Questões sobre Políticas Públicas

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O traço marcante na evolução das políticas de pleno emprego no Brasil é sua implementação tardia. Nos principais países desenvolvidos, essas políticas foram adotadas no início do século XX e se desenvolveram após 1945. Aqui, elas só surgem nos anos 90, a partir da implantação do Fundo de Amparo ao Trabalhador que passou a financiar políticas de intermediação da mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de emprego e renda.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A trajetória de ascensão e de mobilidade social no Brasil foi interrompida em meados dos anos 70 do século XX, com o esgotamento do milagre econômico. Até então, com as altas taxas de crescimento, o mercado de trabalho dinâmico tendia a incorporar crescentes parcelas de população, ao mesmo tempo em que a diferenciação da estrutura ocupacional permitia certa mobilidade social ascendente. A mobilidade social, ao abrir perspectivas de acesso a determinado padrão de consumo e renda, amortecia os efeitos da concentração da renda e do aumento da desigualdade e da pobreza.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A estagnação da economia e o conjunto de mudanças introduzidas nos anos 90 do século XX — abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio, elevação das importações e desarticulação de cadeias produtivas, privatizações, reestruturação produtiva, flexibilização do mercado de trabalho — tiveram conseqüências dramáticas sobre o mercado de trabalho e as relações sindicais e trabalhistas. A face mais visível desse processo foi a explosão do desemprego estrutural. Outra face foi o formidável crescimento do emprego precário e de baixa produtividade. Entre outras mudanças na estrutura de emprego, também desfavoráveis ao mundo do trabalho, destacam-se o aumento do emprego no setor industrial em detrimento do emprego no setor de serviços e do emprego público.

• C. Certo
• E. Errado

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A remuneração do trabalho no Brasil, historicamente caracterizada por baixos salários e grande dispersão entre os rendimentos, experimentou perdas substanciais nos anos 90 do século XX. O rendimento médio mensal dos ocupados e o salário médio mensal dos empregados, após se elevarem ligeiramente em meados da década dos 90, sem ter atingido o patamar do final dos 80, declinaram, sistematicamente, a partir de 1997. Os índices da massa de rendimentos e da massa de salários seguiram idêntica trajetória. O salário mínimo também foi desvalorizado. Em 1999, seu valor real representava menos de dois terços do valor de 1989. A distribuição da renda do trabalho manteve-se praticamente inalterada entre 1981 e 1999, perpetuando-se a grave concentração. Por sua vez, no tocante à distribuição funcional da renda, ocorreu uma ligeira melhora da distribuição entre lucros e renda do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, defi nem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

• A. A formulação e defesa de concepções ou projetos relativos às ordens política, econômica e/ou social.
• B. A legítima representação de interesses.
• C. A competição, baseada em diversos recursos de poder, relativa a decisões orientadas tanto por conceitos e preferências políticas de amplo escopo e longo prazo quanto por cálculos setoriais e imediatos.
• D. O desempenho de atividades baseadas em conhecimentos especializados e abordagens organizacionais, segundo perspectivas setorialmente defi nidas.
• E. O exercício da negociação - mediante alianças duradouras, composições transitórias baseadas em interesses tangenciais, barganhas e pactos envolvendo atores públicos e privados.

Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

• A. uso mais intensivo de métodos e técnicas quantitativos, especialmente estatísticas analíticas.
• B. prioridade e legitimidade crescentes da avaliação interna
• C. incorporação de questões éticas na realização das avaliações.
• D. uso da avaliação como instrumento para fortalecer a participação e empoderar os interessados na política ou programa avaliado.
• E. desenvolvimento de avaliações baseadas na teoria.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafi os de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela defi nição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
• C. Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
• D. Todos os enunciados estão incorretos.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos.

Entre as ferramentas de gestão social das políticas públicas, algumas exigem mudanças tanto no arranjo intra-organizacional como nas relações inter-organizacionais. Identifique, na lista abaixo, qual das ferramentas de gestão social não requer tais mudanças.

• A. Planejamento estratégico.
• B. Descentralização.
• C. Intersetorialidade.
• D. Parceria.
• E. Participação do cidadão.

A respeito da formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A formulação de políticas públicas tem início com a execução orçamentária dos recursos destinados no Orçamento Geral da União.

• B.

  O reconhecimento de um problema e sua condução à agenda governamental caracteriza o início do processo de elaboração de políticas públicas.

• C.

  O rastreamento pelos atores que procederão à decisão inicia o processo de políticas públicas.

• D.

  O governo inicia sua decisão de política pública ao fazer seu programa de governo.

• E.

  O plano plurianual, no Brasil, é o documento formal de políticas públicas do governo.

A respeito das políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que:

• A.

  empresários são atores de políticas públicas, na medida em que atuam num programa de promoção de exportações.

• B.

  quem recebe os benefícios de um programa social de "bolsa família" está atuando em políticas públicas.

• C.

  a análise de gastos e retornos de uma política pública não pode incluir gastos governamentais e de outros atores.

• D.

  as empresas multinacionais são um item negativo na decisão dos governos e não devem ser levadas em consideração na formulação de uma política pública, já que a política é pública.

• E.

  a propaganda de organizações externas ao governo não implica decisões diferenciadas nas políticas públicas.