Questões de Contabilidade Pública

A finalidade e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em

• A. expor a situação econômico-financeira da máquina pública, em função da dívida funda e flutuante; compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e desenvolver a análise pormenorizada do projeto de lei do orçamento.
• B. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• C. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; detalhar e mensurar os programas anuais de trabalho do governo e definir a programação do fluxo de caixa do Tesouro.
• D. expor a situação econômico-financeira da máquina pública em função da dívida fundada e flutuante; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária.
• E. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir de forma sucinta as principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a Receita Orçamentária por Natureza subdivide-se em

• A. Receita Corrente, Receita de Capital, Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária.
• B. Categoria Econômica, Fonte, Subfonte, Rubrica, Alínea e Subalínea.
• C. Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária, apenas.
• D. Receita Corrente e Receita de Capital, apenas.
• E. Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Sob o enfoque orçamentário, integram parte da receita pública

• A. as contribuições de melhorias e a prestação de serviços e aluguéis de imóveis públicos.
• B. as vendas de edificações e os impostos e taxas.
• C. as transferências correntes e a amortização de empréstimos e de juros das dívidas.
• D. os impostos, as contribuições de melhorias e a amortização de empréstimos.
• E. a obtenção de empréstimos e as vendas de produtos industrializados e agrícolas.

Com base nas novas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, analise as assertivas abaixo.

I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos.

II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente apenas à prestação de serviços públicos e suas obrigações.

III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões dos gestores públicos.

IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todos os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.

V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

É correto o que se afirma em

• A. II, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II, III e V, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. V, apenas.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda sob o enfoque orçamentário, integram parte dos dispêndios financeiros extraorçamentários

• A. a devolução de cauções em dinheiro, a devolução de depósito de terceiros e a quitação de restos a pagar.
• B. as despesas de amortização da dívida, a devolução de caução em dinheiro e a quitação de retenções.
• C. a despesa de pessoal, a devolução de depósitos de terceiros e a quitação de restos a pagar.
• D. as despesas de amortização da dívida, a devolução de caução em dinheiro e as despesas de encargos sociais.
• E. a devolução de caução em dinheiro, as despesas de serviços de terceiros e a quitação de consignações.

O Departamento de Contadoria de certo Município apresentou as informações abaixo referentes ao exercício de 2013. Analise e apure o resultado financeiro do período encontrado no Balanço Financeiro e, em seguida, assinale a alternativa correta.

• A. R$3.000,00.
• B. R$6.800,00.
• C. R$8.200,00.
• D. R$24.800,00.
• E. R$7.200,00.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas. Com relação a essas modalidades de despesas, assinale a opção correta.

• A. As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido.
• B. As despesas não efetivas alteram o patrimônio líquido, sendo oriundas de fatos modificativos diminutivos.
• C. As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos e, por não produzirem mutações patrimoniais, são consideradas como despesas no conceito contábil.
• D. As despesas efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido.
• E. As despesas efetivas são consideradas fatos modificativos diminutivos que não alteram o patrimônio líquido.