Questões sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Importações Dispensadas de Licenciamento

II – Importações com Licenciamento Automático

III – Importações com Licenciamento Não Automático

( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.

( ) Doações, exceto de bens usados.

( ) Filmes cinematográficos.

( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.

( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.

A sequência correta é:

• A.

  I, I, I, II, III, III.

• B.

  I, II, III, I, II, III.

• C.

  III, II, I, I, II, III.

• D.

  III, III, III, II, I, I.

De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)

• A.

  embarque para entrega em território nacional.

• B.

  entrada no território nacional.

• C.

  saída do território nacional.

• D.

  venda no território nacional.

No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.

• A.

  Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.

• B.

  O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.

• C.

  O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.

• D.

  Tanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fins de embarque da mercadoria no exterior.

A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.

• A.

  Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% volume.

• B.

  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.

• C.

  Filmes cinematográficos e fitas magnéticas de registro simultâneo de imagem e som (videotapes) gravados, nacionais, para exibição no exterior, à base de royalty.

• D.

  Pneumáticos recauchutados, ou usados, de borracha.

Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.

II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.

III – O exportador deverá solicitar a alteração do Registro de Exportador (RE), mediante proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, apresentando documentos comprobatórios, caso solicitado, na inviabilidade de retorno, ao país, de parte ou da totalidade da mercadoria, mediante a alteração dos valores e quantidades que efetivamente permaneceram no exterior.

A sequência correta é:

• A.

  F, F, F.

• B.

  V, V, V.

• C.

  F, V, F.

• D.

  V, F, V.

A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção INCORRETA.

• A.

  Coordena e orienta as ações dos órgãos que possuem competência na área de comércio exterior.

• B.

  Estabelece diretrizes e procedimentos para investigações relativas a praticas desleais de comércio exterior.

• C.

  Estabelece normas sobre as operações de câmbio, bem como fiscaliza e controla a sua aplicação.

• D.

  Orienta a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.

Assinale a opção que apresenta uma das competências da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

• A.

  Fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial.

• B.

  Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.

• C.

  Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação.

• D.

  Formular proposta de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação.

No Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é aplicável registro a operações de exportação com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$50.000,00 americanos, ou o equivalente em outras moedas.

Considerando essas informações, é correto afirmar que texto refere-se ao Registro de Exportação

• A.

  Avalizado.

• B.

  Completo.

• C.

  Condicionado.

• D.

  Simplificado.

No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria da Receita Federal (SRF), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da

• A.

  Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

• B.

  Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain).

• C.

  Câmara de Comércio Exterior (Camex).

• D.

  Agência de Promoção de exportação (Apex).

Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os assim, para o exportador, equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

• A.

  Proex Equalização

• B.

  Proex Financiamento

• C.

  Proex Pré-embarque Especial

• D.

  Proex Pós-embarque