Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é:

• A.

  Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana, inicialmente introduzida pelos Pontífices para fundamentar o primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da esfera produtiva.

• B.

  Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma concepção universalista, pelo primado do espiritual sobre o político e pelo policentrismo do poder.

• C.

  O estabelecimento do exercício monopolístico do poder soberano, definido como o único capaz de estabelecer, nos casos controversos, qual das partes estaria com o direito.

• D.

  Uma organização das relações de poder por meio de procedimentos gerais pré-estabelecidos visando à prevenção e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as forças sociais dominantes reconhecem como legítimos.

• E.

  A superação da organização social antecedente, na qual, além da distinção entre público e privado, não era admitida a existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela dimensão comunitária de membro de um corpo social.

A discussão sobre legitimação, legalidade e organização burocrática do Estado envolve um amplo conjunto de conceitos, alguns dos quais descritos a seguir:

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, e em seguida assinale a opção que contém a seqüência correta.

• A.

  - / 3 / - / 1 / 4 / 2 / -

• B.

  4 / 3 / - / 1 / - / 2 / -

• C.

  - / 3 / 4 / 2 / - / 1 / -

• D.

  - / 2 / - / 3 / - / 4 / 1

• E.

  - / 3 / - / 1 / - / 2 / 4

Padrão de intermediação de interesses que persiste por meio de todo o processo de formação do Estado brasileiro, o clientelismo exibe, no Brasil, todas as características abaixo, exceto:

• A.

  Há um conjunto de redes de relações personalistas que atravessam partidos, burocracias e outras instituições políticas.

• B.

  Os partidos que apóiam o governo têm acesso, por meio do aparelho do Estado, a recursos materiais que alocam como privilégios: nomeações para cargos, obras públicas, linhas de crédito, etc.

• C.

  Parte da burocracia pública apóia a operação do sistema e suplementa a ação dos partidos, integrando- se ao conjunto da rede mediante contatos pessoais e relações de lealdade política.

• D.

  Por meio das nomeações para cargos no aparelho do Estado e da formulação de leis para contemplar interesses particulares, as relações pessoais assumem características formais.

• E.

  Constitui-se uma estrutura piramidal que organiza as elites e a sociedade em uma complexa rede de corretagem que se estende dos altos escalões até as localidades menores.

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento admite significativas variações. Entre os enunciados abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade civil, assinale o único correto.

• A.

  Para a maioria dos pensadores políticos dos séculos XVII e XVIII, a sociedade civil é, ao mesmo tempo, sociedade política e sociedade civilizada, em contraste com um estado primitivo em que o homem vivia sem outras leis, senão as naturais.

• B.

  Entre os teóricos contratualistas, prevalece a concepção de que a sociedade civil equivale à sociedade civilizada, mas não necessariamente à sociedade política, a qual surgiria do contrato social e representaria uma recuperação do estado de natureza e uma superação da sociedade civil.

• C.

  No pensamento hegeliano, a sociedade civil corresponde ao surgimento de relações econômicas antagônicas externamente regulamentadas pela ordem pública e pelas corporações profissionais, expressando a organicidade do Estado.

• D.

  Para o pensamento liberal, o Estado moderno tem como sua base natural a sociedade civil, ou seja, o homem independente, unido a outro homem somente pelo vínculo do interesse privado e pela inconsciente necessidade natural.

• E.

  O pensamento marxiano denomina sociedade civil ao complexo das relações ideológico-culturais, correspondendo ao momento de elaboração das técnicas destinadas a produzir o consenso essencial à dominação.

Sobre a organização burocrática do Estado é possível afirmar que:

Examine as assertivas acima e selecione a opção correta.

• A.

  Somente 1 e 4 são corretas.

• B.

  Somente 1, 2 e 3 são corretas.

• C.

  Somente 2, 3 e 4 são corretas.

• D.

  Somente 1, 2 e 4 são corretas.

• E.

  Somente 1, 3 e 4 são corretas.

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social (welfare state), o modelo de gestão social democrata inaugurado na Europa Ocidental no início do século XX, de um modo geral, não se caracterizava por:

• A.

  Combinar a manutenção da propriedade privada e de todas as principais instituições necessárias ao funcionamento do mercado capitalista com princípios de regulação estranhos ao liberalismo econômico, como seguro desemprego, salário mínimo, proibições e desestímulos à demissão de trabalhadores pelas empresas privadas, representação dos sindicatos nos órgão públicos e privados de gestão, serviços públicos universais de saúde e educação.

• B.

  Aplicar a noção de política econômica anti-cíclica, posteriormente transformada por John Maynard Keynes num dos fundamentos do modelo de administração macroeconômica que prevaleceu no Ocidente até o início da chamada ""revolução neoliberal"", iniciada na Inglaterra e nos Estados Unidos nos governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, respectivamente.

• C.

  Rejeitar o alinhamento automático ao bloco capitalista ocidental estabelecido em torno da OTANOrganização do Tratado do Atlântico Norte, por se considerar um sistema misto e, portanto, necessariamente imparcial.

• D.

  Ser a expressão de uma ampla coalizão sóciopolítica constituída em torno da regulação estatal do mercado, com vistas a promover a inclusão social e a segurança econômica, e instituída por meio de um sistema de consultas diretas e indiretas à sociedade organizada na forma de participação de sindicatos, organizações empresariais e partidos políticos no processo decisório governamental.

• E.

  Acumular crescentes desequilíbrios macroeconômicos na forma de dívida pública e inflação, promovendo o que se convencionou chamar de ""crise fiscal do estado"".

No centro das controvérsias envolvendo o tamanho e as funções precípuas do Estado estão justificativas teóricas para as intervenções do Estado na economia, algumas das quais descritas a seguir:

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

• A.

  2 / 5 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /

• B.

  5 / 2 / 3 / 1 / 4 / _ / _ /

• C.

  5 / 2 / _ / _ / 1 / 4 / 3 /

• D.

  5 / 2 / _ / 1 / 4 / _ / 3 /

• E.

  2 / 5 / 1 / _ / 4 / _ / 3 /

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando mudanças nos regimes de aposentadorias dos funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças, é incorreto afirmar:

• A.

  Até a aprovação do Regime Jurídico Único - RJU, em 1990, o funcionário público civil da União contribuía apenas para o benefício de pensão por morte por meio de uma alíquota de 6% sobre sua remuneração. Com a introdução da Constituição de 1988, do RJU e legislação posterior, essa contribuição passou a ser, a partir de 1993, referente ao Plano de Seguridade Social do servidor público, com alíquotas escalonadas em 9%, 10%, 11% e 12% sobre a remuneração, posteriormente unificadas em 11%.

• B.

  A aprovação da Emenda Constitucional nº 20 (dezembro de 1998) acarretou, entre outras, as seguintes alterações nas regras de funcionamento do regime previdenciário do setor público: transformação da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição; introdução do limite etário de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres para o requerimento da aposentadoria por tempo de serviço; eliminação da aposentadoria por tempo de serviço proporcional; proibição de acumulação de aposentadorias e salários, a não ser quando expressamente permitido pela Constituição.

• C.

  Em outubro de 1999, o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei que aumentava a contribuição dos funcionários públicos civis da União para o custeio de seu regime previdenciário próprio e introduzia a contribuição dos trabalhadores inativos (já aposentados), de forma escalonada, de acordo com a faixa do benefício – 9% para a parcela da remuneração que excedesse R$ 1.200,00 até o limite de R$ 2.500,00; e 14% incidente sobre a parcela que excedesse os R$ 2.500,00

• D.

  A reforma aprovada pelo Congresso em 2003 estabelece: contribuição dos trabalhadores inativos com alíquota de 11%, incidente sobre a parcela do salário superior ao limite de isenção de R$ 1.440,00; desconto de 30% da parcela dos benefícios resultantes de pensões que excedam R$ 2.400,00; que o servidor público (homem) só fará jus à aposentadoria integral (último salário na ativa) se tiver 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo – os valores para as mulheres são, respectivamente, 55, 30, 20, 10 e 5 anos.

• E.

  A idade para a aposentadoria compulsória do servidor público será de 75 anos a partir de 2012.

Conforme apontam as pesquisas de opinião, parte do desprestígio da atividade política junto à população, tem sido atribuída a certas características da vida política recente do Brasil, que se refletem na formação da agenda de políticas públicas.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

• A.

  Estão todos corretos.

• B.

  Estão todos incorretos.

• C.

  Apenas 1 está correto.

• D.

  Apenas 2 está correto.

• E.

  Apenas 3 está correto.

A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou a impossibilidade de que os respectivos governos levassem a toda a população os benefícios que caracterizam Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência, muitos programas sociais foram assumidos por instituições de outra natureza, em alguns casos autonomamente, em outros como executores privados de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos institucionais abaixo já estão em atividade no Brasil?

• A.

  todas

• B.

  nenhuma

• C.

  apenas 1, 2, 3 e 4

• D.

  apenas 1, 2 e 4

• E.

  apenas 1, 2, 4 e 5