Questões sobre Políticas Públicas

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A emergência do Welfare State decorre, preponderantemente, de fatores de natureza política, ligados à expansão progressiva da noção de cidadania. Essa corrente é defendida no trabalho clássico de Marshall.

• C. Certo
• E. Errado

A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentre outros, são instrumentos de participação da sociedade na formulação na gestão ou no controle de políticas públicas:

• A.

  os conselhos municipais e os consórcios públicos.

• B.

  os consórcios públicos e as agências executivas.

• C.

  as Oscips − organizações da sociedade civil de interesse público e os consórcios públicos.

• D.

  as Oscips − organizações da sociedade civil de interesse público e as agências executivas.

• E.

  os conselhos municipais e as audiências públicas.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Costa Esping-Anderson identifica a consolidação de diferentes regimes de Welfare States como fruto da capacidade de mobilização de poder da classe trabalhadora. Para ele, a reforma social foi uma questão vital, desde o início da organização da classe trabalhadora. Na pesquisa que fez em 18 países, contrariando a teoria de convergência, o autor identifica uma diversidade de regimes de Welfare State, que constituem, na verdade, diferentes soluções políticas para o conflito distributivo no interior das sociedades. Três são os regimes de Welfare State identificados pelo autor em suas pesquisas: the residual welfare model of social policy; the industrial achievement performance model of Social Policy; e the redistributive modelo of social policy.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômicasocial implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Draibe e Aureliano, ao construírem uma periodização do processo de construção do regime de Welfare State no Brasil, tomam o ano de 1930 como ponto de partida, considerando o conjunto de transformações do Estado brasileiro e as formas de regulação social que aí têm início. Utilizando-se da tipologia clássica de Titmus, ao estudar o padrão brasileiro de Welfare State,em sua fase inicial, Draibe e Aureliano afirmam tratar-se da categoria: the residual welfare model of social polycy.

• C. Certo
• E. Errado

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

Ao contrário dos trinta anos gloriosos — quando a bipolaridade internacional e a hegemonia americana entre as nações capitalistas possibilitavam o estabelecimento de regras relativamente estáveis e eficazes que ordenavam a economia em âmbito mundial — os anos 80 são marcados pela instabilidade e fragilidade da nova ordem internacional. No Brasil, nessa década, a conseqüência dessa inflexão para as relações de trabalho foi a flexibilização dos mercados de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Segundo Maracci, a gênese e o desenvolvimento de políticas de emprego são fenômenos historicamente determinados que devem ser compreendidos como uma manifestação política das sociedades contemporâneas em fazer frente às mazelas promovidas pela dinâmica da acumulação capitalista, particularmente em face da geral da existência de um contingente excedente de força de trabalho no capitalismo. As décadas de entre guerras marcam um momento muito significativo nesse sentido, a partir de concepções avessas às teses do laissez-faire e da conformação das políticas de emprego que refletem o florescimento de um novo padrão de tratamento das questões sociais e do mundo do trabalho. Sob diferentes contornos ideológicos e um profundo sentimento antiliberal, as experiências social-democratas suecas, do new deal americano, do nacional socialismo alemão, são representativas do período. O avanço de tal processo nos anos 30 mostrou-se precursor das perspectivas posteriores de condução da vida econômica e social e das políticas de pleno emprego a partir de 1945.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, saíram fortalecidas as posições cujos sentimentos se apresentavam profundamente antiliberais, catalisados em grande medida pela expressão desse novo Estado que progressivamente se conformou a uma nova ordem político-social que impõe à economia um novo padrão de regulação. John K. Galbraith resume bem esse sentimento antiliberal ao afirmar que, o trabalho, a terra e o capital são essenciais em uma economia de mercado, mas nenhuma sociedade poderia suportar os efeitos de tal sistema de ficções simplistas, nem mesmo pelo curto espaço de tempo, se sua essência humana e natural, bem como suas organizações empresariais, não fosse protegida da devastação causada por esse moinho satânico despojado da capa protetora das instituições que pereceriam, ficariam socialmente expostos, morreriam como vítimas de uma aguda perturbação social, através do vício, da perversão, do crime e da fome.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Embora com especificidades, após a Segunda Guerra, pensadores clássicos como Keynes, Kalecki, Beveridge, Myrdal, Shonfield, Joan Robison, entre outros, defenderam a tese da responsabilidade do Estado e seu papel central na manutenção dos níveis de pleno emprego; o emprego depende do investimento; uma política de pleno emprego é o compromisso contínuo do Estado em garantir os investimentos totais suficientes para que se mantenham níveis elevados de demanda por mão de obra.

• C. Certo
• E. Errado