Questões de Ciência Política do ano 2004

A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

Para os institucionalistas ou neo-institucionalistas, orientados pela matriz weberiana, os interesses dependem do grupo fundamental no qual os indivíduos se inserem e a sua realização requer ação política.

• C. Certo
• E. Errado

A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A matriz liberal orienta os denominados pluralistas, de modo que a constituição dos interesses tem como fundamento a racionalidade do indivíduo e os direitos naturais de liberdade, igualdade, sendo que o interesse social coincide com os interesses dos indivíduos.

• C. Certo
• E. Errado

A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A visão marxista considera que não existem interesses dos indivíduos, mas do Estado, sendo que este é capaz de constituir e defender interesses que se expressam em objetivos próprios.

• C. Certo
• E. Errado

A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

Para os institucionalistas ou neo-institucionalistas, orientados pela matriz weberiana, os interesses dependem do grupo fundamental no qual os indivíduos se inserem e a sua realização requer ação política.

• C. Certo
• E. Errado

A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,

• a.

  a incapacidade de gerenciamento das necessidades sociais e a inoperância dos modelos modernos de funcionamento do Estado para o atendimento de demandas públicas.

• b.

  a desestabilização econômica como fator de necessidades financeiras crescentes do Estado.

• c.

  a incapacidade de pagamento da dívida pública.

• d.

  a necessidade de movimentação plebiscitária da população para a realização de alterações constitucionais fundamentais para a reconstrução da democracia brasileira.

• e.

  os impedimentos formais para a construção da democracia, decorrentes da própria lógica da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

• a.

  criar condições para que a tecnologia industrial seja responsável por um aumento gradativo das oportunidades de trabalho.

• b.

  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• c.

  promover a integração brasileira num contexto de globalização.

• d.

  permitir que a democracia se realize pelo pluralismo político.

• e.

  desenvolver a integração como alternativa ao subdesenvolvimento.

Políticas sociais são formas governamentais de atender às necessidades específicas de determinados grupos sociais, a partir de programas direcionados dentro de uma agenda de tarefas essenciais do Estado. Este tipo de ação do Estado

• a.

  fere o princípio da igualdade.

• b.

  fere o princípio da legalidade.

• c.

  torna possível a justiça distributiva.

• d.

  está além da competência estatal.

• e.

  fere o princípio da não discriminação.

O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a

• a.

  construir uma sociedade justa e igualitária, a partir de sólidos investimentos em segurança e políticas sociais.

• b.

  delegar às empresas públicas cada vez mais competências constitucionais anteriormente não previstas.

• c.

  desenvolver condições de reaquecimento econômico, o que possibilitará em breve sua condição de líder da ALCA.

• d.

  terceirizar, descentralizar, privatizar, diminuindo a presença do Estado e criando condições para o laissez faire.

• e.

  criar uma sociedade de capitalismo dinâmico, capaz de se impor economicamente em auxílio a todos os setores da economia.

"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

• a.

  tem representado, em seus moldes atuais, um forte instrumento de justiça social.

• b.

  tem permitido a reestruturação de organismos internacionais, como a ONU, para garantir a ampliação da participação democrática no consenso internacional.

• c.

  representa apenas uma fase econômica, com resultados internacionais, que haverá de reforçar a importância dos conceitos de soberania e nação dos Estados.

• d.

  tem servido para aumentar a proporção de participação dos países subdesenvolvidos nas grandes decisões internacionais.

• e.

  afeta a estrutura do Estado-nação, condicionando-o a novos fatores de influência externa e internacional que esvaziam seu poder de controle e sua autonomia.

O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da

• a.

  neutralidade das políticas públicas.

• b.

  hierarquia administrativa.

• c.

  eficiência.

• d.

  imparcialidade.

• e.

  irretroatividade.