Questões de Comércio Internacional da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Em relação ao câmbio e ao comércio internacional podemos afirmar que:

• A. a taxa de câmbio real é uma variável observável.
• B. a relação de troca é uma medida do poder aquisitivo das exportações em termos de importações.
• C. a taxa de câmbio real para o país X pode ser obtida apenas pela consideração de um índice de preço do país X e a taxa de câmbio nominal.
• D. a taxa de câmbio nominal retrata apenas as mudanças de preços dos produtos produzidos pelos países que comercializam entre si.
• E. a taxa de câmbio é fixa quando o sistema financeiro fixa seu valor previamente.

Em relação ao mercado financeiro internacional, podemos afirmar que:

• A.

  a mobilidade de capital depende apenas das legislações dos países onde os capitais se movimentam.

• B.

  a teoria da paridade dos juros declara que dois ativos com o mesmo risco devem ter o mesmo retorno.

• C.

  a paridade coberta dos juros admite que os investidores não se valem dos mercados futuros para se protegerem dos riscos cambiais.

• D.

  a condição de arbitragem dos juros não cobertos não leva em consideração a taxa de câmbio esperada.

• E.

  todos os riscos para um investidor típico podem ser eliminados apenas pela aplicação da regra de arbitragem dos juros cobertos.

Em relação às hipóteses da teoria de Heckscher-Ohlin, simplificada para dois países que comercializam entre si, qual das alternativas abaixo não lhe diz respeito:

• A.

  as tecnologias de produção são idênticas nos dois países.

• B.

  a função de produção de X (bem produzido pelo país X) é intensiva em trabalho e a função de produção de M (bem produzido pelo país M) é intensiva em capital

• C.

  no Pais X o trabalho é relativamente abundante e no país M o capital é relativamente abundante.

• D.

  as preferências dos consumidores são iguais nos dois países.

• E.

  requer-se a teoria do valor trabalho para ambos os países envolvidos.

O capítulo III do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre as modalidades, limites e tipos de licitação. Com relação à validade da licitação, assinale a alternativa correta.

• A. A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade de convite, pela não apresentação de no mínimo 5 (cinco) propostas.
• B. A validade da licitação ficará comprometida, na modalidade de convite, se não forem apresentadas, no mínimo, 5 (cinco) propostas.
• C. A validade da licitação ficará comprometida, na modalidade de convite, pela impossibilidade de convidar o número previsto para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados na praça.
• D. A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade de convite, pela impossibilidade de convidar, no mínimo, 3 (três) concorrentes para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados naquela praça.
• E. A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade por pregão, se inviabilizada a fase de lances verbais, em razão da apresentação e/ou classificação de apenas duas propostas escritas.

A legislação brasileira, apesar das profundas modificações ocorridas no passado recente, não sofreu qualquer alteração no que concerne aos contratos internacionais, permanecendo válida norma estabelecida em 1942. Assinale a alternativa correta em relação ao tema

• A.

  Um contrato é reputado internacionalmente quando todos os seus elementos se conectam a um único ordenamento jurídico nacional

• B.

  Em países de regime jurídico descentralizado, em que cada Estado membro possui suas próprias normas civis e/ou comerciais, esse contato simultâneo em tudo se assemelha ao contrato internacional, porém não pode ser qualificado de internacional.

• C.

  Uma das preocupações em contratos internacionais é verificar se as partes escolheram o foro competente, que deve ser sempre país com independência judiciária e legal para julgar os conflitos passíveis de acontecer.

• D.

  No Brasil, a norma jurídica a ser considerada pelo Poder Judiciário, em relação aos contratos internacionais, estabelece que "para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a Lei Geral das Nações Unidas, estabelecida em comum acordo pelos seus países-membros".

• E.

  Segundo o critério do Lugar da Execução, a obrigação resultante do contrato deve ser disciplinada pela lei vigente no lugar de origem dos bens e serviços, pois é nesse lugar que a obrigação revela a sua eficácia

O capítulo VI do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, dispõe sobre o procedimento, a impugnação do julgamento das propostas e dos recursos. No tocante aos recursos, assinale a alternativa incorreta.

• A. O provimento de recursos pela autoridade competente importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
• B. Os recursos terão efeito suspensivo.
• C. Os recursos serão julgados no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data final para sua interposição, pela autoridade competente ou por quem esta delegar competência.
• D. Dos resultados da fase de habilitação e do julgamento da licitação caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e, no caso de convite e pregão de 2 (dois) dias úteis, pelo licitante que se julgar prejudicado.
• E. Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data final para sua interposição, pela autoridade competente ou por quem esta delegar competência.

Em relação aos chamados Planos Heterodoxos adotados no Brasil a partir dos anos 80 do século passado, podemos afirmar que:

• A.

  foram elaborados a partir de critérios considerados tecnicamente corretos pelos economistas neoclássicos.

• B.

  tiveram como um dos objetivos fundamentais o controle da inflação.

• C.

  conseguiram implantar um orçamento fiscal equilibrado.

• D.

  a correção monetária foi desativada nos contratos em geral a partir desses planos.

• E.

  adotou-se a partir desses planos uma política cambial flutuante, sem intervenções do Banco Central.

Uma empresa exportadora, que atua no ramo de confecções moda praia, resolveu fazer um plano estratégico para melhorar sua atuação no comércio exterior. Para construir o "plano perfeito", iniciou as atividades pela SWOT Analysis (Análise SWOT, que vem dos termos em inglês Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Verifique, a seguir, se a empresa conseguiu relacionar as coisas boas e ruins de acordo com a concepção e assinale a alternativa correta.

• A.

  a empresa considerou como uma ameaça o fato de seus empregados não dominarem um segundo idioma, uma vez que o objetivo maior é atuar no comércio exterior

• B.

  a empresa considerou como um ponto forte (força) a notícia de que outros países da américa latina interessaram pelo seu produto e portanto percebeu que as portas para o aumento das vendas estavam se abrindo.

• C.

  a empresa considerou como um ponto fraco, o fato de ter sua liberdade de tabelamento de preços reduzida, uma vez que as decisões cambiais competem ao governo e sua política econômico-monetária.

• D.

  a empresa se sentiu ameaçada quando 60% de seus equipamentos apresentaram defeito exatamente no mês em que precisava de maiores lotes de produtos acabados para exportar.

• E.

  ao ler uma notícia sobre a política do governo para o incentivo às exportações, o gerente da empresa vislumbrou, naquele momento, uma oportunidade de crescimento.

A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:

• A.

  Essa é a concepção prevalente direito internacional público

• B.

  Na atualidade, a autonomia da vontade encontra sérios limites impostos pela aplicação compulsória de leis imperativas.

• C.

  O direito positivo brasileiro permite a escolha da lei de regência, garantindo a escolha do local onde celebrarão o contrato.

• D.

  A escolha de determinadas leis para regulação de contratos internacionais cria ambiente de segurança jurídica nos países envolvidos na transação e evita conflitos comerciais entre nações.

• E.

  A autonomia da vontade dá o direito ao contratado lesado em transações comerciais de exigir compensação financeira junto a organismos internacionais

A SECEX – Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, atua por meio dos Departamentos de Operações de Comércio Exterior – Decex, incumbido principalmente da operação do Siscomex, e do Decom – que visa assegurar bases eqüitativas para a concorrência dos produtos brasileiros. Assinale o item que representa uma das atribuições da SECEX.

• A.

  Ampliar pólos portuários de comércio de cargas.

• B.

  Promover o aumento da capacidade produtiva nacional.

• C.

  Apoiar principalmente as operações nacionais de empresas de pequeno e médio porte.

• D.

  Aperfeiçoar o sistema operacional do Comércio Interestadual.

• E.

  Elaborar e disseminar informações de interesse do Comércio Exterior.