Questões sobre Políticas Públicas

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

A sociedade civil deve estar capacitada para as práticas de controle social sobre políticas públicas de grande abrangência nacional e que envolvem grandes somas de recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

A formação da agenda corresponde à segunda fase das políticas públicas e não pode surgir de situação de crise, calamidade ou catástrofe.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

A formulação e a implementação das políticas públicas devem ser garantidas apenas pelos atores da sociedade civil, pois cabe ao Poder Executivo apenas o papel de aprová-las.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

Existem consensos sobre a elaboração de uma política perfeita, entre os quais está a questão do tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a verificação dos resultados obtidos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

As instituições e órgãos do governo são os grandes responsáveis pela elaboração de políticas públicas, pois é nelas que acontece o processo decisório, e são elas os principais agentes responsáveis pela implementação e, geralmente, pela avaliação dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

Um exemplo de grande coordenação entre atores públicos nas políticas públicas é o Sistema Único de Saúde, política de saúde sobre a qual existe grande disponibilidade de dados que demonstram claramente os seus efeitos sobre a sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

No mundo contemporâneo, as políticas públicas são formuladas e implementadas em contextos de elevada complexidade, que impõem grandes desafios às tentativas governamentais de responder às demandas da sociedade. Estudos recentes têm trazido novos esclarecimentos sobre a implementação das políticas públicas, expressos nas opções abaixo, exceto:

• A. a implementação consiste em um processo autônomo em relação à formulação, envolvendo a tomada de decisões cruciais e não apenas a execução do que foi previamente formulado.
• B. a implementação envolve lidar com conflitos jurisdicionais entre órgãos, ambigüidades legais, confusões e omissões de normas operacionais, além de ocorrer em contextos social, econômico ou político freqüentemente dotados de reduzida estabilidade.
• C. em diversas áreas, como aquelas que envolvem os agentes da burocracia em contato direto com os cidadãos, o espaço de discrição do agente executor é tão grande que a sua adesão pode representar uma das variáveis mais decisivas para o alcance dos objetivos de uma política.
• D. a implementação de uma política ou programa implica a sua inserção em um sistema de relações complexo, onde mesmo as ações de obediência de um agente implementador aos comandos da instância coordenadora podem produzir resultados imprevistos e até mesmo indesejáveis.
• E. a implementação supõe a existência de objetivos claramente definidos e de uma metodologia apropriada para alcançá-los; a partir daí se organizam relações coordenadas entre tomadores de decisão e implementadores situados em diferentes posições na máquina governamental.

O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,

• A.

  contribuiu para diminuir a subnutrição infantil, mas ao mesmo tempo, aumentar a obesidade de crianças nos grandes centros urbanos.

• B.

  conseguiu, até junho de 2005, ultrapassar todas as metas propostas para serem alcançadas até o final do mandato do presidente Lula.

• C.

  foi escolhido pelo presidente Lula como a principal ação social de seu governo, e tem como objetivo erradicar a fome estrutural no país.

• D.

  tem ensinado aos brasileiros a alimentar-se mais adequadamente, com a divulgação de informações sobre a necessidade de consumir mais açúcar e gorduras.

• E.

  está ajudando o crescimento do setor alimentício, ao recomendar à população que aumente o consumo de comida industrializada.

A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica internacional do País.

A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.

1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos e do déficit público.

2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e finanças públicas em detrimento das demais áreas de governo responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.

3- Aumento da autonomia do Executivo em relação à sociedade e ao sistema representativo, mediante recurso a instrumentos como a edição de medidas provisórias paralelamente ao estreitamento dos vínculos com a nova ordem internacional, em particular os organismos financeiros.

4- Criação das agências regulatórias, autônomas, compostas por dirigentes indicados pelo Executivo, com poder para definir as regras de operação nas áreas de serviços públicos com limitadas possibilidades de intervenção do Legislativo ou de setores sociais organizados.

Em relação ao processo mencionado pode-se dizer que:

• a.

  apenas o nº 1 está correto.

• b.

  apenas o nº 2 está correto.

• c.

  apenas o nº 3 está correto.

• d.

  estão todos corretos.

• e.

  estão todos incorretos.

A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.

• a.

  A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

• b.

  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Compete ao Poder Público, com base em certos objetivos, entre os quais obter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

• c.

  As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas com base em certas diretrizes, entre as quais a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

• d.

  O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, sendo obrigatória a participação de representantes do ministério público, dos órgãos locais de assistência e de entidades não governamentais.

• e.

  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.