Questões de Ciência Política

A respeito das políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que:

• A.

  empresários são atores de políticas públicas, na medida em que atuam num programa de promoção de exportações.

• B.

  quem recebe os benefícios de um programa social de "bolsa família" está atuando em políticas públicas.

• C.

  a análise de gastos e retornos de uma política pública não pode incluir gastos governamentais e de outros atores.

• D.

  as empresas multinacionais são um item negativo na decisão dos governos e não devem ser levadas em consideração na formulação de uma política pública, já que a política é pública.

• E.

  a propaganda de organizações externas ao governo não implica decisões diferenciadas nas políticas públicas.

Em relação à formulação, implementação e avaliação de uma política pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  A avaliação de impacto de uma política pública acontece nos primeiros meses após sua implementação.

• B.

  A avaliação de uma política pública é sua parte final e só acontece quando findado seu processo de execução.

• C.

  A formulação e implementação de uma política pública devem ser vistas como fases distintas, em que uma não influencia a outra.

• D.

  O teor sofisticado dos planos e documentos de política pode constituir um sério elemento de obstrução ao sucesso da implementação de uma política pública.

• E.

  O uso de indicadores de impacto no momento de fazer o monitoramento é dispensável.

Analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas são exclusividade da administração pública e das agências reguladoras.
II. Políticas públicas distributivas são as que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado.
III. Políticas públicas regulatórias são as que apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas se baseiem em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Com base na relação entre políticas públicas e agenda do governo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O excesso de articulação nas democracias menos estruturadas prejudica a formação de uma agenda governamental para decisão de políticas públicas até suas fases efetivas.

• B.

  Uma política pública é um conjunto de procedimentos formais e informais que equacionam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens e serviços públicos.

• C.

  A existência de um problema político deriva de um "estado de coisas" e não necessariamente forma uma política pública quando força a entrada na agenda do governo.

• D.

  A inclusão no Orçamento Público define a implementação de uma política pública.

• E.

  As rotinas de políticas públicas já ultrapassaram a etapa da agenda do governo.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação contém em seu bojo um exemplo típico de uso da gestão social.
Qual outra política de governo abaixo relacionada poderia estar no conjunto de ações que incluem gestão social e não é parte do referido plano?

• A.

  Promoção da Educação Infantil.

• B.

  Plano de convênios.

• C.

  Assistência às escolas confessionais.

• D.

  Censo Escolar.

• E.

  Avaliação Nacional da Educação Básica.

No tocante às políticas públicas, seus objetivos e suas fases, assinale a alternativa correta.

• A.

  A definição de objetivos e prioridades de políticas públicas depende modernamente da equação de capacidades funcionais do sistema com áreas setoriais da sociedade num ambiente específico do nível escolhido.

• B.

  Quando o governo é honesto, o jogo de poder dentro do Legislativo não tem influência na execução das políticas públicas.

• C.

  A fase de reconhecimento do problema envolve um problema de tradução dos sinais que chegam à instituição e se confunde com o rastreio.

• D.

  As limitações de entraves da organização para análise de políticas públicas não podem se verificar na fase de formação porque ela é um processo linear.

• E.

  A fase de implementação de políticas públicas se confunde com a de avaliação.

A respeito das políticas públicas e suas implicações, assinale a alternativa correta.

• A.

  Dependendo da amplitude da política pública, as disputas políticas e as relações das forças de poder sempre deixarão suas marcas nos programas e projetos desenvolvidos e implementados.

• B.

  O acompanhamento das políticas públicas serve para determinar seu público-alvo.

• C.

  As políticas públicas de relevo em qualquer jurisdição se dão na interação das redes em processos entre o Executivo e organismos sociais.

• D.

  Os fatores favoráveis e entraves bloqueadores da elaboração de políticas públicas não podem ser encontrados no estudo dos processos políticos e administrativos.

• E.

  Os impactos das políticas públicas são medidos pela capacidade dos organismos de atender o público-alvo e independem da relação de forças políticas do processo.

A relação educação e sociedade foi destacada no Decreto 6.095/07 e visa: (i) à mobilização das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, bem como (ii) à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Entretanto, já havia antes um Plano Decenal de Educação criado pela Lei 10.172.
A propósito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Decreto não é um plano, mas tem um forte elemento de simbolismo.

• B.

  O Decreto é uma política pública de implementação do Plano Decenal de Educação.

• C.

  O PAR se encarregará de integrar a sociedade na afirmação por uma educação de qualidade quando apresentar relatórios durante as visitas da equipe técnica.

• D.

  A partir de um diagnóstico, a comunidade e uma equipe técnica elaborarão o PAR para monitorar o sistema local de educação básica.

• E.

  A educação média não estará incluída no PAR por ser atribuição do Estado, e não do Município.

Assinale a alternativa que melhor descreva o conceito de "política pública".

• A.

  um programa de governo

• B.

  o Plano Plurianual do governo

• C.

  um projeto de lei

• D.

  um conjunto de marcos jurídicos

• E.

  um conjunto de decisões interativas de governo com objetivos prefixados

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.

• A.

  O processo de geração de consensos e a negociação são demasiadamente rápidos e envolvem poucos participantes.

• B.

  As metas compartilhadas não garantem a eficácia no cumprimento dos objetivos porque as responsabilidades são muito centralizadas.

• C.

  A dinâmica flexível pode aproximar os participantes dos objetivos iniciais, contribuindo para um maior envolvimento dos atores.

• D.

  Os critérios para participação na rede são explícitos e universais e provocam a integração de grupos, instituições, pessoas e, até mesmo, regiões, facilitando a descentralização política.

• E.

  As dificuldades de controle e coordenação das interdependências tendem a gerar problemas na gestão das redes.