Questões de Contabilidade Pública

Relativamente à estrutura e composição do relatório de gestão fiscal (RGF) e às competências do Sistema de Contabilidade Federal, julgue os itens que se seguem. Cabe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar suporte técnico aos órgãos municipais para melhoria da qualidade do processo organizacional da gestão contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Não compõem o patrimônio público os bens nele produzidos ou por ele recebidos em doação, ainda que esses bens representem um fluxo de benefícios futuros e sejam inerentes à prestação de seus serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, pelo Poder Legislativo, será autorizada por lei e abertos por:

• A. Resolução do Presidente da Câmara.
• B. Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• C. Portaria do Secretário da Mesa Diretora.
• D. Decreto Legislativo do Presidente da Câmara.

Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Para fins de instrumentalização do controle social, o setor público deve fornecer aos usuários informações sobre os aspectos de natureza orçamentária e econômica do seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Na contabilidade pública, o sistema contábil representa um conjunto de informações que orienta e supre o processo de decisão, utilizando os registros de atos e fatos da gestão, como ferramenta de controle, avaliação e mensuração do patrimônio público e é composto por subsistemas, os quais, considerando as suas tipicidades e as suas especificidades, possibilitam que as informações convirjam para a informação geral sobre o patrimônio. Em relação a subsistemas do sistema contábil na contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

• A. Orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação.
• B. Orçamentário, financeiro, recursos humanos e marketing.
• C. Orçamentário, financeiro, patrimonial e recursos humanos.
• D. Orçamentário, financeiro, recursos públicos e compensação.

Acerca do relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil e considerando o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue os próximos itens. Ainda que o fato gerador da obrigação exigível ocorra antes do empenho da despesa orçamentária, deve ser apropriada uma variação patrimonial diminutiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao objetivo e à composição do patrimônio do setor público, julgue os itens que se seguem. Os atributos de continuidade e competência são a base para a separação dos elementos patrimoniais do setor público em circulante e não circulante.

• C. Certo
• E. Errado

Na contabilidade pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. O balanço orçamentário demostrará:

• A. Os restos a pagar do exercício.
• B. As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• C. As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• D. A receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Acerca do relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil e considerando o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue os próximos itens. Em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade, deve haver o reconhecimento da receita orçamentária em função do fato gerador, independentemente do momento de sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:

• A. dispensa a indicação de fonte de recursos para abertura;
• B. estava autorizado na Lei Orçamentária;
• C. não poderá ser prorrogado;
• D. pode ser aberto por decreto do Poder Executivo;
• E. deve ser considerado no cálculo do excesso de arrecadação.