Questões de Comunicação Social do ano 2011

Diante das dificuldades de se estabelecer a verdade dos fatos, a garantia de objetividade jornalística está relacionada a uma série de procedimentos utilizados pelos jornalistas. Qual alternativa apresenta pelo menos três desses procedimentos estratégicos?

• A. Estruturar adequadamente a informação, indo do fato mais simples ao mais complexo – o uso de aspas, que identifica as fontes de informação – limitarse à lógica natural dos acontecimentos relatados.
• B. Apresentar provas que corroborem os fatos relatados – o uso de aspas, que pressupõe outros significados não explícitos – justificar as informações prestadas pela credibilidade das fontes consultadas.
• C. Estruturar adequadamente a informação, apresentando os fatos essenciais em primeiro lugar – o uso de citações entre aspas, em apoio de hipóteses sobre os fatos – identificar claramente as fontes de informação.
• D. Estruturar adequamente a informação, indo do fato mais importante ao menos importante – o uso de aspas, para identificar informações de terceiros – articular opiniões e informações sobre fatos, justificando a versão apresentada.
• E. Apresentar provas adicionais e posteriores que comprovem um fato – o uso de aspas, que atribui afirmações a terceiros, responsáveis finais pela informação prestada – e isolar as informações de opiniões e comentários sobre fatos.

Julgue os itens abaixo, que tratam sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, estabelecida no artigo 222, da Constituição Federal.

I – É destinada a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.

II – É privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

III – Somente no caso de empresas de comunicação social eletrônica, a lei exige que 70% do capital total e do capital votante pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.

Está(ão) CORRETO(S).

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  Apenas II e III

Segundo o artigo 223, da Constituição Federal, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e de imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Identifique a alternativa CORRETA sobre os parágrafos que compõem o artigo 223.

• A.

  “A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”.

• B.

  “O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial”

• C.

  “O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação de maioria simples do Senado Federal”.

• D.

  “O prazo da concessão ou permissão será de vinte anos para emissoras de rádio e de trinta para as de televisão”.

• E.

  “O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo máximo de noventa dias a contar do recebimento da mensagem”.

Na atividade publicitária, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos, agências de publicidade e anunciantes. Nesse sentido, acompanha o cumprimento da remuneração das agências, prevista na chamada Lei da Propaganda. Assim, os veículos

• A.

  garantem descontos às agências que compram um grande volume de mídia, conforme tendências comerciais nos países europeus.

• B.

  remuneram as agências de propaganda em 20% sobre o valor da mídia autorizada.

• C.

  garantem descontos às agências que compram um grande volume de mídia, conforme tendências comerciais nos países norte-americanos.

• D.

  garantem às agências uma remuneração estipulada em suas tabelas de preço e manual de procedimentos, conforme o gênero do produto ou do serviço.

• E.

  garantem às agências uma remuneração maior quando é utilizada a propaganda de utilidade pública (PUP).

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

• A.

  A publicidade governamental, bem como a de empresas subsidiárias, autarquias, empresas públicas, departamentos, entidades paraestatais, sociedades de economia mista e agentes oficiais da União, dos estados, dos territórios, dos municípios e do Distrito Federal, salvo proibição legal, não se conformam ao Código, que regulamenta a iniciativa privada.

• B.

  A publicidade de causas, instituições sociais, fundações ou de quaisquer outras atividades ou entidades sem fins lucrativos será regida pelo Código em tudo que lhe couber.

• C.

  A propaganda política não é capitulada no Código, pois as normas não se destinam a ela, salvo quando promovida ostensivamente e sob direta responsabilidade de partido político devidamente reconhecido.

• D.

  Embora concebido essencialmente como instrumento de autodisciplina da atividade publicitária, o Código é também destinado ao uso das autoridades e dos tribunais como documentos de referência e fonte subsidiária no contexto da legislação da propaganda e de outras leis, decretos, portarias, normas ou instruções que direta ou indiretamente afetem ou sejam afetados pelo anúncio.

• E.

  Os padrões éticos de conduta estabelecidos no Código devem ser respeitados por quantos estiverem envolvidos na atividade publicitária, sejam anunciantes, agências de publicidade, veículos de divulgação, sejam publicitários, jornalistas e outros profissionais de comunicação participantes do processo publicitário.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A censura às atividades de imprensa e aos conteúdos jornalísticos foi extinta com a Constituição Federal de 1988, exceção feita apenas à eventualidade de vigência de estado de sítio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

No Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está prevista a cassação do registro profissional do jornalista por quebra de decoro profissional, ficando o profissional, após o processo de cassação, impedido de continuar a exercer o seu ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A assembleia geral de um sindicato é a instância final a ser consultada para que um jornalista filiado seja excluído do quadro corporativo sindical, sendo garantido ao profissional amplo direito de defesa em todas as fases preliminares do processo de exclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

No Brasil, a competência para dispor sobre decoro profissional no jornalismo é privativa da Federação Nacional dos Jornalistas, sendo ela também a única instituição-garante do vigente Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.

• C. Certo
• E. Errado