Questões sobre Geral

"Políticas Públicas" pode ser entendida como um conjunto de ações e omissões que manifestam uma modalidade de intervenção do Estado em relação a uma questão que chama a atenção, o interesse e a mobilização da sociedade civil. Em relação a "Políticas Públicas", analise as afirmativas abaixo:

I - Define uma determinada direção ou orientação normativa a ser seguida e que, presumivelmente, afetará o futuro curso do processo social desenvolvido até então em relação a questão a que se refere.

II - Corresponde ao conjunto de normas jurídicas que apóiam a ação do Estado.

III - É o resultado das atividades do Governo em relação as metas estabelecidas no Orçamento.

IV - Compreende as propostas governamentais, excluindo-se os projetos conduzidos pela sociedade civil.

V - É o somatório dos projetos dos Governos em relação a tema relevante para a sociedade.

Está(ão) correta(s):

• A.

  I

• B.

  I e II

• C.

  III

• D.

  II, III e V

• E.

  V

Em relação às Políticas Públicas, no Brasil, em termos gerais, analise as afirmativas abaixo.

I - Há fortes tendências em direção à descentralização dos serviços públicos.

II - Aumenta a participação do cidadão através da criação de conselhos nas diversas áreas.

III - Procura-se estabelecer maior parceria com o setor privado na realização de projetos, especialmente em relação a infra- estrutura.

IV - Existe a preocupação de anexar novos territórios.

V - Não existem Políticas Públicas.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  III, IV e V

• D.

  I, III e V

• E.

  II, IV e V

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

No processo de participação nas políticas públicas, ações pró-ativas da sociedade civil dispensam a participação do Poder Legislativo como fiscalizador do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

Uma das características recorrentes nas políticas públicas brasileiras é a descontinuidade administrativa, uma vez que inexistem concepções consolidadas de missão institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

No Brasil, a percepção da complexidade das políticas públicas, que normalmente deve ser vista durante a fase de formulação e decisão, concentra-se, porém, na fase de implementação, vista como etapa de tarefas com alto nível de exigência e capacitação dos operadores finais.

• C. Certo
• E. Errado

O pensador Florentino Maquiavel

• A.

  não foi um homem do seu tempo, adiantando-se no que ainda não havia acontecido no mundo da emergência da política moderna.

• B.

  introduziu ruptura decisiva no pensamento acerca do Estado, atribuindo a este soberania racional.

• C.

  não encontrou provas empíricas que comprovassem seus argumentos.

• D.

  foi um representante dos defensores das idéias da sociabilidade natural e dos ensinamentos da Revelação.

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.

• a.

  reivindicativo

• b.

  regulativo

• c.

  educativo

• d.

  representativo

• e.

  deliberativo

Os partidos políticos, instituições clássicas da democracia representativa, cumprem diversas funções políticas, muitas delas também desempenhadas por outras instituições políticas. Uma dessas funções, porém, é atribuição exclusiva dos partidos políticos. Selecione-a entre as opções abaixo.

• A. Agregação e organização de interesses.
• B. Canalização e expressão de demandas.
• C. Competição eleitoral por cargos públicos.
• D. Participação da sociedade na formação das decisões políticas.
• E. Fiscalização e controle dos atos do governo.

Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo e de Estado, assinale a única opção correta.

• A. O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu surgimento, tinha como características próprias: ser um Estado nacional, correspondente a uma nação ou comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter por uma de suas bases o poder religioso.
• B. O poder político ou poder estatal é o instrumento de que se vale o Estado moderno para coordenar e impor regras e limites à sociedade civil, sendo a delegabilidade uma das características fundamentais desse poder.
• C. A função executiva, uma das funções do poder político, pode ser dividida em função administrativa e função de governo, sendo que esta última comporta atribuições políticas, mas não comporta atribuições co-legislativas.
• D. Forma de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes, especialmente os Poderes Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a classificação dualista de Maquiavel, divididos em repúblicas ou monarquias.
• E. A divisão fundamental de formas de Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser Estado unitário centralizado como Estado unitário descentralizado ou regional.

A primeira Constituição do período republicano, datada de 1891, estabeleceu que o Brasil é uma República representativa, federalista e presidencialista.

Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, em Ciência Política: uma introdução (São Paulo: Atlas, 2004), definem República representativa como sendo aquela em que:

• A.

  o Estado soberano é a união federal, representada pela associação indissolúvel de Estados-membros;

• B.

  o Poder Executivo é exercido pelo presidente, ou seja, o chefe eletivo representante da nação;

• C.

  o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos para determinado período;

• D.

  o chefe de Estado e o chefe de governo dividem a tarefa de representar os poderes formais;

• E.

  o poder executivo, como representante da maioria, controla o poder legislativo.