Questões sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

O financiamento para a produção nacional de bens voltados para a exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral, é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa, em que está estabelecida como condição indispensável a nacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) é uma instituição autônoma com a missão de divulgar a imagem do país no exterior por meio da coordenação e execução de eventos internacionais (missões comerciais, feiras e encontros de negócios) e de programas que revertam em oportunidades para o incremento das exportações e para a promoção dos investimentos brasileiros no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.

A internacionalização das economias de países emergentes, como a China e a Índia, vem modificando parte dos tradicionais fluxos de comércio entre as economias centrais e criando áreas de movimentação inéditas entre países do centro do capitalismo e grandes economias do Hemisfério Sul.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.

São funções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a implementação de mecanismos de defesa comercial e o apoio ao exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.

Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.

• C. Certo
• E. Errado

O capítulo III do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre as modalidades, limites e tipos de licitação. Com relação à validade da licitação, assinale a alternativa correta.

• A. A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade de convite, pela não apresentação de no mínimo 5 (cinco) propostas.
• B. A validade da licitação ficará comprometida, na modalidade de convite, se não forem apresentadas, no mínimo, 5 (cinco) propostas.
• C. A validade da licitação ficará comprometida, na modalidade de convite, pela impossibilidade de convidar o número previsto para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados na praça.
• D. A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade de convite, pela impossibilidade de convidar, no mínimo, 3 (três) concorrentes para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados naquela praça.
• E. A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade por pregão, se inviabilizada a fase de lances verbais, em razão da apresentação e/ou classificação de apenas duas propostas escritas.

O capítulo VI do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, dispõe sobre o procedimento, a impugnação do julgamento das propostas e dos recursos. No tocante aos recursos, assinale a alternativa incorreta.

• A. O provimento de recursos pela autoridade competente importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
• B. Os recursos terão efeito suspensivo.
• C. Os recursos serão julgados no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data final para sua interposição, pela autoridade competente ou por quem esta delegar competência.
• D. Dos resultados da fase de habilitação e do julgamento da licitação caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e, no caso de convite e pregão de 2 (dois) dias úteis, pelo licitante que se julgar prejudicado.
• E. Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data final para sua interposição, pela autoridade competente ou por quem esta delegar competência.

A SECEX – Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, atua por meio dos Departamentos de Operações de Comércio Exterior – Decex, incumbido principalmente da operação do Siscomex, e do Decom – que visa assegurar bases eqüitativas para a concorrência dos produtos brasileiros. Assinale o item que representa uma das atribuições da SECEX.

• A.

  Ampliar pólos portuários de comércio de cargas.

• B.

  Promover o aumento da capacidade produtiva nacional.

• C.

  Apoiar principalmente as operações nacionais de empresas de pequeno e médio porte.

• D.

  Aperfeiçoar o sistema operacional do Comércio Interestadual.

• E.

  Elaborar e disseminar informações de interesse do Comércio Exterior.

O art. 12 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, trata da habilitação documental para participar do processo licitatório. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos tipos de habilitação elencadas neste artigo.

• A.

  Qualificação profissional específica.

• B.

  Regularidade fiscal.

• C.

  Habilitação jurídica.

• D.

  Qualificação econômica-financeira.

• E.

  Qualificação técnica.

O capítulo IV do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, estabelece os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Marque a alternativa que corresponde ao caso de inexigibilidade de licitação.

• A.

  Nos casos de urgência para o atendimento de situações comprovadamente imprevistas ou imprevisíveis em tempo hábil para se realizar a licitação.

• B.

  Nos casos de calamidade pública ou grave perturbação da ordem pública.

• C.

  Na aquisição, locação ou arrendamento de imóveis, sempre precedida de avaliação.

• D.

  Na contratação de cursos abertos, destinados a treinamento e aperfeiçoamento dos empregados da APEX-Brasil.

• E.

  Na contratação de serviços com empresa ou profissional de notória especialização, assim entendido aqueles cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com sua atividade, permita inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do objeto a ser contratado.