Questões sobre Políticas Públicas

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.

I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.

II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.

III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

• A.

  Apenas o I está correto

• B.

  Apenas o II está correto

• C.

  Apenas o III está correto

• D.

  Todos estão corretos

• E.

  Nenhum está correto.

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

• A.

  A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.

• B.

  A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.

• C.

  As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.

• D.

  As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.

• E.

  Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

• A.

  Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

• B.

  Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.

• C.

  Exclusiva dos Governos.

• D.

  Exclusiva de grupos de interesse.

• E.

  Exclusiva dos movimentos sociais.

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

• A.

  os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.

• B.

  as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.

• C.

  a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.

• D.

  efi ciência da política pública.

• E.

  o ciclo da política pública .

O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.

• A.

  Formulação e implementação.

• B.

  Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.

• C.

  Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.

• D.

  Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.

• E.

  A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.

O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é

• A.

  garantir a legalidade dos atos da administração pública.

• B.

  garantir o cumprimento das normas e dos procedimentos legais.

• C.

  garantir a qualidade na gestão, gerando informações que de maneira sistematizada permitam a tomada de decisões para melhorar o desempenho dos programas, políticas, ações e/ou serviços.

• D.

  verificar o cumprimento de cronogramas e custos.

• E.

  coletar informações sobre a eficácia das ações e divulgar seus resultados.

Sobre Política Pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  O tipo ou modelo de Estado não tem influência nas políticas públicas.

• B.

  As políticas públicas atêm-se somente aos aspectos sociais.

• C.

  Principalmente as pessoas ditas vulneráveis são o motivo da existência das políticas públicas.

• D.

  As políticas públicas nunca serão resultado apenas da análise técnica e racional sobre um determinado problema.

• E.

  As relações internacionais estão fora do âmbito das políticas públicas.

Entre os pensadores das políticas públicas, existe uma discussão que defende a emergência de um novo paradigma organizacional no setor público – o pós-burocrático, que corresponderia ao surgimento de uma nova cultura com relações organizacionais, enfoques operativos, tecnologias administrativas, mística e atitudes diferentes. Das alternativas a seguir, assinale aquela que representa essa nova tendência.

• A.

  Outorgar autoridade aos empregados operativos para emissão de juízos sobre o modo de melhorar tanto o serviço às pessoas como o seu valor.

• B.

  Separar o trabalho de pensar do trabalho de fazer.

• C.

  Insistir em seguir procedimentos consagrados.

• D.

  Aferrar-se à rotina.

• E.

  Controlar vorazmente os custos.

Sobre os tipos de políticas públicas, aquela que tem objetivos setoriais ou atende a demandas pontuais de grupos sociais específicos é a política pública

• A.

  redistributiva.

• B.

  distributiva.

• C.

  refinanciadora.

• D.

  regulatória.

• E.

  regulo-redistributiva.

Em seu discurso na televisão, o ministro João Antonio disse: “... ser impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes são abundantes, e os recursos necessários para solucioná-los, escassos. Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão tratadas pelo governo”.

O processo descrito pelo ministro tem relação com as fases ou ciclos de formulação das políticas públicas. A fase em questão é a fase de

• A.

  análise para investimentos.

• B.

  formação da agenda.

• C.

  formulação de políticas.

• D.

  implementação.

• E.

  avaliação de viabilidade.