Questões de Contabilidade Pública

A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tratamento contábil diferenciado, pois os órgãos públicos impõem obrigações tributárias e acessórias especiais a essas entidades, tendo em vista a necessidade de comprovação permanente dessa condição. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

• A.

  Consideram-se isentas de impostos e taxas federais, estaduais e municipais as entidades prestadoras de serviços de educação e transporte de interesse da sociedade em geral.

• B.

  A imunidade tributária é um direito assegurado pela Constituição Federal, todavia as entidades beneficiadas também têm obrigações tributárias e acessórias a cumprir.

• C.

  Qualquer contribuinte PJ pode requerer a imunidade tributária, desde que adapte sua contabilidade para cumprir determinados requisitos definidos em lei.

• D.

  Os governantes podem isentar de impostos, de forma perpétua, as entidades que desenvolvem atividades econômicas em determinadas regiões do país.

• E.

  Os partidos políticos, as igrejas e as editoras são naturalmente isentos de impostos e taxas.

Preencha a lacuna: _________________ 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

• A. Planejamento da União.
• B. Plano de bens e Serviços.
• C. Plano Plurianual (PPa).
• D. Plano Tetranual (PTA).

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos contábeis e orçamentários do suprimento de fundos. Ainda que configure um regime de adiantamento, a concessão de suprimento de fundos deve respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: empenho, liquidação e pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está:

• A.

  emissão de notas fiscais, bem como dos livros fiscais.

• B.

  elaboração das Contabilidades: Fiscal, Societária e Gerencial.

• C.

  pagamento das multas por não manter e conservar os livros e documentos, durante os prazos fixados em lei, ou seja: arquivo perpétuo, vinte anos, dez anos e cinco anos.

• D.

  utilização de softwares específicos da Contabilidade Fiscal.

• E.

  apontamento de mão de obra.

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

O registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa será efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. Conforme legislação vigente, esgotado o prazo para aplicação dos recursos correspondentes ao suprimento anterior, é vedada a concessão de novo suprimento de fundos a servidor que não tiver utilizado a totalidade dos recursos à sua disposição nem devolvido o saldo não aplicado imediatamente.

• C. Certo
• E. Errado

Os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado, ao final de um ___________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

• A.

  trimestre

• B.

  quadrimestre

• C.

  bimestre

• D.

  semestre

• E.

  ano

Considere hipoteticamente que, ao ser designado para realizar os registros patrimoniais de um órgão, João precisou estudar a respectiva classificação. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta a sequência de classificações válidas para os bens imóveis, a serem utilizadas por João no registro patrimonial de determinado conselho.

• A. Bens de uso pessoal, bens de uso geral, bens imóveis fixos e outros bens imóveis.
• B. Bens temporários, bens privados, bens imóveis pessoais e bens imóveis em geral.
• C. Bens primários, bens secundários, bens terciários, bens quaternários e demais bens imóveis.
• D. Bens recuperáveis, bens líquidos, bens brutos, bens imóveis de valor contábil e bens imóveis econômicos.
• E. Bens de uso especial, bens dominiais, bens imóveis em andamento e demais bens imóveis.

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. A classificação por fonte/destinação de recursos reflete a autossuficiência de determinados programas e ações, ou seja, tais programas e ações só podem ser financiados por determinado tipo de recurso.

• C. Certo
• E. Errado