Questões de Contabilidade Pública

Para elaborar as variações qualitativas, são utilizadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, a(s) seguinte(s) classe(s) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

• A. 1 e 2;
• B. 3 e 4;
• C. 5 e 6;
• D. 3, 4 e 5;
• E. somente a 6.

Os controles internos podem ser considerados como o conjunto de políticas adotadas pelas empresas com o intuito de minimizar riscos e melhorar processos. Em decorrência, um sistema de controle interno, para ser mais efetivo na sua aplicabilidade, deve ser conduzido pelo Conselho da empresa, pela alta Administração, pelos gestores, bem como pelos demais níveis hierárquicos, fazendo com que a cultura desse sistema possa ser plenamente assimilada, compreendida e praticada por todos da organização, para alcançar os respectivos objetivos de desempenho, informação e conformidade.

Nesse contexto e atendendo às caraterísticas específicas dos objetivos de desempenho, os controles internos devem contemplar procedimentos que permitam

• A. agilizar as comunicações internas.
• B. alimentar dados e produzir relatórios.
• C. apurar os resultados (lucros ou perdas).
• D. assegurar a gestão de riscos.
• E. avaliar a qualidade dos ativos.

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;

< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;

< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;

< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto de Biologia de uma Universidade Federal presta serviços de análise laboratorial para outras instituições, principalmente privadas. Uma empresa estrangeira contratou o Instituto para fazer diversas análises entre os meses de maio e novembro. No mês de março, a empresa fez um pagamento de 50% do valor estimado dos serviços a serem prestados. Para a contabilidade, o recebimento desse recurso foi reconhecido como uma variação patrimonial qualitativa.

Considerando os fatos acima, é correto afirmar, com base no princípio:

• A. da competência, que o registro contábil está correto;
• B. da competência, que o recebimento dos recursos em março deveria ser reconhecido como uma variação patrimonial quantitativa;
• C. da oportunidade, que uma variação patrimonial quantitativa deveria ser reconhecida tão logo fosse identificado o recebimento dos recursos, independentemente das causas que deram origem às análises;
• D. da tempestividade, que uma variação patrimonial quantitativa deveria ser reconhecida tão logo fosse identificado o recebimento dos recursos, independentemente das causas que deram origem às análises;
• E. do registro pelo valor original, que, uma vez que houve o pagamento da parcela, os valores da prestação de serviço da Instituição não podem mais ser alterados.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é formado pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

Nesse contexto, no Patrimônio Líquido de uma empresa do Setor Público, as Reservas de Capital compreendem os valores acrescidos ao patrimônio

• A. por variações patrimoniais diminutivas ocorridas no ativo.
• B. que não transitaram pelo resultado como variação patrimonial aumentativa.
• C. que não transitaram pelo resultado como variação patrimonial diminutiva.
• D. como parcela do lucro líquido do exercício, com finalidades específicas.
• E. como parcela do lucro líquido do exercício, não destinado especificamente.

• A. 140;
• B. 175;
• C. 190;
• D. 220;
• E. 280.

Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presumido trimestral.

Nessa sistemática, apurou um lucro presumido trimestral bem superior a R$ 60.000,00, ficando sujeita, em decorrência, à incidência da alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado e da alíquota adicional de 10% sobre a parte excedente a R$ 60.000,00. Nessas condições, apurado o Imposto de Renda devido, a empresa decidiu pelo seu parcelamento, em 3 quotas iguais e sucessivas, de igual valor, nos termos das normas vigentes.

Nesse contexto, quando do pagamento da terceira quota, no dia do vencimento, o respectivo valor será acrescido de juros de

• A. 1%, somente
• B. 2%, somente
• C. 1% mais a taxa SELIC do mês anterior
• D. 1% mais a taxa SELIC dos dois meses anteriores
• E. 1% mais a taxa SELIC dos três meses do período

Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:

• A. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de vacância por posse em cargo inacumulável;
• B. recebimento de recursos via convênio para a construção de conjuntos habitacionais populares;
• C. assinatura de contrato de fornecimento de energia elétrica;
• D. recebimento de receita de serviços;
• E. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de exoneração a pedido.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiva.

Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil

• A. misto aumentativo
• B. misto diminutivo
• C. modificativo aumentativo
• D. modificativo diminutivo
• E. permutativo

Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).

Um exemplo de fato contábil orçamentário é:

• A. previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;
• B. execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;
• C. liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;
• D. descentralização de restos a pagar processados;
• E. recolhimento de cauções em dinheiro.