Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

• A.

  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.

• B.

  A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

• C.

  A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

• D.

  A Criação do Programa de Renda Mínima.

• E.

  A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

• A.

  Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afi rmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

• B.

  Articular, promover e acompanhar a execução dos programas de cooperação apenas com organismos internacionais e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial.

• C.

  Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

• D.

  Acompanhar a implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

• E.

  Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

• A.

  Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

• B.

  Coordenar e articular políticas para as mulheres.

• C.

  Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.

• D.

  Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

• E.

  Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Igualdade Racial e assinale a opção incorreta.

• A.

  O termo "igualdade racial" passou a ser amplamente utilizado e, inclusive, institucionalizado com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

• B.

  O início do governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, marca uma mudança profunda não só na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado.

• C.

  A criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi uma infl exão política e institucional no tratamento da temática racial pelo Estado.

• D.

  As parcerias com governos estaduais e municipais para garantir a transversalidade da questão racial foram desconsideradas em termos de atuação institucional.

• E.

  A formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial com vistas à consolidação do tema da igualdade racial é uma das fi nalidades da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Quanto à Representação e participação social política, marque a opção incorreta.

• A.

  A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia representativa, produz a primeira manifestação da cidadania que qualifi ca os participantes da vida do Estado – o cidadão.

• B.

  O cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado, oposta à ideia de vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania.

• C.

  No início do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos, sendo cidadão somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral.

• D.

  Homem e Cidadão recebiam signifi cados diversos nos primórdios do Estado Liberal, pois esse teria um plus em relação àquele, consistente na titularidade de direitos na ordem política, formando uma casta especial.

• E.

  No Estado Liberal a cidadania era “censitária”, pois era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas e os cidadãos denominados ativos faziam parte de uma “cidadania amorfa”.

Considerando as Ouvidorias Públicas e as Delimitações ao Poder Estatal, marque a opção incorreta.

• A.

  Cita-se o Tribunal de Nuremberg como exemplo de limitação da soberania estatal, tendo sido instalado entre os anos de 1945 e 1946.

• B.

  A consensualidade na Administração é a diferença entre o modelo de democracia clássica e o modelo de democracia participativa.

• C.

  Os infl uxos da vida moderna e da pluralidade social, a pressão pela criação de instrumentos de participação e de controle dos Atos da Administração foram absorvidos pela atual Ordem Constitucional.

• D.

  As Ouvidorias Públicas, instituto de origem escandinava, surgiu no Brasil logo após o denominado Estado Novo como complemento aos institutos de proteção ao cidadão.

• E.

  A institucionalização das Ouvidorias Públicas como órgão mediador da sociedade e dos poderes públicos assegura a participação direta da sociedade com um dos mecanismos de controle popular da Administração Pública, efetivando-se, também, os Direitos Fundamentais.

Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:

• A.

  surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais.

• B.

  são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros.

• C.

  demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes.

• D.

  possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações.

• E.

  são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras.

Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:

1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;

2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;

3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;

4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.

É correto o que se afirma em

• A.

  1, 2, 3, 4.

• B.

  1, 4.

• C.

  1, 2.

• D.

  2, 3.

• E.

  3, 4.

Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que

• A.

  associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais.

• B.

  a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que seriam socialmente ótimas.

• C.

  quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor mediano.

• D.

  as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio.

• E.

  a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder, prestígio e salário.

Nas duas colunas abaixo, encontra-se a descrição sumária das 8 Metas do Milênio e uma lista de 8 Indicadores de Políticas Públicas utilizados para monitorar essas metas.

Considerando apenas essa lista de indicadores e considerando que apenas um indicador pode ser utilizado para monitorar cada uma das metas, indique qual das opções abaixo proporcionaria a melhor combinação entre metas e indicadores.

• A.

  1D, 2E, 3C, 4A, 5B, 6F, 7G, 8H

• B.

  1C, 2A, 3G, 4F, 5D, 6H, 7B, 8E

• C.

  1H, 2D, 3G, 4F, 5C, 6A, 7E, 8B

• D.

  1D, 2E, 3H, 4A, 5F, 6G, 7C, 8B

• E.

  1C, 2E, 3F, 4G, 5D, 6H, 7B, 8A