Questões sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX

• A. proceder ao Registro de Exportação.
• B. facilitar o trâmite da solicitação de anuência prévia, quando necessário.
• C. facilitar o processo de despacho aduaneiro
• D. facilitar a troca de documentos entre o exportador e o importador.
• E. controlar pendências cambiais.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) deve formular, decidir e orientar as políticas e as atividades do comércio exterior brasileiro, incluindo bens, serviços e turismo. Entre as competências desse órgão NÃO se encontra(m)

• A. coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuam competências na área do comércio exterior.
• B. formular diretrizes básicas da política tarifária de comércio exterior do país.
• C. gerenciar a política cambial brasileira, consultado o Banco do Brasil.
• D. orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.
• E. fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos.

No caso de uma exportação de mercadorias, as partes fizeram um contrato incorporando o Inconterm FOB. Logo, as despesas de embarque da mercadoria devem ser pagas pelo(a)

• A. segurador.
• B. transportador.
• C. comprador.
• D. vendedor.
• E. autoridade portuária.

A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção correta.

• A.

  Dentre suas atribuições, destaca-se o apoio financeiro a programas setoriais ou projetos de promoção de exportações, em parceria com instituições públicas ou privadas.

• B.

  Estabelece normas sobre as operações de Câmbio, bem como fiscaliza e controla sua aplicação.

• C.

  Participa das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior.

• D.

  Seus atos devem considerar os compromissos internacionais firmados pelo país, em particular, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).

III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.

A sequência correta é:

• A.

  V, V, F.

• B.

  F, F, V.

• C.

  V, F, V.

• D.

  F, V, F.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.

• A.

  Adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.

• B.

  Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.

• C.

  Planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior.

• D.

  Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.

Ainda no que se refere à Secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.

II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.

III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.

IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

A sequência correta é:

• A.

  F, V, F, V.

• B.

  F, F, V, V.

• C.

  V, F, V, F.

• D.

  V, V, F, F.

Acerca do Imposto de Exportação, assinale a opção correta.

• A.

  A base de cálculo desse imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançará, após a exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado de destino.

• B.

  Incide sobre a exportação para o exterior de mercadoria nacional ou nacionalizada, entendendo-se por nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.

• C.

  O preço à vista da mercadoria, de acordo com as modalidades incoterms CIF ou C&F, é indicativo do preço normal da mercadoria, que é a base de cálculo do imposto.

• D.

  Esse imposto é aplicável a qualquer produto que seja vendido ao exterior, com alíquotas que vão de 20% a 75%.

É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:

• A.

  a Administrativa.

• B.

  a Fiscal.

• C.

  a Cambial.

• D.

  a Produtiva.

Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.

Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.

• A.

  A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

• B.

  A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.

• C.

  Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.

• D.

  Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.