. especialização.
• B. mestrado.
• C. graduação.
• D. doutorado.

Na atual estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, a responsabilidade da execução da política econômica nacional se dá através da Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por um importante ministério. Quem é o atual ministro da fazenda?

• A. Guido Mantega.
• B. Fernando Henrique Cardoso.
• C. Henrique Meirelles.
• D. Joaquim Levy.
• E. Nelson Barbosa.

Após muitos escândalos com investigações da Polícia Federal, o futuro de Temer enquanto presidente da república, esteve incerto. Entretanto, no último dia 02, a votação na Câmara de Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente. Caso ocorresse o contrário, o presidente deveria:

I. Ser afastado por 180 dias.

II. Cassação eleitoral imediata.

III. Suspensão de direitos políticos por tempo ilimitado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A. I.
• B. III.
• C. I e III.
• D. II e III.

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados à corrupção. Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.

1. Corrupção ativa

2. Tráfico de influência

3. Extorsão

( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de suas funções, deveria fazer.

( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros.

( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

• A. 1, 3 e 2
• B. 1, 2 e 3
• C. 2, 1 e 3
• D. 2, 1 e 3
• E. 3, 2 e 1

A respeito da relação entre a sociedade brasileira e sua representação no Parlamento Federal, com base no gráfico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os segmentos indicados a partir de suas atividades econômicas mostram uma representação política inversamente proporcional à sua expressão numérica na sociedade brasileira.

( ) Há grandes disparidades entre segmentos da população brasileira e seus representantes no Congresso, embora as questões étnicas sejam as que apresentam menor divergência.

( ) Os segmentos majoritários da sociedade brasileira possuem representação proporcional no Parlamento, indicando um processo de amadurecimento das instituições democráticas no país.

As afirmativas são, de cima para baixo.

• A. F – V – F.
• B. F – V – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – F.
• E. F – F – V.

Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:

I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.

II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.

III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.

IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:

I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.

II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.

III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III.

Tendo o texto acima e assuntos correlatos como referência inicial, julgue os itens a seguir.

O governo de Nicolás Maduro implantou recentemente medidas de caráter democrático que, embora tenham agradado à maioria da população e da comunidade internacional, sofreram oposição de uma pequena minoria interna.

• C. Certo
• E. Errado