Questões de Contabilidade Pública

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao sistema de custos do setor público, julgue os próximos itens. No uso do método do custeio por atividade, são apropriados aos produtos e serviços todos os custos de produção e os das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Quadro I Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:

• A. 86.000,00;
• B. 78.500,00;
• C. 78.200,00;
• D. 69.400,00;
• E. 61.600,00.

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central de contabilidade da União, a competência para manter e aprimorar o PCASP.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A despesa com pessoal, classificada como despesa de custeio, limita-se ao percentual de 50% da receita corrente líquida em cada estado da Federação, apurado segundo o regime de competência.

• C. Certo
• E. Errado

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

• A. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
• B. créditos especiais abertos no exercício;
• C. créditos extraordinários abertos no exercício;
• D. créditos suplementares reabertos no exercício;
• E. operações de crédito vinculadas.

No primeiro de semestre de 2015, o Estado do Rio Negro arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 3.780.000,00. Com relação as etapas da receita orçamentária, a etapa da “Execução” da receita, se dá nos seguintes estágios:

• A. lançamento, arrecadação, destinação dos recursos.
• B. arrecadação, destinação dos recursos, contabilização.
• C. previsão, arrecadação, recolhimento.
• D. previsão, arrecadação, contabilização.
• E. lançamento, arrecadação, recolhimento.

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). As contas contábeis do PCASP são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

• A. extraordinários e suplementares.
• B. extraordinários e especiais.
• C. suplementares, extraordinários e especiais.
• D. suplementares e especiais.
• E. suplementares.