Questões de Comércio Internacional do ano 2006

Em relação ao mercado financeiro internacional, podemos afirmar que:

• A.

  a mobilidade de capital depende apenas das legislações dos países onde os capitais se movimentam.

• B.

  a teoria da paridade dos juros declara que dois ativos com o mesmo risco devem ter o mesmo retorno.

• C.

  a paridade coberta dos juros admite que os investidores não se valem dos mercados futuros para se protegerem dos riscos cambiais.

• D.

  a condição de arbitragem dos juros não cobertos não leva em consideração a taxa de câmbio esperada.

• E.

  todos os riscos para um investidor típico podem ser eliminados apenas pela aplicação da regra de arbitragem dos juros cobertos.

Em relação às hipóteses da teoria de Heckscher-Ohlin, simplificada para dois países que comercializam entre si, qual das alternativas abaixo não lhe diz respeito:

• A.

  as tecnologias de produção são idênticas nos dois países.

• B.

  a função de produção de X (bem produzido pelo país X) é intensiva em trabalho e a função de produção de M (bem produzido pelo país M) é intensiva em capital

• C.

  no Pais X o trabalho é relativamente abundante e no país M o capital é relativamente abundante.

• D.

  as preferências dos consumidores são iguais nos dois países.

• E.

  requer-se a teoria do valor trabalho para ambos os países envolvidos.

A legislação brasileira, apesar das profundas modificações ocorridas no passado recente, não sofreu qualquer alteração no que concerne aos contratos internacionais, permanecendo válida norma estabelecida em 1942. Assinale a alternativa correta em relação ao tema

• A.

  Um contrato é reputado internacionalmente quando todos os seus elementos se conectam a um único ordenamento jurídico nacional

• B.

  Em países de regime jurídico descentralizado, em que cada Estado membro possui suas próprias normas civis e/ou comerciais, esse contato simultâneo em tudo se assemelha ao contrato internacional, porém não pode ser qualificado de internacional.

• C.

  Uma das preocupações em contratos internacionais é verificar se as partes escolheram o foro competente, que deve ser sempre país com independência judiciária e legal para julgar os conflitos passíveis de acontecer.

• D.

  No Brasil, a norma jurídica a ser considerada pelo Poder Judiciário, em relação aos contratos internacionais, estabelece que "para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a Lei Geral das Nações Unidas, estabelecida em comum acordo pelos seus países-membros".

• E.

  Segundo o critério do Lugar da Execução, a obrigação resultante do contrato deve ser disciplinada pela lei vigente no lugar de origem dos bens e serviços, pois é nesse lugar que a obrigação revela a sua eficácia

Em relação aos chamados Planos Heterodoxos adotados no Brasil a partir dos anos 80 do século passado, podemos afirmar que:

• A.

  foram elaborados a partir de critérios considerados tecnicamente corretos pelos economistas neoclássicos.

• B.

  tiveram como um dos objetivos fundamentais o controle da inflação.

• C.

  conseguiram implantar um orçamento fiscal equilibrado.

• D.

  a correção monetária foi desativada nos contratos em geral a partir desses planos.

• E.

  adotou-se a partir desses planos uma política cambial flutuante, sem intervenções do Banco Central.

Uma empresa exportadora, que atua no ramo de confecções moda praia, resolveu fazer um plano estratégico para melhorar sua atuação no comércio exterior. Para construir o "plano perfeito", iniciou as atividades pela SWOT Analysis (Análise SWOT, que vem dos termos em inglês Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Verifique, a seguir, se a empresa conseguiu relacionar as coisas boas e ruins de acordo com a concepção e assinale a alternativa correta.

• A.

  a empresa considerou como uma ameaça o fato de seus empregados não dominarem um segundo idioma, uma vez que o objetivo maior é atuar no comércio exterior

• B.

  a empresa considerou como um ponto forte (força) a notícia de que outros países da américa latina interessaram pelo seu produto e portanto percebeu que as portas para o aumento das vendas estavam se abrindo.

• C.

  a empresa considerou como um ponto fraco, o fato de ter sua liberdade de tabelamento de preços reduzida, uma vez que as decisões cambiais competem ao governo e sua política econômico-monetária.

• D.

  a empresa se sentiu ameaçada quando 60% de seus equipamentos apresentaram defeito exatamente no mês em que precisava de maiores lotes de produtos acabados para exportar.

• E.

  ao ler uma notícia sobre a política do governo para o incentivo às exportações, o gerente da empresa vislumbrou, naquele momento, uma oportunidade de crescimento.

A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:

• A.

  Essa é a concepção prevalente direito internacional público

• B.

  Na atualidade, a autonomia da vontade encontra sérios limites impostos pela aplicação compulsória de leis imperativas.

• C.

  O direito positivo brasileiro permite a escolha da lei de regência, garantindo a escolha do local onde celebrarão o contrato.

• D.

  A escolha de determinadas leis para regulação de contratos internacionais cria ambiente de segurança jurídica nos países envolvidos na transação e evita conflitos comerciais entre nações.

• E.

  A autonomia da vontade dá o direito ao contratado lesado em transações comerciais de exigir compensação financeira junto a organismos internacionais

A SECEX – Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, atua por meio dos Departamentos de Operações de Comércio Exterior – Decex, incumbido principalmente da operação do Siscomex, e do Decom – que visa assegurar bases eqüitativas para a concorrência dos produtos brasileiros. Assinale o item que representa uma das atribuições da SECEX.

• A.

  Ampliar pólos portuários de comércio de cargas.

• B.

  Promover o aumento da capacidade produtiva nacional.

• C.

  Apoiar principalmente as operações nacionais de empresas de pequeno e médio porte.

• D.

  Aperfeiçoar o sistema operacional do Comércio Interestadual.

• E.

  Elaborar e disseminar informações de interesse do Comércio Exterior.

INCOTERMS são "Termos Internacionais de Comércio", que denominam as regras elaboradas pela Câmara de Comércio Internacional, com o objetivo de definir com a maior precisão possível as obrigações dos contratantes nas operações de compra e venda internacionais. As definições dos Incoterms visam:

• A.

  explicitar as principais controvérsias enfrentadas pelos exportadores e importadores, dando uma interpretação uniforme aos procedimentos do comércio internacional.

• B.

  estabelecer conduta padrão para todos os agentes do comércio internacional, orientando-os sobre os procedimentos jurídicos para realização de tratados internacionais.

• C.

  regular o movimento de mercadorias internacionais e estabelecer parâmetros uniformes para cobrança dos fretes internacionais.

• D.

  gerar incerteza sobre se as leis de seu próprio país são aplicáveis aos contratos internacionais.

• E.

  estabelecer medidas e esforços pelos governos com o objetivo de promover a venda de produtos do país para os mercados externos.

O Banco do Brasil tem parceria com o Ministério das Relações Exteriores para promover as exportações brasileiras. Como ocorre esta parceria?

• A.

  Na abertura de novas empresas no exterior e participações em Feiras

• B.

  No intercâmbio de informação estratégica sobre países importadores; articulação com o Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, como membro do Comitê de crédito às exportações; parceria na divulgação do PROEX no exterior.

• C.

  No controle do envio de dinheiro para eventos internacionais.

• D.

  Na divulgação do PROEX; intercâmbio de informação estratégica sobre empresas exportadoras.

• E.

  Na divulgação de decretos relacionados à promoção comercial.

A implementação das novas normas internacionais de segurança marítima é condição necessária, mas não suficiente para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A presença do "custo Brasil", tirando a competitividade sistêmica do país, é facilmente identificável em pelo menos quatro áreas:

• A.

  clima, turismo, esportes e cultura

• B.

  ALCA, Mercosul, juros e tributação

• C.

  juros, tributação, infra-estrutura e encargos sociais.

• D.

  produção agrícola de transgênicos, acesso à tecnologia, informática e educação.

• E.

  política fiscal, monetária, externa e de renda.