Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, acerca do plano de contas aplicado ao setor público, de acordo com o MCASP.

Variações patrimoniais são todas as alterações ocorridas no patrimônio, sejam quantitativas ou qualitativas.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

No pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, não havendo, entretanto, retenção do IR.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à estrutura programática adotada pelo setor público, marque a afirmativa correta.

• A. As Ações de governo na estruturação dos instrumentos de planejamento vigentes têm seu começo com o Programa que é o módulo comum integrador entre Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
• B. As Ações de governo denominadas Projeto constituem-se de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo das quais resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• C. As Ações de governo denominadas Atividade são o instrumento de programação que engloba as despesas orçamentárias às quais podem associar-se um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, indenizações e outras afins.
• D. As Ações de governo denominadas Encargos Especiais são o instrumento de programação para alcançar o objetivo dos programas e das ações governamentais, envolvendo um conjunto de operações para a concretização dos objetivos pretendidos.

Com relação à execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.

Cada unidade orçamentária poderá partilhar seu limite financeiro entre as suas unidades administrativas gestoras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.

O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) do BACEN, julgue os itens a seguir, com relação aos princípios gerais de contabilidade bancária.

Cada tipo de instituição financeira possui elenco de contas próprio, exceto as sociedades de crédito imobiliário, que utilizam o plano de contas definido para as associações de poupança e empréstimo.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na condição de principal responsável pela comercialização de combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis).

• C. Certo
• E. Errado

Para a formação da Dotação Orçamentária, além do critério de Classificação Institucional, a estrutura da despesa orçamentária obedece à seguinte sequência:

• A. Por Natureza, Funcional e Estrutura Programática.
• B. Por Natureza, Estrutura Programática e Projeto/Atividade.
• C. Funcional, Estrutura Programática e por Natureza.
• D. Funcional, Por Natureza e por Fontes de Recursos.

Julgue os próximos itens, a respeito dos papéis de trabalho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.

Para fins de registro, o material obsoleto ou substituído deve ser removido e arquivado à parte, em uma pasta permanente separada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.

• A.

  A primeira etapa para a realização de despesa pública é a autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, que deve constar na lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição.

• C.

  O empenho não pode ser feito por meio de créditos adicionais.

• D.

  Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.

• E.

  Os estágios da despesa pública, de forma geral, podem ser alterados desde que todos sejam cumpridos.