Questões de Atualidades da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Seguindo uma tendência demográfica que se universaliza, sobretudo a partir de meados do século XX, a taxa de fertilidade no Brasil tem declinado desde a década de 1960. Esse fenômeno, que consiste na redução do número médio de filhos por mulher, deve-se a diversas razões, entre as quais é possível citar:

• A. as políticas oficiais de controle da natalidade implantadas no regime militar pós-1964 e reiteradas pela Constituição de 1988.
• B. a difusão de métodos contraceptivos e a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho.
• C. a vigorosa influência religiosa, particularmente das diversas denominações cristãs, na limitação do número de filhos.
• D. a mudança verificada no próprio conceito de família, que impõe a redução do número de seus integrantes.
• E. o impacto causado pela significativa diminuição da expectativa de vida, que se vincula à crescente violência urbana.

Relativamente às políticas públicas voltadas para as áreas de educação e saúde, em face das mudanças demográficas verificadas contemporaneamente no Brasil, assinale a opção correta.

• A. No que se refere ao sistema público de ensino, evidencia-se a necessidade de construção de prédios escolares para atender à crescente demanda por vagas nos três níveis da educação básica.
• B. Bem mais do que na educação infantil e no ensino médio, a maior fragilidade do sistema educacional público brasileiro consiste na incapacidade de matricular todas as crianças em idade de escolaridade obrigatória, o ensino fundamental.
• C. Acompanhando a tendência demográfica apresentada pelo país nas últimas décadas, o poder público obteve a grande vitória de ter universalizado o acesso da juventude à etapa final da educação básica, o ensino médio.
• D. Melhoria nas condições de vida, programas de vacinação em massa, aumento dos índices de escolaridade e de acesso à informação são importantes fatores para a ampliação do tempo de vida médio da população.
• E. Há consenso entre os especialistas de que os problemas do Sistema Único de Saúde, o SUS, vinculam-se, prioritariamente, aos entraves estabelecidos pela Constituição de 1988 à universalização desses serviços.

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

• A. Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.
• B. Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.
• C. Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.
• D. Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
• E. Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

É generalizada a percepção de que, entre os maiores desafios vividos pelo Brasil para promover o desenvolvimento, vencendo a barreira das desigualdades econômicas e sociais, está a conquista de uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, entra em cena a questão do financiamento da educação e da gestão desses recursos. No que concerne a esse aspecto, assinale a opção correta.

• A. A recente aprovação (em 2012) da lei que pune com rigor o gestor público que não priorize a educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vista pelos analistas como passo fundamental para a melhoria dos padrões da educação brasileira.
• B. Quando se considera o gasto público por estudante nas instituições de ensino fundamental, médio e técnico, o Brasil já ocupa lugar de destaque, à frente de países economicamente poderosos e de respeitada tradição educacional, como Noruega e Reino Unido.
• C. Entre os principais entraves à melhoria do desempenho do sistema educacional público brasileiro, encontram-se a má gestão das escolas e dos recursos existentes e a descontinuidade administrativa, ou seja, o governo que entra tende a desconsiderar o que foi feito antes.
• D. Tanto em termos absolutos quanto relativos, o dispêndio do Brasil em termos de educação, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), está muito distante dos países mais ricos (G-8) e, na América do Sul, é inferior ao conjunto dos vizinhos, exceto Venezuela e Chile.
• E. O fato de a União estar constitucionalmente impedida de exercer a função redistributiva e supletiva, em termos técnicos e financeiros, junto aos sistemas de ensino das unidades federativas, é tido como incompreensível pelos especialistas na educação brasileira.

Desigualdades sociais e econômicas, além de regionais, marcam a trajetória histórica do Brasil, que ainda praticou oficialmente a escravidão por cerca de quatro séculos. A concentração da riqueza é realidade que, lançando raízes já no século XVI, estende-se aos dias de hoje. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

• A. Estudos comprovam que programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, desempenham idêntico papel no combate à pobreza e na redução da desigualdade.
• B. Dados oficiais mostram que, em municípios com alta cobertura de programas como o Bolsa Família, é bastante significativa – próxima dos 20% – a redução do índice de mortalidade infantil.
• C. O alto valor repassado aos beneficiados pelos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada, é visto como desestimulador ao ingresso no mercado de trabalho.
• D. Análises recentes demonstram que o maior problema de um programa como o Bolsa Família, que repercute em seus resultados, consiste no reduzido universo de famílias por ele abrangido.
• E. No combate à desigualdade social, o Brasil se orgulha de ter superado a face mais visível da concentração de renda, a educação, que elimina a possibilidade de oportunidades futuras para os excluídos.

Em meio à diversidade de bandeiras defendidas nas manifestações que se espalharam pelo Brasil afora, observa-se que, nem sempre, a falta de recursos dificulta ou impede a resolução do problema. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A. Embora seja inegável a multiplicidade da pauta defendida pelos manifestantes de rua das cidades brasileiras, sabe-se que o estopim que acendeu o protesto popular foi o aumento das passagens de ônibus urbano.
• B. A exemplo dos aeroportos, as estações ferroviárias estão tecnicamente impedidas de se localizarem nos centros das cidades, o que impede o uso de trens urbanos em larga escala.
• C. Para especialistas, a inexistência de um órgão voltado para o trato das questões urbanas na estrutura central da administração federal dificulta a equalização de vários problemas que afetam a vida dos cidadãos.
• D. Ainda que seja notório o papel da burocracia como entrave à implementação de políticas públicas, projetos bem elaborados por estados e municípios têm impedido atraso nas obras de mobilidade urbana programadas pelo PAC.
• E. Uma das críticas mais constantes ao Programa de Aceleração do Crescimento diz respeito à ênfase por ele conferida a cidades de pequeno e médio porte, o que reduz o volume de investimento a ser alocado para os grandes centros urbanos.

Numa escala que vai de muito alto a baixo, passando por alto e médio desenvolvimento humano, o Brasil está classifi cado no segundo grupo (alto desenvolvimento humano). Esse Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para medir as variações na qualidade de vida das diversas populações do mundo. Os indicadores considerados pelo IDH são:

• A. alfabetização, renda e democracia.
• B. educação, longevidade e renda.
• C. expectativa de vida, saneamento e cultura.
• D. saúde, mobilidade urbana e emprego.
• E. ciência, lazer e alimentação.

O Atlas do Censo Demográfi co 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma que a concentração econômica tem um limite, estimulando o surgimento de novas fronteiras para o desenvolvimento. O que se verifica, hoje, no Brasil, é a mudança do eixo das correntes migratórias internas, com a descentralização das atividades produtivas e a substituição dos antigos polos de atração para as pessoas que buscam melhores condições de trabalho e estudo. A respeito do tema, assinale a opção correta.

• A. Diferentemente do Rio de Janeiro, a capital paulista procura renovar seu modelo econômico ao incentivar a instalação de grandes corporações industriais no município, oferecendo facilidade de locomoção de pessoas e de circulação dos produtos, além de isentá-las de impostos e tributos por generoso espaço de tempo.
• B. Surpreendentemente, pesados investimentos em infraestrutura, como a construção de portos e hidrelétricas, por mais que dinamizem a economia da região em que se encontram, recebem contingentes de migrantes em volume pouco significativo, tal como se comprova em cidades como Vitória, Palmas e Porto Velho.
• C. O Centro-Oeste, na atualidade, afasta-se de sua histórica vocação para a agropecuária, dela se distanciando quase que integralmente, para se transformar na mais recente área de expansão da fronteira industrial brasileira; é o que se verifica, por exemplo, nas áreas de química fina e de componentes eletrônicos no Sudoeste de Goiás e no Norte de Mato Grosso.
• D. Embora com mercado consumidor pouco atraente, cidades emergentes como Brasília e Goiânia, sem maiores problemas de mobilidade urbana, de mão de obra qualificada e de segurança pública, além de contarem com moderna ligação ferroviária entre ambas, atraem elevados investimentos e crescentes fluxos migratórios.
• E. Enquanto as duas principais regiões metropolitanas do país perdem a relevância do passado como centro de recepção dos fluxos migratórios internos, emergem centros regionais que, impulsionados pelo dinamismo da economia, atraem crescentes levas de novos moradores, a exemplo de Campinas, Vitória, Uberlândia e Sorocaba.

Não são poucos os problemas causados por uma urbanização demasiado rápida. Em países que entraram na rota da industrialização mais tardiamente, como o Brasil, esses problemas tendem a ganhar notável dimensão, o que implica em desafi os de grande monta que precisam ser enfrentados. Nas manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas de cidades brasileiras, em junho de 2013, uma das bandeiras em pauta, diretamente ligada ao cotidiano das pessoas que vivem nas cidades, foi justamente a questão da

• A. mobilidade urbana.
• B. reforma política.
• C. menoridade penal.
• D. extinção do Senado.
• E. falta de escolas.

Sabe-se que a Revolução Industrial, iniciada em fins do século XVIII, alterou radicalmente o sistema produtivo e as próprias bases da sociedade contemporânea. No Brasil, a histórica imagem de um país essencialmente agrário, com uma sociedade ruralizada ao extremo, começa a desaparecer a partir dos anos 1930, com o surgimento da indústria de base, que se fez acompanhar da rápida urbanização. A esse respeito, é correto afirmar que:

• A. a moderna urbanização brasileira se fez de modo relativamente planejado e ordenado, cujo símbolo maior é a construção de Brasília.
• B. o fluxo migratório do campo para as cidades, especialmente na década de 1960, deveu-se à conturbação política daquele período.
• C. diferentemente do que ocorre hoje, os maiores fluxos migratórios entre os anos 1950 e 1970 dirigiram-se ao Centro-Oeste devido à expansão da fronteira agrícola.
• D. a celeridade da urbanização brasileira é constatada pelo IBGE: se, em 1950, em torno de 70% da população viviam no campo, hoje, cerca de 85% vivem em áreas urbanas.
• E. o inchaço das cidades traz graves problemas de infraestrutura: no Brasil, por exemplo, os níveis de saneamento básico são idênticos aos encontrados na África Subsaariana.