Questões sobre Geral

Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:

• A.

  O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe impõe o respeito às competências das unidades federativas.

• B.

  Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes administrativos do aparelho político-administrativo do Estado.

• C.

  No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual.

• D.

  O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação no todo.

• E.

  Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.

Entre as características listadas abaixo, assinale a única que não se aplica ao NAFTA.

• A. Utilização de uma Tarifa Externa Comum.
• B. Reduzido número de membros.
• C.

  Existência de membros de diferentes níveis de desenvolvimento.

• D. Adoção de mecanismos de solução de controvérsias.
• E.

  Provisão para serviços, investimentos e meio-ambiente.

Entre as características dos blocos regionais, listadas abaixo, assinale a única que é comum ao Mercosul e à União Européia.

• A. Existência de um Parlamento.
• B. Existência de uma Corte Permanente de Justiça.
• C.

  Existência de órgãos supranacionais de escopo regional.

• D. Existência de órgãos intergovernamentais.
• E. Existência de uma moeda única.

Não constitui fase do processo de solução de controvérsias no Mercosul o(a)

• A. exame técnico da questão
• B. exame pelo Conselho do Mercado Comum
• C. negociação direta entre as partes envolvidas
• D. submissão do caso a um tribunal ad hoc
• E. implementação da decisão

Considerado por muitos o pensador que inaugura a democracia liberal, John Locke não é o autor da seguinte proposição:

• A.

  O que caracteriza um homem enquanto indivíduo e o torna distinto e independente de todos os outros é a sua liberdade natural.

• B.

  Cada homem nasce com um duplo direito: o direito à liberdade de sua pessoa e o direito à propriedade dos seus bens.

• C.

  Tanto a sociabilidade quanto a sociedade resultam de uma obrigação inscrita na natureza humana, que o homem tem o poder de aceitar ou não, conforme julgue racional ou não.

• D.

  Os direitos humanos são anteriores ao Estado, resultantes dos direitos naturais, portanto, devem obrigatoriamente ser respeitados por um Estado que pretenda ser legítimo.

• E.

  Embora seja inadmissível qualquer governo arbitrário, é impossível romper o contrato, pois isso significaria retornar ao estado de natureza, onde só há caos, violência e insegurança.

Um dos mais destacados pensadores políticos modernos, Montesquieu responde por importantes formulações da engenharia institucional das democracias contemporâneas. Marque a proposição que não corresponde ao pensamento desse autor.

• A.

  A liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer e não ser obrigado a fazer o que não se deve absolutamente querer.

• B.

  No estado de natureza o homem vivia em paz justamente porque percebia a sua fraqueza diante da natureza e procurava se fortalecer pela união com seus semelhantes.

• C.

  Nas repúblicas o povo se orienta pela virtude; nas monarquias os homens agem por razões de honra; no despotismo, o que move os indivíduos é o temor e o servilismo.

• D.

  Para que as monarquias não degenerem é preciso impedir que existam poderes intermediários, como a nobreza, o clero e as cidades, que são focos de interesses particulares.

• E.

  Ao contrário dos poderes intermediários, que são subordinados e dependentes, os poderes políticos – como o Parlamento – têm que ser separados, distintos e independentes.

Antonio Gramsci foi um dos pensadores contemporâneos que trouxe mais relevantes contribuições ao pensamento marxista. Entre as idéias desse autor, não se inclui a seguinte formulação:

• A.

  A política deve ser entendida como uma atividade autônoma em relação à infra-estrutura econômica.

• B.

  A sociedade civil não se situa na esfera da infra-estrutura, mas da superestrutura, ao lado da sociedade política ou Estado.

• C.

  A destruição do Estado burguês é essencial para qualquer transformação revolucionária e essa destruição só tem como acontecer via confronto armado, já que o Estado é o braço armado da burguesia.

• D.

  O êxito da revolução socialista depende da sua capacidade para conquistar os fatores que compõem a chamada "superestrutura", especialmente o conjunto de valores e normas da sociedade.

• E.

  O conceito crucial é o de hegemonia, compreendido como dominação consentida, ou seja, o predomínio da classe dominante sobre a classe subalterna na sociedade civil.

Pensador que primeiro reconhece a política como esfera de atividade própria, Maquiavel representa um marco no pensamento político. Acerca das proposições desse autor, marque a opção correta.

• A.

  A Virtù equivale à Fortuna: é a capacidade de escapar ao caos, elevar-se acima do tempo e construir a ordem política.

• B.

  Ao separar política e religião, Maquiavel descarta o mito de que a história humana é regida pela Providência Divina.

• C.

  Ao definir "Razão de Estado", Maquiavel a contrapõe à razão privada, ou seja, distingue a esfera pública, a política e a economia, dos interesses particulares.

• D.

  Para Maquiavel a natureza humana e a política estão em constante transformação, daí a necessidade da figura do Príncipe como elemento de estabilidade.

• E.

  A origem do Estado e a legitimidade do Príncipe resultam do pavor dos homens à insegurança da ordem feudal.

Thomas Hobbes, pensador da escola contratualista do século XVII, sustentava que os indivíduos voluntariamente optaram pelo estabelecimento de uma ordem civil. A fim de efetuar o contrato que dá origem ao Estado, os indivíduos abririam mão de um amplo leque de direitos naturais. Segundo esse autor, o que levaria indivíduos livres e racionais a abdicar de parte importante de suas liberdades em favor da criação do Estado seria:

• A.

  o medo da morte, resultante da ausência de uma parte capaz de regular e julgar conflitos entre os indivíduos os quais freqüentemente os colocavam diante de confrontos solucionáveis apenas por meio do extermínio de uma das partes.

• B.

  o interesse econômico, já que a ausência de um corpo imparcial, capaz de dirimir conflitos e garantir os contratos tornava praticamente inviável o estabelecimento de qualquer atividade econômica regular.

• C.

  o senso de justiça, que está presente em todo homem e que deriva da compaixão.

• D.

  o sentido de nação, resultante da agregação espontânea de indivíduos segundo características e laços comuns, como a língua, a etnia, o parentesco etc.

• E.

  a necessidade de estabelecer uma autoridade imparcial, que deriva da noção comum aos homens racionais de que todos são igualmente incapazes de servir como juízes imparciais nas causas em que estiverem envolvidos.

Marque a opção correta sobre o pensamento de Rousseau.

• A.

  Mediante o contrato social constitui-se um corpo moral coletivo pelo qual todas as vontades individuais compõem a vontade geral, que é a soma dos interesses de cada um, logo, a base da sociedade.

• B.

  A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da nação, pois o soberano é o povo no estado ativo e o povo é o soberano no estado passivo.

• C.

  A ordem estabelecida mediante o contrato social sucede ao Estado de natureza, uma condição original da humanidade, historicamente demonstrável, no qual o homem vivia como um bom selvagem.

• D.

  A desigualdade da propriedade é um problema moral, um fato que nenhum homem jamais pode aceitar, somente sendo admissível a distribuição desigual da força física e dos dons mentais.

• E.

  A liberdade resulta do livre consentimento a uma lei estrita e inviolável, a qual os indivíduos acatam por ter sido aprovada segundo regras legítimas de maioria.