Questões de Comércio Internacional

Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por:

• A.

  dois ou mais contratos, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

• B.

  um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de mais de um Operador de Transporte Multimodal.

• C.

  dois ou mais contratos, utiliza uma única modalidade de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

• D.

  um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.

• E.

  um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o porto de descarga no destino, e é executado sob a responsabilidade única de mais de um Operador de Transporte Multimodal.

O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal:

• A.

  são responsáveis solidários, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.

• B.

  são responsáveis por designação expressa, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.

• C.

  na qualidade de sujeitos passivos por sujeição direta, respondem perante a Fazenda Nacional proporcionalmente ao crédito tributário exigível.

• D.

  são contribuintes substitutos perante a Fazenda Nacional, respondendo proporcionalmente pelo crédito tributário exigível.

• E.

  são responsáveis solidários perante a Fazenda Nacional e nessa qualidade respondem proporcional e equitativamente pelo crédito tributário exigível.

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.

• B.

  O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.

• C.

  O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.

• D.

  O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.

• E.

  O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:

• A.

  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.

• B.

  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.

• C.

  a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.

• D.

  a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.

• E.

  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.

Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:

• A.

  mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.

• B.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.

• C.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.

• D.

  malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.

• E.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.

• B.

  A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.

• C.

  A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.

• D.

  A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.

• E.

  A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.

Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

• A.

  R$ 446.200,00

• B.

  R$ 407.600,00

• C.

  R$ 412.200,00

• D.

  R$ 400.000,00

• E.

  R$ 406.300,00

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

• A.

  R$ 26.400,00

• B.

  R$ 24.600,00

• C.

  R$ 22.800,00

• D.

  R$ 25.400,00

• E.

  R$ 22.000,00

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

• A.

  R$ 32.330,00

• B.

  R$ 32.660,00

• C.

  R$ 32.000,00

• D.

  R$ 29.300,00

• E.

  R$ 29.330,00

Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada:

• A.

  mercadorias que, embora não se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.

• B.

  mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.

• C.

  mercadorias que se enquadrem num grupo ou categoria produzidas por uma indústria ou setor industrial determinado.

• D.

  mercadorias que, embora se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.

• E.

  mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência não impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.