Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Ao analisar a Política Social no Brasil, podemos inferir que:

• A.

  emergiu com a intervenção estatal que, por sua vez, não estava de acordo com os processos de modernização conservadora do país.

• B.

  na década de 70, sofreu infl uência dos movimentos sociais urbano e estudantil cuja luta foi benefi ciada pelo “milagre econômico” brasileiro e mundial.

• C.

  no Brasil, o welfare state despertou a possibilidade de uma política redistributiva que ocorreu logo no início do séc. XXI.

• D.

  esteve limitado aos interesses liberais e, posteriormente, neoliberais, o que suscitou a demanda dos movimentos sociais em prol da efetiva redistribuição e abertura democrática.

• E.

  depende da consciência política de jovens estudantes para mudar a realidade social.

Em se tratando da Política Social no Brasil, assinale a opção incorreta:

• A.

  surge no Brasil atrelada aos interesses da classe dominante.

• B.

  esteve atrelada à teoria do “engodo”.

• C.

  pressupõe, atualmente, a ação intersetorial e interdisciplinar.

• D.

  pressupõe a homogeneidade de bem-estar.

• E.

  pressupõe visão crítica sobre as questões sociais.

Entre a democracia grega e a moderna, há diversas diferenças. Uma delas é radical e se refere ao resultado dos processos decisórios, como salienta o cientista político Giovanni Sartori. Os enunciados a seguir se referem a essa distinção.

I. A democracia grega dividia o demos entre vencedores e vencidos.

II. Como os processos decisórios diretos em geral, a democracia grega se traduzia em decisões de soma zero.

III. Nas democracias modernas o processo decisório está permeado por mediações e se traduz em decisões de soma positiva.

Quanto a esses enunciados, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas o I está correto.

• B.

  Apenas o II está correto.

• C.

  Apenas o III está correto.

• D.

  Todos estão corretos.

• E.

  Nenhum está correto.

O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou não, da repartição de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado.

O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.

O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais.

 Apropriando-se das definições acima, assinale a opção que contenha a forma de Estado e de governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil.

• A. Estado federado; República; Presidencialismo.
• B. Estado confederado; República; Presidencialismo.
• C. Estado unitário; Monarquia; Presidencialismo.
• D. Estado federado; República; Parlamentarismo.
• E. Estado confederado; República; Parlamentarismo.

Uma perspectiva crítica sobre o funcionamento das democracias liberais surgiu ao final do século XIX na Alemanha e na Itália e se fundamentou na constatação de que, nas sociedades modernas, o poder se concentrava nas mãos de uma pequena parcela da população, enquanto a grande massa era incapaz de influenciar as decisões sobre políticas públicas. Para os adeptos dessa perspectiva, a concentração de poder era uma característica comum a todos os sistemas políticos, independente da sua orientação ideológica.

Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.

• A.

  Foram submetidas a diversos testes e há hoje evidência que aponta para existência de distribuição assimétrica de poder nas decisões sobre políticas públicas em muitas das democracias contemporâneas.

• B.

  Para seus seguidores, os partidos políticos exercem o poder compensatório, reduzindo a influência da classe dirigente nas decisões de políticas públicas.

• C.

  A competição entre grupos de interesse ocupa papel central nas explicações elitistas sobre o desempenho das economias contemporâneas.

• D.

  Em países onde a classe dirigente é pequena e com interesses econômicos bem definidos, é maior a possibilidade de ocorrência de conflitos internos com possibilidade de resultar em paralisia decisória.

• E.

  A aplicação das teses elitistas nos países da América Latina sofre diversas restrições, especialmente pela valorização excessiva do papel exercido pela classe empresarial, desconsiderando a importância da burocracia e dos militares nas decisões sobre políticas públicas.

O estudo sobre a chamada economia política da corrupção tem avançado bastante ao longo dos últimos anos. Centenas de trabalhos importantes foram produzidos sobre o tema, muitos deles fazendo uso de analogias advindas da microeconomia, mais especificamente da chamada economia da informação.

Desses trabalhos surgiu uma série de recomendações para a melhoria da qualidade do governo e redução dos níveis de corrupção nos estados contemporâneos. Entre as principais contribuições do estudo da economia política da corrupção, podem-se destacar as seguintes proposições:

1. No contexto de assimetria informacional, a estrutura de incentivos prevista nos contratos entre agente e principal pode ser mais efetiva como instrumento de coibir a corrupção do que a fiscalização realizada por auditores independentes.

2. A alta rentabilidade da busca de privilégios por parte dos “caçadores de renda” (rent seekers) contribui para o desenvolvimento econômico, pois apesar da sua imagem negativa, ela gera renda e oportunidades de emprego para algumas das pessoas mais talentosas do país.

3. O incentivo à corrupção é diretamente proporcional aos custos transacionais envolvidos no relacionamento entre agente e principal.

4. O tamanho do governo está inversamente relacionado à sua qualidade.

É correto o que se afirma em

• A.

  1, 2, 3, 4.

• B.

  1, 4.

• C.

  2, 3.

• D.

  2, 4.

• E.

  1, 3.

Acerca das Respostas do Projeto Neoliberal à Questão Social, é incorreto afirmar.

• A.

  A lógica do interesse privado faz com que se instaure uma seletividade no acesso aos programas, comprometendo a dimensão universalizante da cidadania.

• B.

  A Remercantilização dos serviços sociais.

• C.

  A Refi lantropização das respostas à questão social, isto é, a transferência da prestação de serviços de assistência à sociedade civil organizada, mediante práticas filantrópicas e caritativas.

• D.

  As políticas sociais são centralizadas administrativamente, o que implica apenas numa concentração fi nanceira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política.

• E.

  A Precarização das políticas sociais estatais.

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores assalariados.

• B.

  As políticas sociais do Welfare State foram confi guradas por valores culturais, a partir da adesão a ideais liberais ou social-democratas.

• C.

  O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de massifi cação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.

• D.

  O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para enfrentar as flutuações nos níveis nacionais da demanda.

• E.

  O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

Sobre o signifi cado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.

• B.

  Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.

• C.

  Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.

• D.

  Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.

• E.

  Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

As abordagens teóricas sobre os movimentos sociais, desenvolvidas pelas Ciências Sociais, são estimuladas pelas mutações ocorridas nos grupos e em seus comportamentos coletivos e cooperativos. Com base nessa afirmação, assinale a opção incorreta.

• A.

  A Escola de Chicago, no início do século XX, esboçou uma teoria sobre as ações coletivas quando marcadamente pesquisas sobre as cidades tiveram o seu início e, consequentemente, sobre os movimentos sociais resultantes dos confl itos urbanos.

• B.

  A perspectiva marxista inspirou e orientou debate e articulação de estudo, pesquisa e teorias relativas aos movimentos sociais e às ações coletivas, tornando-se obsoleta a partir do fi nal de 1989.

• C.

  Claus Offe, ao perceber diferenças ideológicas e estruturais entre os tipos de ação coletiva, compreende os movimentos em dois paradigmas distintos, que expressariam a concepção política de cada um deles. A divisão obedeceria ao seguinte critério: o tradicional, que se iniciou após a Segunda Grande Guerra, e o que surgiu a partir da década de 1970.

• D.

  Maria da Glória Gohn argumenta que os comportamentos e as ações coletivas eram considerados, pela abordagem tradicional norte-americana, oriundas de tensões e confl itos sociais, ou seja, os movimentos sociais surgiam em função de crises institucionais e debilidades sociais.

• E.

  Mancur Olson foi um dos grandes responsáveis pelas mudanças interpretativas que as ciências sociais norte-americanas vivenciaram nos anos de 1960, com a criação de uma nova corrente interpretativa denominada Teoria da Mobilização de Recursos.