Questões de Conhecimentos Bancários do ano 2009

Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. Todavia, os juros contratados em operações de crédito, acima do percentual legal, não são considerados abusivos, em razão da simples incidência do referido código.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

Como fornecedoras de serviços, as instituições financeiras respondem, independentemente de culpa, por defeitos relativos à prestação de serviços, a menos que seja comprovada a culpa exclusiva do cliente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

Independentemente de comunicação escrita, uma instituição financeira pode inscrever o nome de um cliente em um cadastro de proteção ao crédito, em razão de inadimplemento de obrigação assumida em contrato de empréstimo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

Em caso de duplo pagamento de uma mesma tarifa, em razão de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro que lhe foi cobrado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as informações da figura acima, divulgadas no portal do Banco do Brasil S.A. (BB), julgue os seguintes itens.

O SAC e a Ouvidoria do BB são atividades de telemarketing receptivo.

• C. Certo
• E. Errado

Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. No que concerne ao leasing, julgue os itens seguintes.

As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade por cotas limitadas, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a palavra leasing.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que, entre outros objetivos, visa prestar garantia aos titulares de créditos com as instituições associadas nas hipóteses de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição.

Os objetos de garantia do FGC incluem: os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; os depósitos em contascorrentes de depósito para investimento; os depósitos de poupança; os depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado; e as letras de câmbio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que, entre outros objetivos, visa prestar garantia aos titulares de créditos com as instituições associadas nas hipóteses de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição.

A contribuição ordinária das instituições associadas ao FGC é anual e incide sobre o montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, de 65 anos de idade, dirigiu-se a uma agência bancária para efetuar o pagamento de uma conta de luz no guichê do caixa. Após longo período de espera na fila, ela foi informada de que a agência havia implantado um novo programa informatizado de relacionamento entre clientes e agência e, por isso, não era permitindo o pagamento de contas por meio dos canais convencionais. Maria foi, então, orientada a efetuar o pagamento no terminal eletrônico ou ir à casa lotérica em frente ao banco para pagar a sua conta. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  O atendimento prestado a Maria foi correto, já que as agências bancárias podem recusar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, desde que lhes sejam oferecidos atendimento alternativo ou eletrônico.

• B.

  A prestação de serviços por meios alternativos, como opção aos meios convencionais, é admitida desde que adotadas as medidas necessárias para preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados, em face dos direitos dos clientes e dos usuários, devendo as instituições informá-los dos riscos existentes.

• C.

  Seria possível à instituição financeira cobrar tarifa de seus clientes que optassem por efetuar o pagamento de contas no guichê do caixa em detrimento do terminal eletrônico.

• D.

  A agência bancária referida pode recusar a realização de pagamentos de contas ou a recepção de cheques e documentos de cobrança, desde que a pessoa no guichê do caixa informe o cliente das razões da situação que implique a recusa.

• E.

  O atendimento preferencial a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos de idade é obrigatório junto às instituições financeiras públicas, mas não junto às instituições financeiras privadas.

Assinale a opção correta a respeito da aplicação do CDC às instituições financeiras.

• A.

  Os tribunais superiores se posicionaram pela não aplicação do CDC às atividades bancárias, já que existe norma específica, o código de defesa do consumidor bancário, editada pelo CMN, tratando do tema.

• B.

  O extravio de nota promissória nas dependências da agência bancária incumbida da cobrança do título, por negligência do banco, justifica a exigência, por parte do credor, da indenização por vício causado por defeito relativo ao serviço prestado pela instituição financeira.

• C.

  Os bancos podem condicionar a abertura de conta corrente à contratação de outro produto ou serviço bancário, como cartão de crédito ou seguro de vida.

• D.

  Aos bancos é permitido enviar ou a entregar ao cliente bancário produto não solicitado por ele, como, por exemplo, cartão de crédito.

• E.

  Os bancos são obrigados a incluir no cadastro de emitentes de cheques sem fundos os correntistas que tiverem seus cheques devolvidos em função da ausência de fundos, após a segunda apresentação do cheque, não sendo necessário comunicar o cliente de tal inclusão.