Questões de Ciência Política

As doutrinas liberais, que lançaram as bases fundamentais para os atuais sistemas de livre iniciativa, desenvolveram-se particularmente no século XVIII. Nesse período, precisamente no ano de 1776, dois acontecimentos importantes marcaram definitivamente a instituição dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a publicação, na Inglaterra, do clássico A riqueza das Nações, de Adam Smith. A partir de referências do pensamento liberal, julgue os itens a seguir.

A instituição básica do liberalismo é a propriedade privada dos meios de produção, correlacionada à livre iniciativa e ao lucro.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A remuneração do trabalho no Brasil, historicamente caracterizada por baixos salários e grande dispersão entre os rendimentos, experimentou perdas substanciais nos anos 90 do século XX. O rendimento médio mensal dos ocupados e o salário médio mensal dos empregados, após se elevarem ligeiramente em meados da década dos 90, sem ter atingido o patamar do final dos 80, declinaram, sistematicamente, a partir de 1997. Os índices da massa de rendimentos e da massa de salários seguiram idêntica trajetória. O salário mínimo também foi desvalorizado. Em 1999, seu valor real representava menos de dois terços do valor de 1989. A distribuição da renda do trabalho manteve-se praticamente inalterada entre 1981 e 1999, perpetuando-se a grave concentração. Por sua vez, no tocante à distribuição funcional da renda, ocorreu uma ligeira melhora da distribuição entre lucros e renda do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

As doutrinas liberais, que lançaram as bases fundamentais para os atuais sistemas de livre iniciativa, desenvolveram-se particularmente no século XVIII. Nesse período, precisamente no ano de 1776, dois acontecimentos importantes marcaram definitivamente a instituição dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a publicação, na Inglaterra, do clássico A riqueza das Nações, de Adam Smith. A partir de referências do pensamento liberal, julgue os itens a seguir.

O liberalismo alcançou seu apogeu entre as últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do XIX, coincidindo com esse último período um forte impulso de novas correntes socialistas.

• C. Certo
• E. Errado

Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, defi nem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

• A. A formulação e defesa de concepções ou projetos relativos às ordens política, econômica e/ou social.
• B. A legítima representação de interesses.
• C. A competição, baseada em diversos recursos de poder, relativa a decisões orientadas tanto por conceitos e preferências políticas de amplo escopo e longo prazo quanto por cálculos setoriais e imediatos.
• D. O desempenho de atividades baseadas em conhecimentos especializados e abordagens organizacionais, segundo perspectivas setorialmente defi nidas.
• E. O exercício da negociação - mediante alianças duradouras, composições transitórias baseadas em interesses tangenciais, barganhas e pactos envolvendo atores públicos e privados.

Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

• A. uso mais intensivo de métodos e técnicas quantitativos, especialmente estatísticas analíticas.
• B. prioridade e legitimidade crescentes da avaliação interna
• C. incorporação de questões éticas na realização das avaliações.
• D. uso da avaliação como instrumento para fortalecer a participação e empoderar os interessados na política ou programa avaliado.
• E. desenvolvimento de avaliações baseadas na teoria.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafi os de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela defi nição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
• C. Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
• D. Todos os enunciados estão incorretos.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos.

Entre as ferramentas de gestão social das políticas públicas, algumas exigem mudanças tanto no arranjo intra-organizacional como nas relações inter-organizacionais. Identifique, na lista abaixo, qual das ferramentas de gestão social não requer tais mudanças.

• A. Planejamento estratégico.
• B. Descentralização.
• C. Intersetorialidade.
• D. Parceria.
• E. Participação do cidadão.

A Constituição Federal de 1988 alterou o modelo de Estado por meio de uma importante descentralização política, administrativa e financeira. Assim, os municípios assumiram um novo papel na organização do Estado e novos instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle social, como os conselhos de gestão nas diversas áreas da política social, foram instalados.

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão

• A.

  significam a construção de esferas estatais de gestão.

• B.

  são espaços públicos ligados às estruturas de governos e de partidos políticos.

• C.

  são constituídos por representantes governamentais escolhidos pela sociedade civil.

• D.

  são espaços de interlocução política, negociação e deliberação.

• E.

  estabelecem a ligação do Estado com a sociedade civil de forma a obter seu apoio institucional.

Acerca da metodologia da pesquisa, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista da abordagem, a pesquisa qualitativa requer o uso de recursos e técnicas estatísticas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da metodologia da pesquisa, julgue os itens que se seguem.

É possível planejar uma pesquisa sem se considerar a fase decisória de delimitação do problema.

• C. Certo
• E. Errado