Questões sobre Políticas Públicas

Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo/cidadão.

• B.

  O Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado o reconhecimento de direitos individuais exclusivos.

• C.

  As políticas de ação afirmativa evidenciam que o Estado tem institucionalizado o reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.

• D.

  Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de eqüidade social.

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

• A.

  criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.

• B.

  garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.

• C.

  tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.

• D.

  formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.

• E.

  discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:

• A.

  indicar áreas que precisam de ação continuada, tornando-se foco de interesse suprapartidário e social.

• B.

  basear ações governamentais no corporativismo estatal, tornando públicos os interesses de matriz privada.

• C.

  adotar o republicanismo abstrato, fundado na construção de fórmulas institucionais idealistas.

• D.

  incorporar uma dimensão concentradora nas ações estatais, tendo em vista a eficácia na fiscalização.

• E.

  formular um pacto social que garanta a defesa dos interesses de grupos economicamente favorecidos.

Para uma compreensão abrangente de como se processam as políticas públicas, é preciso distinguir Estado de Governo. Assinale a opção que apresenta a diferenciação correta.

• A.

  

• B.
• C.

  

• D.

  

• E.

  

Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

• A.

  vítima estabelece a pena e determina como deve ser cumprida a partir de seu senso de justiça.

• B.

  responsabilidade do delito é atribuída ao infrator, que deve ser castigado conforme o crime praticado.

• C.

  comunidade reavê o direito de praticar a justiça por meio de audiências públicas.

• D.

  família da vítima exerce seu direito de apelar pela redução da maioridade penal.

• E.

  infrator tem a obrigação moral de aceitar a responsabilidade pelo ato e por atenuar as conseqüências.

Para o Governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública ele se utiliza do ciclo da gestão, que se divide em etapas. A etapa em que os atos e fatos são praticados na Administração Pública para implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública denomina-se

• A.

  planejamento

• B.

  execução.

• C.

  programação.

• D.

  orçamentação.

• E.

  controle.

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

Os processos de avaliação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas variam de acordo com os setores e áreas de atuação, como saúde, educação e trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

Os maiores problemas das políticas públicas brasileiras concentram-se nas políticas econômicas, visto que a maior parte das agências reguladoras é pouco moderna e seus quadros demonstram reduzida eficiência gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Na análise da formulação e gestão das políticas sociais públicas, a primazia do Estado deve ser compreendida como

• A.

  responsabilidade exclusiva do Estado pela condução da política

• B.

  ausência de participação da sociedade civil e de controle social.

• C.

  não-exclusividade do Estado na condução da política.

• D.

  co-responsabilidade na condução da política entre o Estado e a sociedade civil, nos processos de formulação e controle social.

• E.

  interesse exclusivo da esfera privada.

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

Nos regimes democráticos, a sociedade civil se organiza para apresentar demandas sociais que podem se transformar em propostas de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado