Questões de Ciência Política do ano 2005

A primeira Constituição do período republicano, datada de 1891, estabeleceu que o Brasil é uma República representativa, federalista e presidencialista.

Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, em Ciência Política: uma introdução (São Paulo: Atlas, 2004), definem República representativa como sendo aquela em que:

• A.

  o Estado soberano é a união federal, representada pela associação indissolúvel de Estados-membros;

• B.

  o Poder Executivo é exercido pelo presidente, ou seja, o chefe eletivo representante da nação;

• C.

  o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos para determinado período;

• D.

  o chefe de Estado e o chefe de governo dividem a tarefa de representar os poderes formais;

• E.

  o poder executivo, como representante da maioria, controla o poder legislativo.

Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado, com características específicas. Indique a opção correta.

• a.

  O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.

• b.

  O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção

• c.

  O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário

• d.

  O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.

• e.

  O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.

Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.

• a.

  A sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, sociais, ideológicos e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os.

• b.

  A sociedade civil é representada como a base da qual partem as reivindicações às quais o sistema político está chamado a responder.

• c.

  A sociedade civil é representada como o campo das várias formas de mobilização, de associações e de organização de forças sociais que impelem à conquista do poder político.

• d.

  A sociedade civil e a sociedade natural dos contratualistas são similares, pois a relação entre os indivíduos tem seu vínculo no interesse privado e na inconsciente necessidade natural.

• e.

  A sociedade civil tem seu constructo teórico baseado no pensamento de Immanuel Kant e de Hegel, e em crítica ao Estado burguês-liberal de Locke.

Maquiavel (1513) discorre sobre duas formas de governo que podem responder à problemática da anarquia, provinda da imutável natureza humana. Indique a opção correta.

• a.

  O Principado surge como resposta para uma sociedade próxima do caos, enquanto a República se ajusta melhor a sociedades onde o poder político está mais equilibrado.

• b.

  O absolutismo monárquico é o modelo político mais eficiente para se instituir a ordem, enquanto que regimes democráticos servem apenas em momentos de transição.

• c.

  A República só pode ser utilizada em momentos de conflito pleno em que o poder político está muito desequilibrado, enquanto que o Principado surge de um consenso dos cidadãos.

• d.

  A tirania deve ser utilizada em momentos de caos, sem necessitar de um consenso dos cidadãos, enquanto que o Principado legítimo está pautado no equilíbrio de forças políticas.O Principado e a República são duas formas de Estado que resolvem a problemática da anarquia, sendo instituídas por meio da vontade geral da população.

• e.

  O Principado e a República são duas formas de Estado que resolvem a problemática da anarquia, sendo instituídas por meio da vontade geral da população.

Os jusnaturalistas marcaram o pensamento político da Idade Moderna. Entre seus principais autores temos Hobbes, Locke e Rousseau. Em relação às obras desses autores, julgue as sentenças abaixo:

I. Locke e Rousseau, inseridos no contexto do Iluminismo, resgatam o pensamento clássico aristotélico, no qual concebem o Estado como um prosseguimento natural da sociedade familiar.

II. Rousseau e Hobbes defendem que o estado de natureza - onde os indivíduos são iguais e donos de sua liberdade - é melhor que o Estado de Direito, visto que a desigualdade entre os homens surge com a criação deste e com o direito de propriedade.

III. Locke e Rousseau guardam semelhanças em suas descrições sobre o estado de natureza, no qual os indivíduos viviam em relativa paz. Porém para Locke, o direito de propriedade é natural, entanto que, para Rousseau, não era natural e apenas consolidou a desigualdade entre os homens.

IV. Os três autores defendem a existência de um estado de natureza que precede o Estado de Direito, este criado por meio de um contrato firmado entre os indivíduos. Entretanto, as motivações que levaram os indivíduos a fundarem o Estado, são distintas em cada autor. Estão corretas:

• a.

  As afirmativas I e III.

• b.

  As afirmativas I e IV

• c.

  As afirmativas II e III.

• d.

  As afirmativas II e IV.

• e.

  As afirmativas III e IV.

Marshall (1964) apresenta uma importante contribuição sobre as causas históricas de desenvolvimento da sociedade que culminaram no crescimento do Estado de Bem-estar. Na coluna A, à esquerda, encontra-se a fase histórica e na coluna B, à direita, o tipo de luta social predominante:

Solicita-se relacionar a coluna A com a coluna B e assinalar a opção que indica as relações corretas.

• a.

  AI–BII; AII-BI; AIII-BIII.

• b.

  AI–BI; AII-BII; AIII-BIII.

• c.

  AI–BI; AII-BIII; AIII-BII.

• d.

  AI–BII; AII-BIII; AIII-BI.

• e.

  AI–BIII; AII-BI; AIII-BII.

José Murilo de Carvalho em ''A Construção da Ordem e Teatro das Sombras'' (2003) discute o papel das elites no processo de construção do Estado e da burocracia brasileira. Julgue as sentenças abaixo.

I. Um dos elementos responsáveis pela homogeneidade ideológica das elites brasileiras, no período da independência, era sua formação jurídica em Portugal.

II. A burocracia, ao ser composta por uma elite de juristas formada em Coimbra, apresentava um alto grau de tecnicidade, que fez com que ela se aproximasse muito do modelo burocrático weberiano.

III. José Murilo compartilha o argumento de Joaquim Nabuco, de que o serviço público no império era uma ?vocação de todos?, o que pode explicar a utilização do termo ''burocracia proletária''.

IV. As elites brasileiras eram consideradas um estamento estabelecido, que detinha o controle do Estado, da soberania nacional e grande autonomia de atuação frente a outros setores da sociedade.

V. O processo chamado de ''modernização conservadora'' refere-se à modernização autônoma empreendida pela elite burocrática, único setor letrado da sociedade, capaz de realizar tal feito.

Escolha a opção que indica os itens corretos.

• a.

  I, II e III

• b.

  I e III

• c.

  I, IV e V

• d.

  I e V

• e.

  IV e V

Com base no pensamento de Max Weber, julgue as sentenças sobre a burocracia atribuindo (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa, assinalando ao final a opção correta.

( ) A constituição prévia de uma economia monetária é condição sine qua non para o surgimento da organização burocrática.

( ) O Estado moderno depende completamente da organização burocrática para continuar a existir.

( ) A burocracia é elemento exclusivo do Estado moderno capitalista, não sendo verificável em outros momentos da história.

( ) O modelo burocrático é a única forma de organização apta a desempenhar as tarefas necessárias para o bom funcionamento do capitalismo.

• a.

  V, F, F, V

• b.

  V, V, F, F

• c.

  F, F, V, V

• d.

  F, V, F, V

• e.

  F, F, F, V

Originado nos anos quarenta, na Inglaterra, o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista.

• a.

  Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser protegidos por meio do pagamento de dinheiro ou com serviços públicos.

• b.

  Apenas os cidadãos pertencentes às classes menos favorecidas teriam o direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro. Já os serviços públicos eram de livre acesso a todas as classes.

• c.

  Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser protegidos apenas por meio de serviços públicos, como os das áreas de saúde, educação e segurança.

• d.

  Somente os cidadãos desempregados teriam direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro ou com serviços. O conceito de ajuda ao cidadão estava pautado em uma noção calvinista do trabalho.

• e.

  Somente os contribuintes empregados, indivíduos incapazes e/ou aposentados teriam direito à ajuda do Estado. A política do pleno emprego restringia a assistência a desempregados.

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.

• a.

  reivindicativo

• b.

  regulativo

• c.

  educativo

• d.

  representativo

• e.

  deliberativo