Questões de Ciência Política

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de uma ampla discussão, tendo passado por diversas reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem a desafiar os responsáveis por sua formulação. Entre os enunciados a seguir, indique aqueles que se referem a problemas identificados em estudos recentes sobre o Brasil.

1) As ações de política social têm falhado sistematicamente em alcançar os segmentos mais pobres da população.

2) Os recursos não são suficientes sequer para produzir os efeitos esperados junto à população-alvo.

3) A coordenação entre os três níveis de governo não é adequada, fazendo com que a repartição dos recursos entre estados e municípios não corresponda à carência efetiva.

4) Não há padrão de qualidade dos benefícios ou serviços prestados.

• A. Estão todos corretos.
• B. Estão todos incorretos.
• C. Estão corretos apenas 2, 3 e 4.
• D. Estão corretos apenas 3 e 4.
• E. Estão corretos apenas 1, 3 e 4.

"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)

Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado

• a.

  por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado Novo.

• b.

  por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado do Bem-Estar Social.

• c.

  tão somente por características próprias ao Estado Liberal.

• d.

  por características próprias ao Estado Totalitário e ao Estado do Bem-Estar Social.

• e.

  por características próprias ao Estado Autoritário e ao Estado do Bem-Estar Social.

A Assistência Social no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988,

• a.

  tem como objetivo o oferecimento de 3 salários mínimos mensais para aqueles que não podem suprir suas próprias necessidades ou de sua família, como idosos e deficientes.

• b.

  só ampara aqueles que efetivamente tiverem contribuído.

• c.

  só ampara aqueles que efetivamente tiverem contribuído por 30 anos.

• d.

  é prestada a qualquer pessoa, independentemente de qualquer pagamento.

• e.

  exerce função judiciária.

A elaboração das políticas sociais do regime autoritário fundamentavam-se principalmente na

• a.

  decisão governamental.

• b.

  participação da comunidade.

• c.

  autonomia municipal.

• d.

  necessidade da população carente.

• e.

  segurança nacional.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O governo Itamar Franco buscou aprofundar as estratégias desestatizantes do governo Collor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos e paradigmas da Administração Pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A separação entre cargo e ocupante tem papel secundário no conceito weberiano de burocracia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos governos presidencialistas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue porque o governo procura compor uma maioria de parlamentares no Congresso, que sirva de base às políticas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos e paradigmas da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O universalismo de procedimentos é uma derivação do caráter racional-legal dos sistemas burocráticos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

A principal característica do estado patrimonial é a apropriação privada da coisa pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Estado é uma estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos: o povo, o poder político soberano, um quadro administrativo e um território.

• C. Certo
• E. Errado