Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A quantificação da matéria orgânica é de fundamental importância para a caracterização da qualidade de água de um curso d'água. Assinale a afirmação INCORRETA:

• A. (A) A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e a Demanda Química de Oxigênio (DQO) são métodos indiretos de quantificação da matéria orgânica, baseados na medição do consumo de oxigênio;
• B. (B) A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) retrata a quantidade de oxigênio requerida para a estabilização da matéria orgânica carbonácea, através de processos bioquímicos;
• C. (C) Nos esgotos domésticos, a matéria orgânica encontra-se fisicamente presente na forma particulada e solúvel;
• D. (D) A elevada relação entre a Demanda Química de Oxigênio (DQO) e a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a baixa presença de compostos orgânicos biodegradáveis;
• E. (E) A Demanda Última de Oxigênio (DBOu) corresponde ao consumo de oxigênio requerido para a completa estabilização da matéria orgânica.

No processo de Lodos Ativados, a remoção da matéria orgânica solúvel é realizada através da:

• A. decomposição bioquímica efetuada por bactérias aeróbias;
• B. sedimentação de sólidos em suspensão;
• C. decomposição bioquímica efetuada por bactérias anaeróbias;
• D. sedimentação de sólidos dissolvidos;
• E. filtração de sólidos em suspensão.

O Enquadramento dos corpos d'água em classes, segundo os usos preponderantes da água é:

• A.

  um instrumento da PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos - água serão permitidos e outorgados para cobrança;

• B.

  um instrumento do CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos d'água serão permitidos e outorgados para cobrança;

• C.

  um ato administrativo da PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos d'água serão cobrados e qual será o valor dessa cobrança;

• D.

  um instrumento da PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa a compatibilizar os usos preponderantes da água com a qualidade desta água;

• E.

  um ato administrativo do CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos que, entre outras coisas, visa determinar quais os usos d'água serão cobrados e qual será o valor dessa cobrança.

A obtenção de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos é:

• A. (A) o único objetivo da cobrança do uso de recursos hídricos;
• B. (B) um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos;
• C. (C) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir do erário público;
• D. (D) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir da compensação financeira da geração de energia elétrica, de que trata a Lei 9.648/98;
• E. (E) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir de emendas ao Orçamento Geral da União.

Em um rio de domínio da União (Rio Federal), cujo trecho de cabeceira está situado em um Estado E, foi estabelecido um Comitê de Bacia estadual. Tal Estado pretende estabelecer um acordo com a União no sentido de preservar para si o direito de gerir as águas desse rio, pelo menos em seu trecho de cabeceira. A esse respeito, assinale a alternativa mais acertada:

• A. (A) Não existem rios de domínio da União ou do Estado. A Lei brasileira é clara em estabelecer a bacia hidrográfica como o elemento de organização, o que significa dizer que a dominialidade é feita com base na bacia (e não no rio). Há, portanto, bacias de domínio da União e bacias de domínio do Estado. O estabelecimento do tal Comitê de Bacia Estadual é uma atitude ilegal do Estado E.
• B. (B) É possível que a União delegue ao Estado E o direito de fazer a gestão das águas desse rio, no trecho de cabeceira, isto é, desde a nascente até o ponto em que o rio cruza a fronteira estadual. Para tanto, é necessário estabelecer-se uma "delegação de poderes condicionada" que satisfaça aos interesses da União e dos Estados envolvidos. Isto é, uma delegação de poderes pode ser concedida ao Estado E, desde que acordadas as condições de interferência entre os atos de gestão do Estado E e os interesses da União e dos demais Estados da bacia.
• C. (C) É tecnicamente impossível e ilegal que a União delegue ao Estado E o direito de fazer a gestão das águas desse rio, no trecho de cabeceira. Um rio federal deverá ter suas águas geridas pela ANA, sendo esse processo de gestão uma tarefa intransferível e não delegável. Outrossim, o estabelecimento de um Comitê de Bacia Estadual foi um ato administrativo incorreto, que deverá ser anulado imediatamente após o estabelecimento do Comitê de Bacia Federal.
• D. (D) A União deverá criar um Comitê Federal para toda bacia hidrográfica e absorver as funções do tal Comitê Estadual. Uma vez que somente um único Comitê de Bacia poderá existir, o Comitê de Bacia Estadual deverá ser transformado em Comitê de Sub-Bacia Estadual. Como o único Comitê de Bacia será o Comitê Federal, o estabelecimento de um acordo com a União no sentido de preservar, para o Estado E, o direito de ele gerir as águas desse rio, em seu trecho de cabeceira, é descabido.
• E. (E) Não há porque estabelecer esse tipo de "falso" conflito. A Lei 9.433/97 prevê que cada Estado envolvido faça a gestão do trecho do rio que se encontrar em seu território. No presente caso, caberá à União o papel de mediador, a ser realizado pela ANA. No caso de persistir um eventual conflito, o instrumento central de conciliação é o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Pelas leis brasileiras, a dominialidade dos rios segue a seguinte lógica:

• A. (A) quando a bacia hidrográfica de um rio se estende: por mais de um território estadual; por territórios de outros países; ou quando esse rio se constitui em limite territorial com outro país, esse rio é tido como de domínio conjunto da União e dos Estados por ele banhados;
• B. (B) quando a bacia hidrográfica de um rio se estende por mais de um território estadual, o rio é tido como de domínio conjunto dos Estados por ele banhados;
• C. (C) quando o rio corre inteiramente dentro do território de um único Estado, estendendo-se por mais de um Município, o rio é tido como de domínio conjunto entre o Estado e os Municípios banhados;
• D. (D) quando o rio corre inteiramente dentro do território de um único Município de um Estado, o rio é tido como de domínio Municipal;
• E. (E) quando o rio corre inteiramente dentro do território de um único Estado, estendendo-se por um (ou mais de um) Município/s, o rio é tido como de domínio estadual.

Em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil, assinale a alternativa correta:

• A. Uma outorga concedida pelo poder público prescreverá toda vez que não houver água suficiente na bacia. Nesses casos, todas as outorgas são prescritas e um novo valor de vazão fluvial será repartido entre os usuários. Essa repartição é feita mediante novas concessões de outorgas, que serão desencadeadas assim que for regularizada a falta d%u2019água na bacia.
• B. Todo e qualquer usuário (mesmo aquele que pretender utilizar um volume insignificante de água) de um corpo d'água deverá estar igualmente sujeito às restrições de análise e concessão de outorga, podendo tal usuário não ficar autorizado ao uso. No entanto, aquele usuário de volume insignificante que for autorizado (por outorga) ao uso da água ficará isento do pagamento referente à cobrança pelo uso da água fluvial, bem como ao que se refere à cobrança pelo consumo de água encanada distribuída pela empresa de saneamento.
• C. A outorga, documento que assegura ao usuário o direito de uso da água, pode ser para "Captação" de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como para "Diluição" de lançamentos de efluentes de um usuário. Outrossim, um usuário que, por qualquer tipo de uso, provoque alteração no regime, na quantidade ou na qualidade da água de um corpo d'água, também deverá ter sua outorga solicitada ao poder público concedente.
• D. O uso de águas superficiais e/ou subterrâneas requer uma autorização (outorga) emitida por um órgão credenciado (federal ou estadual). Tal outorga é uma das ferramentas do poder público para garantir que as prioridades de uso, estudadas/planejadas no Plano-de-Bacia, sejam respeitadas pelos usuários da região. No entanto, estarão isentas de outorgas e terão prioridade absoluta os consumos de água para o abastecimento público.
• E. (E) Um usuário que provocar alteração no regime hidráulico de um corpo d'água, mesmo que ele não faça uso consuntivo e nem cause poluição, também deverá ter sua outorga solicitada ao poder público concedente. No entanto, sobre tal usuário não poderá incidir qualquer tipo ou valor de cobrança pelo uso da água.

Devido à questão da dominialidade, a tarefa de gestão dos recursos hídricos é dividida entre a União e os Estados, devendo existir, paralelamente, dois sistemas de gestão das águas, um Federal e outro dirigido pelos Estados. Esses dois sistemas, apesar de administrativamente independentes, têm de ser coerentes entre si. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta:

• A. (A) A ANA é a coordenadora da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve estimular a organização e atuação das entidades estaduais gestoras de recursos hídricos. Esses órgãos, os usuários da água e a sociedade organizada deverão atuar de forma ativa na tarefa de gestão dos recursos hídricos.
• B. (B) A ANA é a agência reguladora da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve regular os serviços e a atuação das entidades de recursos hídricos. A tarefa de gestão de recursos hídricos será guiada pelo "conflito de interesses" entre os usuários da água e os órgãos reguladores. Para obtenção do desejável equilíbrio de forças, os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática.
• C. (C) A ANA é a agência reguladora da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve regular os serviços e a atuação das entidades de recursos hídricos. A tarefa de gestão de recursos hídricos será guiada pela atuação de Comitês, que abrigarão de forma equilibrada os representantes dos agentes reguladores e dos usuários da agua. Para obtenção do desejável equilíbrio de forças, os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática.
• D. (D) Não podem co-existir dois sistemas de gestão das águas. Trata-se de um único sistema, sob a responsabilidade legal dos estados. A União tem um papel de "colaboração" nessa tarefa, conforme o texto constitucional. Os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática para se fazerem representar nesse papel colaborador.
• E. (E) Não podem co-existir dois sistemas de gestão das águas. Trata-se de um único sistema, sob a responsabilidade legal da União. Os Estados têm um papel de "colaboração" nessa tarefa, conforme o texto constitucional. Os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática para se fazerem representar nesse papel colaborador.

Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-insignificantes, para toda e qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso, é uma infração prevista em lei:

• A. (A) e está sujeita às penalidades legais;
• B. (B) desde que a derivação seja para fins lucrativos;
• C. (C) desde que a derivação e a utilização sejam para fins lucrativos;
• D. (D) desde que esses fatos gerem poluição;
• E. (E) desde que esses fatos violem as leis de proteção ambiental.

Um consórcio intermunicipal de bacias hidrográficas poderá exercer as tarefas de Agências de Água, desde que:

• A. (A) em decorrência da eventual inexistência de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo determinado;
• B. (B) em decorrência da eventual ineficiência funcional de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo determinado;
• C. (C) em decorrência da eventual inexistência de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo indeterminado;
• D. (D) em decorrência da eventual ineficiência funcional de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo indeterminado;
• E. (E) em decorrência da eventual inexistência ou ineficiência de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, pelo prazo necessário para que seja constituída ou reformulada a referida Agência de Água.