Questões de Comércio Internacional do ano 2009

O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.

• A. O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação.
• B. No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio (Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador.
• C. Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador.
• D. O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a ser gravada.
• E. O valor dedutivo é o critério final para a determinação do valor aduaneiro.

O Acordo sobre Regras de Origem compôs o pacote de acordos fechados no marco da Rodada Uruguai e integra, consequentemente, o marco normativo da Organização Mundial do Comércio. Sobre o mesmo, é correto afirmar que:

• A. o Acordo estabelece os princípios e as condições segundo as quais as normas de origem possam ser legitimamente empregadas como instrumentos para a consecução de objetivos comerciais e estabelece como objetivo tornar uniformes os critérios empregados pelos países individualmente para a determinação da nacionalidade de um bem importado.
• B. o Acordo, visando a efetiva implementação dos compromissos e obrigações nele previstos, estabeleceu um prazo de três anos para que os países membros harmonizem entre si as regras de origem que aplicam, instaurando, para coordenar essa tarefa, o Comitê de Regras de Origem, vinculado diretamente ao Conselho para o Comércio de Bens.
• C. o Acordo abrange primordialmente as regras de origem empregadas em instrumentos preferenciais, como acordos de livre comércio e o Sistema Geral de Preferências Comerciais, não alcançando instrumentos comerciais não preferenciais como salvaguardas, direitos antidumping e acordos de compras governamentais.
• D. a supervisão da aplicação do Acordo pelos países parte é feita diretamente pelo Conselho de Comércio de Bens da Organização Mundial do Comércio, no que é assistido por um Comitê Técnico constituído especificamente para tal fim.
• E. são objetivos essenciais do Acordo harmonizar as regras de origem e criar condições para que sua aplicação seja feita de forma imparcial, transparente e previsível e para que as mesmas não representem obstáculos desnecessários ao comércio.

O objetivo precípuo do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é:

• A. dar garantias aos importadores e instituições financeiras no exterior que tenham financiado exportações ao mercado brasileiro contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
• B. garantir, ao exportador, acesso a financiamento no montante referente ao valor de bens exportados em face de atraso ou inadimplência, por parte do importador, provocado(a) por circunstâncias políticas e econômicas.
• C. dar garantias aos exportadores e instituições financeiras que financiam a produção de bens e a prestação de serviços destinados às exportações brasileiras bem como as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
• D. fornecer, ao exportador brasileiro, crédito para a contratação de seguro que garanta proteção à mercadoria a ser exportada contra riscos associados ao seu manuseio e transporte desde o embarque à sua entrega ao importador no país de destino.
• E. garantir ao importador, em situações emergenciais, condições facilitadas e imediatas de acesso a crédito para o pagamento, ao exportador nacional, de uma operação de importação.

Dentre os diferentes modelos de “integração regional”, destaca-se a seguinte característica:

• A.

  as Áreas de Livre Comércio (ALC) envolvem a liberalização de comércio para a maior parte (ou a totalidade) dos produtos, através da cobrança de uma tarifa externa comum, envolvendo a necessidade de um alinhamento de políticas cambial, fiscal e monetária;

• B.

  a União Aduaneira (UA) envolve a plena mobilidade interna de capital e mão-de-obra, tornando necessário o alinhamento das políticas cambial, monetária, fiscal, trabalhista e previdenciária, assim como instituições comuns;

• C.

  União Monetária pode ser caracterizada como um Mercado Comum com moeda única, porém sem a presença da plena mobilidade interna de capital e mãode- obra;

• D.

  como resultado da integração regional tendem a ser criados desvios de comércio, uma vez que os fluxos comerciais tendem a ser transferidos para países dentro do acordo ao custo do comércio com países fora do acordo;

• E.

  o MERCOSUL pode ser caracterizado como um Mercado Comum plenamente consolidado, dada a existência de uma Tarifa Externa Comum, o alinhamento de políticas externas e a isenção de tributos no comércio intraregional para a maior parte dos produtos.

A codificação de materiais UNSPSC (United Nations Standard Products and Services Code) tem estrutura de codificação de materiais

• A.

  em padrão aberto, hierarquizado e reconhecido mundialmente, classificando os materiais em segmento, família, classe, componente (commodity), tendo cada hierarquia dois dígitos.

• B.

  em padrão classificatório semelhante ao do código de barras European Article Number (EAN), utilizando três dígitos para cada hierarquia.

• C.

  em padrão que classifica hierarquicamente os materiais de acordo com a divisão, o departamento e o código de despesa utilizado na empresa, em que cada hierarquia tem três dígitos.

• D.

  hierarquizada, customizada e com número de dígitos de cada hierarquia definidos pela empresa de acordo com seus próprios interesses e necessidades.

• E.

  hierarquizada em um padrão proprietário de uma instituição internacional de certificação, adequado ao uso da tecnologia Radio-frequency identification (RFID).

Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.

O objetivo das barreiras comerciais é defender somente o sistema tributário dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.

Os acordos mútuos são feitos, unicamente, entre empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.

As barreiras técnicas são discutidas em foros e conselhos, além de encontros internacionais visando dirimir dúvidas, reduzir pendências e realizar acordos de reconhecimento mútuo.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

• A.

  pelo prazo de noventa e nove anos;

• B.

  por prazo indeterminado;

• C.

  pelo prazo de cinqüenta anos;

• D.

  em todos os países membros do Mercosul, de forma automática;

• E.

  independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país.

De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

 O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

• A.

  associados a uma mesma entidade;

• B.

  estabelecidos no local;

• C.

  que tenham registrado uma marca coletiva;

• D.

  que sejam reconhecidos internacionalmente;

• E.

  cadastrados no INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.