Questões de Contabilidade Pública

O sistema contábil público é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas de informações:

• A.

  Custos e Compensação.

• B.

  Orçamentária e Patrimonial.

• C.

  Orçamentária e Compensação.

• D.

  Orçamentária, Patrimonial e Financeiro.

• E.

  Orçamentária, Patrimonial, Custos e Compensação.

Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue os seguintes itens.

A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários para a realização efetiva dos gastos públicos, com vistas a permitir a realização dos programas de trabalho definidos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  entendem-se as autorizações de receitas não previstas e despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

• B.

  os especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

• C.

  tem vigência até o término do exercício financeiro subsequente em que foram autorizados, independentemente do mês de abertura.

• D.

  a vigência restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

• E.

  a vigência restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados independentemente do mês de sua abertura.

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. A inscrição em dívida ativa implica reconhecer a receita com base no regime de competência. Dessa forma, os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência e evidenciados nas demonstrações do exercício com o qual esses fatos se relacionam, complementarmente ao regime orçamentário das receitas e das despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Dada a exigência de um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública, não se deve mais considerar o valor original dos componentes patrimoniais nos registros dos atos e fatos contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue os seguintes itens.

O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que é realizado o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as informações extraídas de uma Entidade Pública, apresentadas a seguir.

I. Superávit financeiro de 2010 = $ 2 milhões.

II. Superávit financeiro de 2011 = $ 1 milhão.

III. Anulação parcial de dotação orçamentária em 2012 = $ 3 milhões.

IV. Previsão da receita para 2012 = $ 120 milhões.

V. Arrecadação até 30 de novembro de 2012 = $ 120 milhões.

VI. Arrecadação do ano de 2011 foi de R$ 110 milhões, sendo arrecadado, até o mês de novembro, R$ 100 milhões.

VII. Nenhum crédito adicional foi aberto até 30 de novembro de 2012.

O valor possível para abertura de crédito adicional suplementar no final do ano de 2012, utilizando a taxa de incremento da arrecadação e as demais fontes de recursos disponíveis, será de

• A.

  $ 6 milhões.

• B.

  $ 10 milhões.

• C.

  $ 12 milhões.

• D.

  $ 14 milhões.

• E.

  $ 16 milhões.

Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da execução, julgue os seguintes itens.

A integração por meio de arquivos batch permite a troca de arquivos textuais entre as unidades gestoras e o SIAFI, possibilitando tanto a importação quanto a extração de dados do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, em relação ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Um dos objetivos do SCF é promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado