Questões de Ciência Política do ano 2004

Na linha da crítica denominada pós-moderna, tem-se que o compromisso básico do Estado Democrático de Direito é a harmonização de interesses que se situam em pelo menos três esferas fundamentais:

• a.

  a privada, em que se situa o terceiro setor; a aristocrática, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros; e a republicana.

• b.

  a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o terceiro setor; e um segmento intermediário, a individual, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros.

• c.

  a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a coletiva (terceiro setor), em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros.

• d.

  a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a coletiva (terceiro setor), em que se tem os interesses de indivíduos como membros de uma elite.

• e.

  a privada, em que se situa o terceiro setor; a democrática, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros; e a republicana.

Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade

• a.

  no plano internacional.

• b.

  no Mercosul.

• c.

  na Alca.

• d.

  no plano nacional.

• e.

  no plano europeu.

"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)

Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado

• a.

  por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado Novo.

• b.

  por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado do Bem-Estar Social.

• c.

  tão somente por características próprias ao Estado Liberal.

• d.

  por características próprias ao Estado Totalitário e ao Estado do Bem-Estar Social.

• e.

  por características próprias ao Estado Autoritário e ao Estado do Bem-Estar Social.

A Assistência Social no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988,

• a.

  tem como objetivo o oferecimento de 3 salários mínimos mensais para aqueles que não podem suprir suas próprias necessidades ou de sua família, como idosos e deficientes.

• b.

  só ampara aqueles que efetivamente tiverem contribuído.

• c.

  só ampara aqueles que efetivamente tiverem contribuído por 30 anos.

• d.

  é prestada a qualquer pessoa, independentemente de qualquer pagamento.

• e.

  exerce função judiciária.

A elaboração das políticas sociais do regime autoritário fundamentavam-se principalmente na

• a.

  decisão governamental.

• b.

  participação da comunidade.

• c.

  autonomia municipal.

• d.

  necessidade da população carente.

• e.

  segurança nacional.

O exame do processo de consolidação do Estado- Nação mostra a presença de um conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e indique a opção correta.

• A.

  Apenas 1 e 2 foram condições essenciais.

• B.

  Apenas 3 e 4 foram condições essenciais.

• C.

  Apenas 4 e 5 foram condições essenciais.

• D.

  Apenas 2 e 5 foram condições essenciais.

• E.

  Apenas 3 e 5 foram condições essenciais.

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é:

• A.

  Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana, inicialmente introduzida pelos Pontífices para fundamentar o primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da esfera produtiva.

• B.

  Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma concepção universalista, pelo primado do espiritual sobre o político e pelo policentrismo do poder.

• C.

  O estabelecimento do exercício monopolístico do poder soberano, definido como o único capaz de estabelecer, nos casos controversos, qual das partes estaria com o direito.

• D.

  Uma organização das relações de poder por meio de procedimentos gerais pré-estabelecidos visando à prevenção e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as forças sociais dominantes reconhecem como legítimos.

• E.

  A superação da organização social antecedente, na qual, além da distinção entre público e privado, não era admitida a existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela dimensão comunitária de membro de um corpo social.

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que contém a seqüência correta.

• A.

  - / 3 / - / 1 / 4 / 2 / -

• B.

  4 / 3 / - / 1 / - / 2 / -

• C.

  - / 3 / 4 / 2 / - / 1 / -

• D.

  - / 2 / - / 3 / - / 4 / 1

• E.

  - / 3 / - / 1 / - / 2 / 4

Padrão de intermediação de interesses que persiste por meio de todo o processo de formação do Estado brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as características abaixo, exceto:

• A.

  Há um conjunto de redes de relações personalistas que atravessam partidos, burocracias e outras instituições políticas.

• B.

  Os partidos que apóiam o governo têm acesso, por meio do aparelho do Estado, a recursos materiais que alocam como privilégios: nomeações para cargos, obras públicas, linhas de crédito, etc.

• C.

  Parte da burocracia pública apóia a operação do sistema e suplementa a ação dos partidos, integrando- se ao conjunto da rede mediante contatos pessoais e relações de lealdade política.

• D.

  Por meio das nomeações para cargos no aparelho do Estado e da formulação de leis para contemplar interesses particulares, as relações pessoais assumem características formais.

• E.

  Constitui-se uma estrutura piramidal que organiza as elites e a sociedade em uma complexa rede de corretagem que se estende dos altos escalões até as localidades menores.

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento admite significativas variações. Entre os enunciados abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade civil, assinale o único correto.

• A.

  Para a maioria dos pensadores políticos dos séculos XVII e XVIII, a sociedade civil é, ao mesmo tempo, sociedade política e sociedade civilizada, em contraste com um estado primitivo em que o homem vivia sem outras leis, senão as naturais.

• B.

  Entre os teóricos contratualistas, prevalece a concepção de que a sociedade civil equivale à sociedade civilizada, mas não necessariamente à sociedade política, a qual surgiria do contrato social e representaria uma recuperação do estado de natureza e uma superação da sociedade civil.

• C.

  No pensamento hegeliano, a sociedade civil corresponde ao surgimento de relações econômicas antagônicas externamente regulamentadas pela ordem pública e pelas corporações profissionais, expressando a organicidade do Estado.

• D.

  Para o pensamento liberal, o Estado moderno tem como sua base natural a sociedade civil, ou seja, o homem independente, unido a outro homem somente pelo vínculo do interesse privado e pela inconsciente necessidade natural.

• E.

  O pensamento marxiano denomina sociedade civil ao complexo das relações ideológico-culturais, correspondendo ao momento de elaboração das técnicas destinadas a produzir o consenso essencial à dominação.