Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à viagem de crianças, assinale a opção correta à luz do disposto no ECA.

• A. Criança acompanhada por tio não pode viajar para fora da comarca onde reside sem expressa autorização judicial, ainda que comprovado documentalmente o parentesco.
• B. Não se exige autorização judicial para que criança brasileira viaje para o exterior acompanhada pela avó se um dos pais tiver autorizado a viagem em documento com firma reconhecida.
• C. Com expressa autorização do pai, da mãe ou do responsável, criança acompanhada por irmão adolescente pode viajar para fora da comarca onde reside.
• D. Não existe restrição ou exigência para viagem de criança dentro do território nacional, sendo exigida autorização judicial ou dos pais apenas para viagem desacompanhada ao exterior.
• E. Em regra, criança não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial.

Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,

• A. o escritor não poderá ser condenado por racismo, em razão do princípio da liberdade de expressão, conforme expresso pela lei pertinente aos crimes de racismo.
• B. os exemplares desse livro que estejam em circulação poderão ser imediatamente recolhidos, por ordem judicial.
• C. os exemplares existentes do livro não poderão ser destruídos por ordem judicial, mesmo após sentença transitada em julgado, por terem constituído prova da materialidade do delito.
• D. somente membros da comunidade étnica discriminada terão legitimidade para ingressar com ação judicial contra o escritor do livro.
• E. todos os indivíduos que adquirirem o referido livro serão, em consequência dessa compra, sujeitos ativos de crime resultante de preconceito de raça.

As atribuições do monitor de transporte escolar incluem

• A. elaborar plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente.
• B. acompanhar estudantes desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola, assim como acompanhar do embarque na escola até seu ponto de desembarque.
• C. assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos relativos ao transporte da criança e do adolescente.
• D. promover e incentivar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
• E. aconselhar pais ou responsável quanto à obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência escolar.

É responsabilidade do monitor de transporte escolar

• A. realizar o controle de frequência dos usuários do transporte escolar, terrestre ou marítimo.
• B. estimular e facilitar a destinação de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer fora da escola.
• C. recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
• D. afixar no veículo de transporte aviso sobre a não permissão da entrada e a permanência de crianças e adolescentes em casas de jogos.
• E. afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada da escola informação sobre a natureza dos espetáculos aos quais as crianças sejam transportadas em atividades extraclasse.

Cabe ao monitor de transporte escolar

• A. orientar os estudantes sobre regras e procedimentos conforme as normas de trânsito terrestre e marítimo e o regimento escolar.
• B. zelar pelos equipamentos e materiais de suporte da escola.
• C. estimular experiências e propostas que visem à diminuição da evasão escolar por falta de transporte escolar.
• D. exercer o poder familiar no transporte escolar.
• E. registrar as atividades de transporte escolar desenvolvidas em prontuários individuais, que deverão ser mantidos por dezoito anos.

As responsabilidades do monitor de transporte escolar englobam

• A. a elaboração de relatórios sobre o desenvolvimento social e afetivo dos alunos.
• B. o auxílio na administração de medicamentos caso o estudante necessite, mediante receita médica e medicamento fornecido pela família.
• C. a elaboração de instrumentos de avaliação sistemática em conjunto com o supervisor pedagógico.
• D. a colaboração em atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
• E. o auxílio a estudantes com dificuldades de locomoção no momento de embarque, desembarque e durante o percurso.

O monitor de transporte escolar é responsável por zelar

• A. pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes por meio de procedimentos extrajudiciais.
• B. pelo veículo do transporte escolar, adotando as medidas administrativas necessárias à remoção de irregularidades verificadas em inspeção.
• C. pelo registro e encaminhamento ao gestor escolar de casos de conflito ocorrido no transporte escolar terrestre ou marítimo.
• D. pelo acompanhamento dos procedimentos relativos às infrações cometidas por adolescentes no interior do veículo de transporte escolar.
• E. pela integridade física e mental dos estudantes durante o trajeto realizado no transporte escolar.

Para circular nas vias, veículos de transporte escolar devem

• A. ter cinto de segurança apenas para o motorista.
• B. ter equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.
• C. ter faixa horizontal pintada na cor vermelha, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR em branco.
• D. ter autorização emitida pelo DENATRAN.
• E. ser equipados com lanternas de luz vermelha nas extremidades da parte inferior dianteira.

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

• A. ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria D, ter sido aprovado em curso especializado e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ter reincidido em infrações leves nos últimos doze meses ou em infrações médias nos últimos seis meses.
• B. ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria E, ter sido aprovado em curso especializado e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ter reincidido em infrações médias nos últimos vinte e quatro meses.
• C. ter idade superior a dezoito anos, ser habilitado na categoria B, ter sido aprovado em curso especializado e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ter reincidido em infrações médias nos últimos seis meses.
• D. ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D, ter sido aprovado em curso especializado e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ter reincidido em infrações médias nos últimos doze meses.
• E. ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria A, ter sido aprovado em curso especializado e não ter cometido nenhuma infração nos últimos seis meses.

A competência para disciplinar o transporte de escolares é

• A. da União, sem exclusão da competência dos municípios de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos.
• B. do Ministério das Cidades, exclusivamente.
• C. da Agência Nacional de Transportes Terrestres, exclusivamente.
• D. dos estados, exclusivamente.
• E. dos municípios, exclusivamente.