Questões de Comunicação Social da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

No Brasil, quando se fala em tomar medidas para combater a criminalidade, muitas vezes vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos.

Observa-se que essa discussão volta, com força, ao noticiário quando ocorre um assassinato cometido por um adolescente. De acordo com o ECA, é correto afirmar que criança é a pessoa com até

• A. 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
• B. 10 (dez) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) anos de idade.
• C. 9 (nove) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 9 (nove) e 19 (dezenove) anos de idade.
• D. 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos de idade.
• E. 7 (sete) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos de idade

Ainda sobre o ECA, é correto afirmar que esse estatuto determina que é

• A. proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz
• B. permitido trabalho a menores de 15 (quinze) anos de idade, desde que a natureza do trabalho não esteja relacionada ao comércio de armas, álcool ou prostituição
• C. permitido trabalho a maiores de 8 (oito) anos de idade, desde que não seja perigoso, insalubre ou penoso.
• D. proibido trabalho a maiores de 10 (dez) anos, desde que sejam assegurados os seus direitos trabalhistas e previdenciários.
• E. permitido trabalho a menores de 14 (quatorze) anos, desde que o trabalho seja autorizado e acompanhado pelos pais ou responsáveis.

Com relação ao que prevê o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, pode-se afirmar:

I. A responsabilidade das emissoras que transmitem os programas não exclui a responsabilidade dos pais ou responsáveis, aos quais cabe o dever de impedir, a seu juízo, que os menores tenham acesso a programas inadequados, tendo em vista os limites etários, prévia e obrigatoriamente, anunciados para a orientação ao público.

II. A ilustração que acompanhar uma notícia e que não lhe seja contemporânea dispensará a indicação da circunstância dessa notícia.

III. As emissoras manterão em sigilo a fonte de suas notícias, quando julgarem conveniente e for pedido por lei.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas I e III
• B. apenas II
• C. I, II e III
• D. apenas I
• E. apenas III

A FENAJ planeja para 2007 a revisão do Código de Ética do Jornalista, a ser deliberada em Congresso Nacional Extraordinário. O Código de Ética da categoria estabelece as penalidades, em caso de seu não-cumprimento, a serem aplicadas pela Comissão de Ética. Considerando a natureza das penalidades, pode-se afirmar:

I. Observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social são aplicadas aos associados do Sindicato.

II. Observação, advertência pública, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do Sindicato são aplicados aos não-associados.

III. As penas máximas (exclusão do quadro social, para os sindicalizados, e impedimento definitivo de ingresso no quadro social, para os não-sindicalizados) só poderão ser aplicadas após prévio referendo da assembléia geral especialmente convocada para este fim.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas I e II
• B. apenas I
• C. I, II e III
• D. apenas III
• E. apenas II