Questões de Ciência Política

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

Entre os conceitos vigentes a partir do século XVI, à época do Renascimento, e que estão na origem da modernidade, encontra-se a noção do Estado como soberania.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de elaboração de indicadores, uma das fases fundamentais de um processo de avaliação.

I Os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar aspectos relacionados aos diversos planos em observação, tanto no nível individual quanto no coletivo.

II A escolha de indicadores para avaliação da efetividade de um projeto não é recomendada, pois tal escolha refere-se ao grau de influência e de irradiação do projeto.

III Um indicador será considerado confiável se, quando aplicado em momentos distintos, por pesquisadores diferentes e aos mesmos entrevistados, tiver a capacidade de aferir resultados similares.

IV Indicadores qualitativos devem ser considerados balizas avaliativas capazes de mapear, com profundidade, a natureza das mudanças ocorridas e, principalmente, de dimensionar, quantitativamente, o grau de variações ocorridas.

V A elaboração de indicadores oferece ao grupo oportunidade de alinhar conceitos que, geralmente, estão na cabeça dos diversos participantes, mas não têm o mesmo significado para todos.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

O amadurecimento da idéia de nação, alcançado no século XIX, influenciou na definição de teorias relativas ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

A noção de Estado do bem-estar social tem sua origem na filosofia de Comte, para quem o poder deveria pertencer aos cientistas e garantir os meios de criação de felicidade e de virtude pela ordem e pelo progresso.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo/cidadão.

• B.

  O Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado o reconhecimento de direitos individuais exclusivos.

• C.

  As políticas de ação afirmativa evidenciam que o Estado tem institucionalizado o reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.

• D.

  Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de eqüidade social.

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

• A. I
• B. I e II
• C. I e IV
• D. II e III
• E. III e IV

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

• A.

  criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.

• B.

  garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.

• C.

  tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.

• D.

  formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.

• E.

  discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:

• A.

  indicar áreas que precisam de ação continuada, tornando-se foco de interesse suprapartidário e social.

• B.

  basear ações governamentais no corporativismo estatal, tornando públicos os interesses de matriz privada.

• C.

  adotar o republicanismo abstrato, fundado na construção de fórmulas institucionais idealistas.

• D.

  incorporar uma dimensão concentradora nas ações estatais, tendo em vista a eficácia na fiscalização.

• E.

  formular um pacto social que garanta a defesa dos interesses de grupos economicamente favorecidos.

Para uma compreensão abrangente de como se processam as políticas públicas, é preciso distinguir Estado de Governo. Assinale a opção que apresenta a diferenciação correta.

• A.

  

• B.
• C.

  

• D.

  

• E.

  

Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

• A.

  vítima estabelece a pena e determina como deve ser cumprida a partir de seu senso de justiça.

• B.

  responsabilidade do delito é atribuída ao infrator, que deve ser castigado conforme o crime praticado.

• C.

  comunidade reavê o direito de praticar a justiça por meio de audiências públicas.

• D.

  família da vítima exerce seu direito de apelar pela redução da maioridade penal.

• E.

  infrator tem a obrigação moral de aceitar a responsabilidade pelo ato e por atenuar as conseqüências.