Questões de Ciência Política

Ao analisar a lógica da ação coletiva, Mancur Olson constata que, ao contrário do que supunham muitos dos pensadores clássicos e modernos, a participação política não é um ideal dos indivíduos. Marque a opção que não expressa o pensamento deste autor.

• A.

  Embora a participação não seja um ideal, os indivíduos acabam se mobilizando para obter os bens públicos, pois receiam ser excluídos dos seus benefícios caso não o façam.

• B.

  Devido aos custos de coordenação e à tendência dos indivíduos a buscar vantagens particulares, os grandes grupos tendem a ter uma provisão subótima de bens públicos.

• C.

  A decadência política e econômica de muitas das sociedades contemporâneas deve-se à hipertrofia do poder dos pequenos grupos.

• D.

  Quando agregados, nem sempre os interesses privados conduzem ao bem coletivo: isso depende do tamanho dos grupos e da sua capacidade de mobilização.

• E.

  Indivíduos racionais nem sempre encontram estratégias adequadas à consecução dos bens públicos, por isso tornam-se necessários os incentivos à participação.

Num dos trabalhos mais importantes da sociologia política brasileira, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso criou o conceito "anéis burocráticos". Entre as opções abaixo, aponte a que representa mais apropriadamente este conceito.

• A.

  "(...) quanto menos se considera a organização com relação ao futuro da carreira, mais contam os contatos pessoais como meio de promoção. Ademais, depois de algumas mudanças entre diferentes órgãos, todo burocrata pertence a uma rede de ex-colegas de trabalho, agora distribuídos pelo aparato de Estado, com os quais pode contar para informação e apoio. A circulação, portanto, cria não apenas o desejo como também a oportunidade para a política pessoal".

• B.

  "(...) um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas são organizadas em número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas, não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas (em termos do tipo ou escopo de seus interesses), que não são especialmente licenciadas, reconhecidas, subsidiadas, criadas ou controladas de qualquer forma em seus processos de seleção de lideranças ou articulação de interesses pelo Estado e que não exercem um monopólio na atividade de representação em suas respectivas categorias".

• C.

  "(...) um sistema de representação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, nãocompetitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios".

• D.

  "(...) um processo sócio-político específico no qual organizações representando interesses funcionais monopolísticos se engajam em trocas políticas com agências estatais para definir políticas públicas que envolvem essas organizações, e assumem um papel que combina a representação de interesses e a implementação da política via delegação auto-imposta".

• E.

  "(...) uma teia de cumplicidades mais difusas (que os lobbies), mais orientada para relações e lealdades pessoais que tornavam cúmplices desde o vereador, o deputado, o funcionário de uma repartição fiscal, o industrial, o comerciante ou o banqueiro, até o ministro, quando não o próprio presidente. A 'burocracia' funcionava, portanto, como parte de um sistema mais amplo e segmentado: não existindo eficazmente partidos e classes, (...) os interesses organizavam-se em círculos múltiplos (...) que cortavam perpendicularmente e de forma multifacética a pirâmide social, ligando em vários subsistemas de interesse e cumplicidade segmentos do governo, da burocracia, das empresas, dos sindicatos etc.".

Por motivos geográficos, culturais, históricos e políticos, vigorou no Brasil, durante muitas décadas, um federalismo de direito, mas não de fato. Esta situação vem sendo alterada gradativamente desde 1988, porém há diversos aspectos ainda não consolidados no pacto federativo brasileiro. Sobre a questão do federalismo no Brasil, marque a opção incorreta.

• A.

  O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.

• B. A dimensão continental do país é um elemento estrutural e cultural importante na definição das funções do Estado, exigindo o fortalecimento das funções de integração que dão visibilidade, poder e influência ao poder central, também chamado de União.
• C.

  O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como "entidade federativa", o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.

• D.

  As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.

• E.

  Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.

Nos anos 80 e 90, o Brasil experimentou diferentes modelos institucionais de articulação entre Estado e sociedade nos processos de formulação, decisão e implementação de políticas setoriais. Entre as opções abaixo, indique qual apresenta corretamente uma dessas experiências.

• A.

  A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-CDE, no governo de Itamar Franco, composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pelo planejamento das principais linhas de atuação do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico.

• B.

  A criação da Câmara de Comércio Exterior- CAMEX, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência da República que conta com a participação formal de representantes do governo e da sociedade civil – trabalhadores e empresários – e que se encarrega de formular e de decidir sobre medidas de incentivo ao comércio exterior.

• C.

  A criação do Grupo Executivo da Indústria Siderúrgica, no governo de José Sarney, que contava com a participação de empresários e trabalhadores do setor siderúrgico nacional, além de representantes de órgãos e empresas do Governo Federal, e que se incumbia da definição de programas de investimento público e privado, e do estímulo à competitividade da indústria siderúrgica.

• D.

  A criação da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, no governo de Collor de Melo, composta por representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores e de órgãos governamentais nas três esferas administrativas, e que tinha o propósito de elaborar acordos envolvendo investimentos públicos e privados, políticas de proteção e estímulo ao emprego e modernização tecnológica do setor automotivo nacional, entre outros.

• E.

  A reforma do Conselho Monetário Nacional- CMN, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando esse passou a ser composto por representantes do governo (ministros da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e presidente do Banco Central) e da sociedade (representantes da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e da Associação Brasileira de Bancos Comerciais e Múltiplos-ABBC), além dos bancos federais (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil-BB) e regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil).

O NAFTA-Acordo de Livre Comércio da América do Norte, o Mercosul-Mercado Comum do Sul e a União Européia representam três estágios diferentes de processos de integração regional – a Área de Livre Comércio (ALC), a União Aduaneira (UA) e o Mercado Comum (MC). Entre as opções abaixo, escolha a que caracteriza corretamente um desses três conceitos.

• A.

  Uma ALC é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os membros de uma UA eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Já os membros de um MC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por paísesmembros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

• B.

  Uma UA é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os países que compõem uma ALC eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Já os membros de um MC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por países-membros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

• C.

  Um MC é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras não-tarifárias. Os membros de uma UA eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Os membros de uma ALC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por países-membros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

• D.

  Uma ALC é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os membros de um MC eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Já os membros de uma UA eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por paísesmembros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

• E.

  Uma UA é uma forma de integração comercial entre um número qualquer de países na qual os países-membros eliminam todas as barreiras ao comércio intra-bloco de bens e serviços, como tarifas e barreiras nãotarifárias. Os membros de um MC eliminam todas as barreiras ao comércio de bens e serviços intra-bloco e estabelecem uma estrutura de proteção comum para produtos e serviços produzidos por países de fora do bloco. Os membros de uma ALC eliminam todas as barreiras comerciais incidentes sobre bens e serviços produzidos por paísesmembros do bloco, criam um conjunto uniforme de barreiras contra produtos e serviços produzidos fora do bloco e estabelecem o livre movimento de trabalho e capital entre as fronteiras nacionais.

Um dos temas atuais que mais tem atraído a atenção dos analistas refere-se à dimensão política do desenvolvimento econômico no mundo globalizado. Entre as opções abaixo, indique aquela que não representa a visão professada pelos organismos multilaterais de crédito e comércio a respeito da relação entre globalização, processos políticos nacionais e desenvolvimento econômico.

• A.

  A globalização econômica corresponde à expansão dos processos de internacionalização da produção, de comercialização e de intermediação financeira que tiveram início após a Segunda Guerra Mundial. Podem se beneficiar desses processos todos os países que adotarem medidas políticas e econômicas liberais, entre as quais se destacam: abertura de mercados às importações; diminuição da participação do Estado como produtor de bens para o mercado e reforço de seus papéis como regulador da atividade econômica; desregulamentação da economia; defesa da concorrência; fortalecimento do sistema de preços; criação de incentivos para o aumento da eficiência e da eficácia das ações governamentais; adoção de mecanismos para aperfeiçoar a fiscalização e o controle social e político sobre a administração dos recursos públicos; criação e reforço de políticas de melhoria do capital humano e do capital social; reforma das instituições responsáveis pela garantia dos contratos, da propriedade privada e da segurança nacional (Poder Judiciário, polícia e forças armadas).

• B.

  Em suas vertentes comercial, produtiva e financeira, a globalização é do interesse de todos os países, na medida em que estiver assentada em regras universais e não-discriminatórias. Os países pobres e os em desenvolvimento devem adotar uma política econômica que estimule a adaptação das empresas e dos indivíduos à realidade econômica que emerge da internacionalização. Assim, adaptar-se à globalização requer a concentração dos investimentos e do capital humano nos setores em que cada país dispõe de vantagens comparativas, ou seja, onde sejam maiores os retornos para os recursos escassos disponíveis para investimento. Desde que as políticas fiscal, monetária e cambial estimulem o equilíbrio nas transações internas e externas do país, a transição para um modelo de economia aberta e integrada poderá ser feita sem maiores atropelos, preservando-se a estabilidade política e a econômica.

• C.

  A corrupção, o clientelismo, a baixa institucionalização e a reduzida independência dos mecanismos de representação de interesses (partidos, sindicatos) em relação ao Estado; a falta de garantias à propriedade privada e à validade dos contratos; a morosidade do processo judiciário e a baixa universalidade na aplicação da lei são deficiências típicas dos países pobres e em desenvolvimento. Em si mesmas são entraves ao desenvolvimento econômico e suas conseqüências se tornam mais graves diante do aprofundamento do processo de internacionalização econômica (globalização) iniciado após a Segunda Guerra.

• D.

  Os países hoje considerados ricos desenvolveram- se numa época em que o capitalismo era marcado pela baixa mobilidade do capital entre os países e admitia a ênfase no mercado interno. O momento atual do sistema capitalista, caracterizado pela elevada mobilidade do capital produtivo e financeiro, estimula os países pobres e os em desenvolvimento a utilizarem a poupança estrangeira para acelerar o desenvolvimento. Assim, estes permitem que empresas estrangeiras se instalem em seus territórios para produzir bens e serviços para exportação e incentivam a entrada de capital financeiro em suas economias, os quais se interessam apenas em tirar proveito do diferencial de taxas de juros. Desta forma, o desenvolvimento econômico na atualidade depende ainda mais de Estados fortes, capazes de formular e implementar um projeto soberano de desenvolvimento de longo prazo, o qual deve necessariamente envolver a ênfase no desenvolvimento nacional "voltado para dentro", como fizeram os países europeus, asiáticos e até mesmo os Estados Unidos.

• E.

  Antes mesmo do início do atual processo de globalização, o desenvolvimento econômico já requeria estabilidade econômica e política, preferencialmente sob a democracia. Os países pobres e os em desenvolvimento têm dificuldades para se adaptar às exigências contemporâneas do desenvolvimento justamente porque neles se observam indícios claros de instabilidade econômica e política, entre outros: baixo grau de universalização das leis; reduzidas garantias ao direito de propriedade; índices insuficientes de investimento em capital humano e social; baixa institucionalização política; alto grau de personalismo; inexistência ou insuficiência de mecanismos de controle da administração pública; inexistência ou insuficiência de mecanismos que elevem os graus de eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos.

1- Agremiações que organizam a participação política, expressam e canalizam demandas políticas, envolvem-se no processo de decisão política, e cuja característica fundamental reside no fato de que disputam cargos governamentais através de processos eleitorais.

2- Organização formal que reúne um conjunto de indivíduos unidos por motivações comuns e que buscam, através do uso de sanções ou da ameaça de uso delas, influenciar as decisões políticas em seu benefício.

3- Organizações destinadas a atuar no âmbito das relações entre o capital e o trabalho, os empresários e os trabalhadores, organizados segundo os interesses de categorias profissionais e funcionais específicas.

4- Conjunto de agentes que se caracterizam pela ética da obediência, cujas atividades, por definição, devem se reger pelos critérios da expertise, confiabilidade, confidencialidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade, e que competem em arenas administrativas, excluindo o envolvimento político e partidário.

Numere a coluna que se segue, de acordo com os enunciados acima:

( ) Sindicatos

( ) Burocracia

( ) Grupo de Pressão

( ) Partidos Políticos

Entre as opções abaixo, marque a seqüência correta.

• A. 1, 3, 2, 4
• B. 3, 1, 4, 2
• C. 3, 2, 4, 1
• D. 3, 4, 2, 1
• E. 4, 3, 1, 2

Em 1994 foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), que entrou em operação em 1995 para administrar acordos comerciais negociados pelos países membros. A OMC:

• A.

  regulamenta zonas de preferência tarifária e uniões aduaneiras

• B. é uma organização multilateral
• C.

  controla o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial

• D.

  foi essencial para o avanço das relações entre blocos regionais, como o Mercosul e a União Européia

• E.

  subordina-se à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

Assinale a única opção totalmente correta.

• A.

  O Estado de Bem-Estar Social surgiu quando coalizões políticas socialistas, em alguns países europeus, procuraram combinar a manutenção de uma economia de mercado com a ampliação da democracia política e a adoção de mecanismos de proteção social para as camadas médias e baixas da sociedade.

• B.

  Após a Revolução Russa foi implantado o modelo econômico soviético com base nas idéias keynesianas, sendo posteriormente estendido a todas as economias do Leste Europeu. Baseando-se nas mesmas proposições, os países subdesenvolvidos adotaram o modelo de "industrialização por substituição de importações", como forma de acelerar o desenvolvimento econômico e elevar os padrões de bem-estar social de suas classes trabalhadoras.

• C.

  O sistema de Estados Nacionais representa uma fase da política mundial que vem sofrendo importantes mudanças devido às transformações globais deste final de século. Com isto, torna-se importante a reforma das instituições administrativas dos Estados, mediante a adoção dos anéis burocráticos, e a formação de regimes, como meio de estruturação da nova ordem mundial.

• D.

  A crise do Estado contemporâneo tem originado tentativas de reforma das instituições públicas em quase todo o mundo. A fim de tornar a administração pública mais flexível, menos onerosa e mais eficiente, diversos países têm adotado a estratégia do insulamento burocrático. Pretendem, assim, afastar a burocracia e a tecnoburocracia das influências políticas com a criação de agências governamentais autônomas, encarregadas do planejamento e implementação das políticas públicas.

• E.

  O neocorporativismo corresponde a um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam a prover a resolução pacífica dos conflitos entre os líderes partidários e a burocracia, envolvendo políticas públicas.

A crise do Estado contemporâneo tem dado origem a políticas de reforma da administração pública e de redução da intervenção do Estado no mercado em diversos países, com o objetivo de tornar suas economias mais dinâmicas no plano interno e mais competitivas no sistema de trocas internacionais. Assinale a afirmativa que, além de correta, expresse a tendência mais recente no sentido acima mencionado.

• A.

  A função dos governos democráticos se restringe ao cumprimento das leis, logo, a intervenção do Estado na economia é ilegítima, além de ineficiente.

• B.

  O Estado mínimo, capaz de assegurar a eficiência do mercado e de suprimir os gastos sociais, é um requisito indispensável para tornar as economias mais competitivas na era da globalização.

• C.

  O incentivo ao desenvolvimento, a regulamentação em áreas essenciais e a manutenção do equilíbrio macroeconômico são funções do Estado compatíveis com as iniciativas de reforma no contexto da globalização.

• D.

  Nas democracias contemporâneas, o aumento da participação eleitoral torna o exercício da autoridade menos necessário. Porém, as eleições freqüentes sobrecarregam o Estado de demandas, tornando-o ineficiente.

• E.

  Para que o Estado cumpra seu papel na nova ordem global, a administração pública precisa tornar-se capaz de atuar mediante critérios técnicos, mostrando-se independente de interesses políticos setoriais ou corporativistas.