Questões de Contabilidade Pública

Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:

< aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;

< lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;

< ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.

Considerando essas transações, julgue os itens subsequentes, relativos ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.

Deve ser reconhecida uma receita orçamentária de R$ 60.000,00 no momento da aprovação do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

O montante da arrecadação das receitas orçamentárias correntes soma, em reais,

• A. 200.000,00.
• B. 210.000,00.
• C. 180.000,00.
• D. 230.000,00.
• E. 130.000,00.

A respeito da terminologia utilizada e das características do sistema de informações de custos do setor público, julgue os itens que se seguem. De acordo com o atributo da granularidade, as informações de custos devem ser elaboradas conforme a finalidade específica pretendida pelo usuário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da terminologia utilizada e das características do sistema de informações de custos do setor público, julgue os itens que se seguem. Caso a forma típica de alocação de recurso para a prestação de serviços públicos corresponda ao orçamento, deverá ser utilizada a fase do empenho da despesa para que a informação de custos seja gerada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público.

• A. Em atendimento ao princípio do registro pelo valor original, o registro dos componentes patrimoniais deve basear-se em seu custo histórico.
• B. O princípio da entidade se afirma para o ente público pela identificação do patrimônio existente em cada entidade governamental.
• C. Para atender ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas em sua totalidade, mesmo que as formalidades legais para sua ocorrência não sejam cumpridas.
• D. Para atender ao princípio da continuidade, uma entidade pública, independentemente da destinação social do seu patrimônio, deverá continuar em operação mesmo após o término da sua finalidade.
• E. Segundo o princípio da prudência, na aplicação de procedimentos de mensuração devem ser considerados valores que causem o menor impacto possível no patrimônio da entidade pública.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens. O resultado patrimonial do exercício é apurado na demonstração das variações patrimoniais pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas e as variações patrimoniais qualitativas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) e da composição do patrimônio público.

• A. Para que sejam reconhecidos como ativos no setor público os recursos não precisam ser resultado de eventos passados.
• B. Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação devem ser classificados no grupo não circulante.
• C. Entende-se por recursos controlados os ativos em que a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes, ainda que não tenha o direito de propriedade.
• D. Os serviços sociais devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da CASP com vistas a garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• E. Para a classificação dos elementos patrimoniais em circulante e não circulante, devem-se considerar os atributos financeiro (F) e patrimonial (P).

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens. Na estrutura do balanço orçamentário, devem ser identificadas as receitas intraorçamentárias realizadas e as despesas intraorçamentárias empenhadas, liquidadas e pagas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos critérios de mensuração de passivos, assinale a opção correta.

• A. Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em conta de variações patrimoniais diminutivas no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
• B. As provisões se distinguem dos demais passivos porque independem da expectativa de saída de recursos.
• C. Uma provisão não deve ser constituída caso sejam incertos o prazo ou o valor da obrigação.
• D. A obrigação cujo valor não possa ser confiavelmente estimado será considerada um passivo contingente.
• E. Para refletir a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.

No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue os itens subsecutivos. Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado