Questões de Ciência Política

Pode-se corretamente compreender o insulamento burocrático como:

• A.

  Uma relação entre a burocracia e a sociedade civil, baseada na troca de dados e informações, a fim de aumentar a eficácia das ações o exercício da accountability.

• B.

  Uma interação dentro da burocracia, baseada na hierarquia e na divisão de funções, com o objetivo de superar a fragmentação das políticas públicas e da ação do poder público.

• C.

  Um tipo especial de burocracia, pouco acessível às influências da sociedade civil, criada para atuar eficientemente, sem o risco de ser contaminada por grupos burocráticos antigos, porosos e menos eficientes.

• D.

  Uma relação entre várias burocracias, inclusive entre as burocracias civis e militares, públicas e privadas, centrada na busca de excelência e na eficiência máxima.

• E.

  Uma relação entre duas ou mais agências que têm objetivos comuns, tais como redução de custos, otimização ou adoção de programas governamentais.

Diante das profundas mudanças pelas quais passa o mundo contemporâneo, uma das hipóteses mais aventadas é a de gradual transferência do exercício do poder político para as mãos dos burocratas, em detrimento dos políticos eleitos. Relacionada com esta hipótese, indique a afirmativa incorreta.

• A.

  Tanto quanto os políticos eleitos, as burocracias desenvolvem interesses próprios, conquistam clientelas, acumulam recursos e disputam por poder e espaço político.

• B.

  Nas sociedades contemporâneas, as burocracias tendem a assumir o controle do processo de decisão política, e a exercer efetivamente o poder, restando aos políticos eleitos o papel de referendar as decisões tomadas e avaliar as suas conseqüências.

• C.

  Em muitos casos, ao invés de se subordinarem à autoridade dos líderes políticos portadores de mandatos eletivos, as burocracias competem e até mesmo entram em conflito com estes, visando a expandir o seu poder e controlar as decisões políticas.

• D.

  Em termos do controle do processo de decisão, a burocracia possui diversas vantagens sobre os políticos eleitos já que, além de possuir informação e conhecimento técnico especializado, seu comportamento orienta-se pela neutralidade e pela impessoalidade.

• E.

  A maior vantagem das burocracias sobre os políticos eleitos é a sua facilidade de construir consensos já que, além da sua neutralidade que facilita o estabelecimento de acordos, os burocratas não se envolvem no jogo político-partidário.

A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas patrimonia- listas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir define as diferenças entre estas duas abordagens.

• A.

  No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens priva- dos, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma ins- tituição administrativa que usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formali- dade em um serviço público profissional.

• B.

  No patrimonialismo os governantes conside- ram-se donos do Estado e o administram como sua propriedade, sendo Weber um dos seus defensores. A administração pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças ar- madas.

• C.

  No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a administração pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados.

• D.

  No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvi- mento do patrimônio do Estado, sem se preo- cupar com a defesa dos direitos civis e soci- ais. A administração burocrática está ligada ao conceito do Estado de Bem-Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção.

• E.

  No patrimonialismo a autoridade é exclusiva- mente hereditária, gerando corrupção e inefi- ciência, enquanto a estratégia adotada pela administração pública burocrática – o controle ormalista dos procedimentos – garante uma melhor utilização dos recursos públicos.

A administração burocrática moderna, racional legal foi implantada nos principais países euro- peus no final do século XIX e no Brasil em 1936, com a reforma administrativa promovida por Mau- rício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Assinale a op- ção que não caracteriza corretamente este tipo de administração.

• A.

  A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo.

• B.

  A administração pública burocrática é uma alternativa superior à administração patrimo- nialista do Estado, é baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capita- lismo industrial e a democracia parlamentar.

• C.

  A administração pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamentares, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação.

• D.

  A administração pública burocrática concen- tra-se no processo, na criação de procedi- mentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos.

• E.

  A administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco orientada para atender às demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as fra- ses que indicam os elementos da crise do modelo burocrático de administração pública.

( ) Como provedor de educação pública, de saúde pública, de cultura, de infra-estrutura, de seguridade social e de proteção ao meio ambiente o modelo burocrático não atendeu à expansão das funções do Estado.
( ) O modelo burocrático não dá ênfase a resul- tados e sim a processos e controles.
( ) Com o modelo burocrático aumentou a cor- rupção e o nepotismo. ( ) Com o fim da guerra fria e da corrida arma-
mentista, diminuiu a necessidade de estrutu- ras organizacionais rígidas.
( ) A administração burocrática foi ineficiente em administrar o Estado de Bem-Estar Social.

Escolha a opção correta.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, V

• E.

  F, F, V, V, F

Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988.

• A.

  Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

• B.

  A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço.

• C.

  Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.

• D.

  Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

• E.

  Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.

A partir do estudo de Max Weber foi possível identificar características e disfunções da buro- cracia. Assinale com a letra C as frases a seguir que expressam características do modelo ideal weberiano e com a letra D aquelas que expres- sam suas disfunções.

( ) Obediência à hierarquia dos cargos e ênfase na comunicação formal.
( ) Relacionamento funcional baseado em atri- butos pessoais.
( ) Utilização intensiva de sinais de status.
( ) Seleção com base na competência técnica e no mérito.
( ) Divisão do trabalho a partir da definição de cargos.
( ) Conformismo e resistência à mudança.

• A. D, C, C, C, D, D
• B. C, D, C, D, D, C
• C. D, C, D, D, C, D
• D. D, C, D, C, D, C
• E. C, D, D, C, C, D

Segundo Weber, há três formas de domina- ção/legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica corretamente uma dessas formas.

• A.

  A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e subor- dinado.

• B.

  A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto estabelecido, regu- lando os atos de quem ordena e de quem obedece às ordens.

• C.

  A dominação carismática baseia-se no poder que emana do indivíduo seja pelo seu conhe- cimento ou feitos heróicos.

• D.

  A dominação carismática baseia-se no poder que emana das normas estabelecidas, po- dendo ser alteradas por uma nova regula- mentação.

• E.

  A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do conhecimento e reconheci- mento de atos heróicos, extinguindo-se com o indivíduo.

Indique, nas opções abaixo, a relação entre o enfoque gerencial da administração pública e as chamadas idéias neoliberais.

• A.

  O enfoque gerencial foi criado pela equipe do governo Thatcher em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica do país.

• B.

  Ambas as abordagens defendem a idéia do Estado mínimo, com o governo atuando ape- nas no chamado "núcleo estratégico". Como instrumento para realização deste objetivo é preciso definir processos e recompensar o mérito dos funcionários.

• C.

  Não existe relação direta entre estes dois enfoques, apenas uma coincidência em sua aplicação ao longo do tempo.

• D.

  Ambas as abordagens defendem a necessi- dade de servidores competentes, bem trei- nados e bem pagos, com o dever de servir o cidadão.

• E.

  A administração pública gerencial é freqüen- temente identificada com as idéias neoliberais porque as técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal.

Montesquieu é amplamente conhecido por seu livro clássico "O Espírito das Leis". Para este pen- sador, a verdadeira origem das leis deve ser bus- cada

• A. no costume.
• B. na natureza das coisas.
• C. na moral.
• D. na economia.
• E. nas instituições.