Questões de Ciência Política do ano 2004

O montante dos gastos sociais nas três esferas de governo têm variado ao longo dos anos, assim como a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir tratam dessa questão. Identifique os corretos.

1) Os gastos sociais per capita do governo federal aumentaram no período 1995-2001 em relação ao período compreendido entre 1980 e 1994.

2) Os gastos sociais per capita do governo federal atingiram um pico em 1998, caindo no triênio seguinte.

3) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por uma tendência geral de aumento do montante dos gastos e destes como percentual do PIB.

4) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por um aumento da participação dos estados e municípios nos gastos sociais totais.

5) Uma parcela crescente dos gastos públicos realizados nos estados e municípios refere-se a transferências da União.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

• A. Estão todos corretos.
• B. Estão todos incorretos.
• C. Apenas estão corretos 1, 3 e 5.
• D. Apenas estão corretos 2 e 4.
• E. Apenas estão corretos 3, 4 e 5.

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto afirmar:

• A.

  A despeito de o debate público contemporâneo enfatizar a necessidade de focalizar os gastos sociais nos segmentos mais pobres da população, é possível identificar historicamente uma longa tradição de focalização como elemento central do modelo de políticas sociais lançado por Vargas e identificado como corporativismo-societal.

• B.

  No âmbito do modelo corporativista instaurado na década de 30, os instrumentos de política social eram utilizados como moeda de troca para assegurar o apoio político de categorias específicas da força de trabalho, beneficiando, assim, prioritariamente os grupos sócio-econômicos com elevada capacidade de mobilização política.

• C.

  A exigência de um contrato formal de trabalho funcionava, até muito recentemente, como um dos principais obstáculos ao acesso universal dos cidadãos brasileiros a importantes programas sociais, como a aposentadoria, o seguro desemprego e o sistema de pensões.

• D.

  Entre os diferentes itens do orçamento social brasileiro, o gasto público com educação é um dos que apresentam maior regressividade. Os dados mostram que 90% do gasto com educação terciária ou superior beneficiam pessoas situadas entre os 40% mais ricos da população.

• E.

  O sistema de aposentadoria que atende os trabalhadores da iniciativa privada (INSS) atende mais de 18 milhões de pessoas e gera um déficit anual inferior a 2% do PIB, enquanto os sistemas que beneficiam os aposentados do setor público atendem, em conjunto, menos de um milhão de pessoas mas geram um déficit aproximado de 3,5% do PIB.

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à análise de políticas públicas, é correto dizer:

1) Sua importância está relacionada à premissa de que nem todos os fins desejáveis da intervenção governamental podem ser realizados com os recursos disponíveis.

2) Uma política é eficiente em relação a seus custos (cost-effective) se é a menos custosa entre outras políticas alternativas capazes de atingir a mesma meta.

3) Uma política será a melhor alternativa sob uma análise de custo-benefício se minimizar a diferença entre os benefícios totais e os custos totais.

4) Uma política é Pareto-superior se maximiza os benefícios e minimiza os custos, simultaneamente, em relação a todas as alternativas.

5) Uma política é Pareto-eficiente se não é possível alterá-la para beneficiar um membro do grupo sem prejudicar outro.

Analise as opções abaixo e indique a única correta.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão corretas.
• C. Apenas as assertivas 1, 4 e 5 estão corretas.
• D. Apenas as assertivas 2, 4 e 5 estão corretas.
• E. Apenas a assertiva 3 é incorreta.

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e agências internacionais como um dos países onde os índices de desigualdade social e pobreza estão entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso, não são poucos os estudos que indicam não ser pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio- econômico e a estrutura do gasto social no Brasil é incorreto afirmar:

• A.

  Em 1998, o gasto social federal correspondia a cerca de 4% do PIB, podendo chegar a algo como 9% do PIB, se considerados os gastos das três esferas de governo.

• B.

  De acordo com cálculos do governo federal, em 1998, cerca de 14% da população brasileira tinham renda familiar inferior à linha de indigência, e 33% das famílias, renda inferior à linha de pobreza. Desse modo, considerando os dados da PNAD cerca de 21 milhões de brasileiros poderiam ser classificados como indigentes e 50 milhões como pobres.

• C.

  Entre as principais tendências de transformação das políticas sociais no Brasil nos últimos dez anos, é possível indicar: descentralização; participação da sociedade no processo decisório e de implementação; focalização ou seletividade das ações; regulação e regulamentação de bens e serviços públicos; e flexibilização de sistemas de proteção social.

• D.

  Em média, em 1998, um aposentado do INSS recebia 1,8 salário mínimo, enquanto um aposentado do Executivo federal ganhava 14,2 mínimos, do Legislativo 54 mínimos e do Judiciário 39,8 mínimos.

• E.

  O Brasil tem 8% de sua população com 60 anos ou mais e gasta, todos os anos, uma parcela correspondente a 11,5% de seu PIB com aposentadorias e pensões. Ao mesmo tempo, tem 30% de sua população com 15 anos ou menos. Porém, o País gasta com educação, que é a forma mais efetiva de investir na criança, 5,1% de seu PIB todos os anos. Desses 5,1%, cerca de 0,8% se destina a garantir a gratuidade das universidades públicas, ou seja, não se destina às crianças. Em outras palavras, 50% dos gastos sociais são apropriados por 8% da população (os idosos), enquanto 22% são destinados a 30% da população (as crianças).

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns avanços significativos na ampliação dos serviços públicos e na qualidade de vida da população, fato reconhecido por organismos internacionais como Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores, entretanto, mostram que persistem desafios importantes. Os enunciados a seguir se referem a esses desafios.

1) É preciso focalizar melhor os recursos disponíveis.

2) É preciso concentrar os esforços nos programas e ações mais eficazes em termos de redução das desigualdades, em particular da pobreza absoluta.

3) É preciso melhorar os procedimentos de cadastramento e fiscalização dos programas.

4) É preciso estimular a participação dos beneficiados pelos programas na execução e fiscalização dos mesmos como forma de aumentar a eficiência e promover o desenvolvimento da cidadania.

5) É preciso planejar a transição de medidas compensatórias de curto prazo para programas sustentáveis de inclusão social.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

• A. Estão corretos apenas 1, 2, 3 e 4.
• B. Estão corretos apenas 1, 3 e 4.
• C. Estão corretos apenas 1, 2, 4 e 5.
• D. Nenhum está correto.
• E. Todos estão corretos.

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de uma ampla discussão, tendo passado por diversas reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem a desafiar os responsáveis por sua formulação. Entre os enunciados a seguir, indique aqueles que se referem a problemas identificados em estudos recentes sobre o Brasil.

1) As ações de política social têm falhado sistematicamente em alcançar os segmentos mais pobres da população.

2) Os recursos não são suficientes sequer para produzir os efeitos esperados junto à população-alvo.

3) A coordenação entre os três níveis de governo não é adequada, fazendo com que a repartição dos recursos entre estados e municípios não corresponda à carência efetiva.

4) Não há padrão de qualidade dos benefícios ou serviços prestados.

• A. Estão todos corretos.
• B. Estão todos incorretos.
• C. Estão corretos apenas 2, 3 e 4.
• D. Estão corretos apenas 3 e 4.
• E. Estão corretos apenas 1, 3 e 4.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O governo Itamar Franco buscou aprofundar as estratégias desestatizantes do governo Collor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos e paradigmas da Administração Pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A separação entre cargo e ocupante tem papel secundário no conceito weberiano de burocracia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos governos presidencialistas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue porque o governo procura compor uma maioria de parlamentares no Congresso, que sirva de base às políticas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos e paradigmas da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O universalismo de procedimentos é uma derivação do caráter racional-legal dos sistemas burocráticos.

• C. Certo
• E. Errado