Questões de Contabilidade Pública

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.

Em relação a essas variações, é incorreto afirmar:

• A. A geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros caracteriza uma variação patrimonial qualitativa.
• B. A variação patrimonial aumentativa ocorre nas transações com contribuintes que efetuam o pagamento pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária.
• C. A compra de veículo e a contratação de operações de crédito são variações patrimoniais qualitativas.
• D. A variação patrimonial diminutiva ocorre quando surgir um passivo, sem o correspondente ativo.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico.

( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

( ) A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V F V F
• B. F V F V
• C. V F F V
• D. F V V F

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

COLUNA I

1. Planejamento

2. Previsão

3. Lançamento

4. Arrecadação

5. Recolhimento

COLUNA II

( ) Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

( ) Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas.

( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa pessoa.

( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. 3 2 5 4 1
• B. 5 4 3 1 2
• C. 4 2 5 3 1
• D. 5 1 4 3 2

Acerca dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment) e depreciação, assinale a opção correta, de acordo com o MCASP.

• A. A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida em conta de ajustes de exercícios anteriores, no patrimônio líquido.
• B. No setor público, o procedimento de redução a valor recuperável é aplicado exclusivamente para os ativos não geradores de caixa.
• C. O procedimento contábil da depreciação não deve ser aplicado quando o ativo se tornar ocioso ou for retirado de uso.
• D. Caso a entidade faça a opção pelo procedimento da reavaliação, esta deverá ser efetuada anualmente, mesmo que os itens do ativo não venham a sofrer mudanças significativas no valor justo.
• E. A depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto no item do ativo a ser reavaliado.

Com referência às determinações do MCASP, assinale a opção correta acerca da mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes.

• A. O fato de o valor das provisões ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação faz com que as provisões não sejam reavaliadas.
• B. Se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser reclassificada como passivo contingente.
• C. Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.
• D. Os passivos derivados de apropriações por competência, por já possuírem fato gerador, não devem ser reconhecidos como provisões.
• E. Por estarem relacionados a valores incertos, os ajustes de perdas estimadas são registrados como provisões.

O suprimento de fundos pode ser concedido a

• A. responsável por dois suprimentos anteriores.
• B. servidor responsável por despesa classificada em regulamento como sigilosa.
• C. servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
• D. responsável por suprimento de fundos que não tenha prestado contas de sua aplicação anterior.
• E. servidor declarado em alcance.

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). As entidades do setor público são abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e devem observar as NBCASP. As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar o escopo de forma integral, e as demais entidades do setor público devem observar o escopo de forma parcial, com a finalidade de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

A receita orçamentária é classificada visando a identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias. Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente

• A. alienação de bens.
• B. receita agropecuária.
• C. operações de crédito.
• D. amortização de empréstimos.

Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.

• C. Certo
• E. Errado