Questões de Contabilidade Pública

Acerca da classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.

• A. São Despesas Efetivas: despesas com investimentos, pessoal e encargos sociais.
• B. São exemplos de Despesas Extraordinárias gastos com material de consumo e serviços de terceiros que extrapolaram o orçamento.
• C. São Despesas Correntes: despesas com encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida.
• D. Quanto ao aspecto legal, a Despesa Orçamentária pode ser estudada de acordo com os enfoques jurídico, econômico, administrativo- legal e contábil.
• E. A Despesa Pública pode ser classificada quanto à natureza, à competência político- -institucional, à afetação patrimonial e à regularidade.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a seguinte definição: “é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”.

Os termos acima transcritos indicam a definição de

• A. despesa orçamentária
• B. dispêndio extraorçamentário
• C. empréstimo vencível antes de 10 meses
• D. receita extraorçamentária
• E. receita orçamentária

As contas do sistema de compensação têm a função de controle e representam os bens ou valores do poder público em poder de terceiros ou vice-versa, tais como: fiança, aval, hipoteca, contratos, convênios, suprimento de fundos, cauções em títulos, bens móveis em trânsito, entre outras. O lançamento contábil adequado ao registro de contratos de serviços é:

• A. D – Fixação inicial da despesa (contratos de serviços) C – Crédito disponível (obrigações contratadas)
• B. D – Passivo compensado (obrigações contratadas) C – Ativo compensado (contratos de serviços)
• C. D – Ativo circulante (obrigações contratadas) C – Passivo circulante (contratos de serviços)
• D. D – Ativo compensado (contratos de serviços) C – Passivo compensado (obrigações contratadas)
• E. D – Passivo circulante (obrigações contratadas) C – Ativo circulante (contratos de serviços)

Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária: 1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei. 2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. 3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário. 4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira. 5. A inscrição em Dívida Ativa e seu acompanhamento possuem custos operacionais relativamente baixos. Por este motivo, não foi estabelecido valor mínimo para que uma dívida seja inscrita como Dívida Ativa da União. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

No âmbito do Setor Público, mais precisamente do Poder Executivo Federal, o Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, no Capítulo II, Das atividades, estabelece o seguinte:

Art. 3º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

Nesse contexto do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual visa a comprovar a(o)

• A. adequação dos controles internos e sua consistência.
• B. conformidade da execução como os limites e destinações estabelecidos na legislação.
• C. conformidade de sua execução.
• D. legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados.
• E. nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento.

A estrutura básica do plano de contas do governo federal tem o objetivo de realçar o estado patrimonial e suas variações. Nesse contexto, as contas com função precípua de controle são aquelas relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira. O grupo que compreende as contas com função precípua de controle é:

• A. ativo permanente;
• B. resultado diminutivo do exercício;
• C. resultado extraorçamentário;
• D. ativo circulante;
• E. ativo compensado.

Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.

Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de

• A. capital
• B. inversão
• C. exploração
• D. aplicação
• E. patrimônio

A correta aplicação dos princípios contábeis, em conjunto com o expresso mandamento legal de se observar a transparência nas operações e transações envolvendo órgãos e entidades públicas, permite concluir que os registros referentes à fase preliminar de apuração de responsabilidades devem ser controlados a partir do Sistema de Compensação. Os créditos apurados, por sua vez, devem ser registrados no Ativo Patrimonial, com valores que representem as suas efetivas expectativas de realização. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:

I. O grupo de contas de Diversos Responsáveis Apurados, no contexto do Sistema de Compensação, representa aquelas responsabilidades já apuradas no âmbito administrativo interno, às quais se deve aplicar a atualização monetária periodicamente, até o seu recebimento.

II. No âmbito do Sistema Patrimonial, o exercício a ser informado, que comporá a conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que foi realizada a inscrição do débito apurado, ou seja, no momento do registro da conta contábil específica do grupo Diversos Responsáveis Apurados.

III. No âmbito do Sistema de Compensação, o exercício a ser informado, que comporá a conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que foi iniciado o procedimento de apuração administrativa.

Assinale se:

• A. somente I e II estão corretas;
• B. somente I está correta;
• C. somente III está correta;
• D. I, II e III estão corretas;
• E. somente II e III estão corretas.

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público. O resultado patrimonial é apurado pela diferença entre o ativo e o passivo, a qual indica o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Em um dado exercício, um determinado órgão teve créditos orçamentários aprovados para aquisição de bens, materiais e serviços com o seguinte detalhamento:

Em relação ao total dos créditos aprovados, os montantes das despesas correntes e das despesas de capital representam, respectivamente,

• A. 40,3% e 59,7%
• B. 40,3% e 59,7%
• C. 38,3% e 61,7%
• D. 40,8% e 59,2%
• E. 39,7% e 60,3%