Questões de Comércio Internacional do ano 2009

As questões de comércio internacional, incluindo-se aí os seus mecanismos de financiamento, são cruciais à compreensão das economias de mercado em um mundo globalizado. A partir dessa análise, assinale a opção correta.

• A. Em razão da identidade fundamental do balanço de pagamentos, as exportações das cooperativas brasileiras do setor de agronegócios, no primeiro trimestre de 2009, são registradas como créditos tanto no balanço de transações correntes como na conta capital e financeira do balanço de pagamentos da economia brasileira.
• B. Nas economias abertas, oportunidades lucrativas de investimento podem ser financiadas não somente por meio de aumentos da poupança doméstica, mas também por meio do endividamento junto aos seus parceiros externos, mediante o aumento do déficit (ou a redução do superávit) do balanço comercial.
• C. No longo prazo, políticas protecionistas implementadas mediante a imposição de tarifas e quotas à importação, por elevarem a taxa de câmbio real e reduzirem o preço relativo dos produtos domésticos, conduzem ao aumento das exportações líquidas do país.
• D. Em regime de câmbio flutuante, as flutuações nas taxas de câmbio nominal serão mais severas quando a demanda de importações for inelástica em relação ao preço.
• E. A securitização de recebíveis de exportação, que consiste na antecipação, em moeda nacional, do valor equivalente à quantia em moeda estrangeira comprada a termo pelo banco, descontada à taxa de juros internacional, constitui um importante incentivo à exportação, já que permite que um exportador financie a fabricação e a comercialização da produção a juros inferiores aos do mercado doméstico.

Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:

• A. a CVDT determina expressa distinção entre “tratado” e “acordo internacional”.
• B. a definição de “organização internacional” abrange organizações não-governamentais, desde que tenham sua personalidade jurídica criada em um dos Estados Membros da CVDT.
• C. "reserva” é uma declaração unilateral com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado.
• D. “ratificação” significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação.
• E. “plenos poderes” se refere à capacidade de o Estado negociador impor uma proposta de texto aos demais Estados participantes.