Questões de Contabilidade Pública

Assinale a opção correta com relação a despesas de exercícios anteriores.

• A.

  A contabilização de despesas de exercícios anteriores decorre da aplicação do regime de caixa das despesas públicas.

• B.

  As despesas de exercícios anteriores, quando reconhecidas, devem ser classificadas como despesas extraorçamentárias.

• C.

  Tendo sido reconhecida uma despesa de exercícios anteriores, seu pagamento independerá de autorização do ordenador de despesas.

• D.

  Um empenho considerado insubsistente e anulado no final do exercício somente poderá ser pago se for inscrito em restos a pagar.

• E.

  A indicação do ordenador da despesa à época do fato gerador é elemento essencial para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Um certo município apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária ao final do exercício financeiro de 2012.

De acordo com a classificação da Despesa Orçamentária em categorias econômicas e com base nas informações anteriores, qual o valor das Receitas Correntes e das Despesas de Capital, respectivamente?

• A. R$52.000,00 e R$64.000,00.
• B. R$52.000,00 e R$78.000,00.
• C. R$90.000,00 e R$64.000,00.
• D. R$90.000,00 e R$78.000,00.
• E. R$142.000,000 e R$59.000,00.

A doação em espécie recebida pelo ente público classifica-se como

• A. receita extraorçamentária.
• B. receita de capital.
• C. receita de contribuição.
• D. transferência corrente.
• E. transferência de capital.

As Despesas Orçamentárias são discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, estando, dessa forma, previamente autorizadas pelo Poder Legislativo. Considere a dotação orçamentária apresentada por um determinado município.

Com base na dotação anterior, é correto afirmar que o código 12.361 corresponde à classificação da despesa orçamentária

• A. funcional.
• B. estrutural.
• C. institucional.
• D. por natureza.
• E. programática.

Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

• A. Serão inscritos na dívida ativa todos os créditos em favor da Fazenda Pública, que não tenham sido pagos até o último dia útil do exercício financeiro.
• B. A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.
• C. A parcela estimada do crédito inscrito em dívida ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma provisão redutora do Ativo da entidade pública, chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa.
• D. A inscrição em dívida ativa de créditos vencidos e não pagos constitui-se em um fato contábil modificativo.
• E. Apenas o valor principal do crédito tributário será inscrito na dívida ativa, excluindo-se o valor dos juros, multas e atualização monetária.

Analise a estrutura apresentada a seguir.

A estrutura anterior refere-se à Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público denominada

• A. Balanço Financeiro.
• B. Balanço Patrimonial.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Demonstrativo do Resultado Primário.
• E. Demonstração das Variações Patrimoniais.

Considere hipoteticamente que fortes chuvas atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados e centenas de casas destruídas. As estradas que dão acesso ao local foram bloqueadas pelos desmoronamentos ocorridos na região. A cidade ficou sem comunicação, registrando falta de alimentos e água potável. O prefeito declarou situação de calamidade pública.

Diante desse quadro hipotético, o orçamento poderá ser alterado para socorrer a região, por meio da abertura de crédito

• A. suplementar.
• B. especial.
• C. extraorçamentário.
• D. emergencial.
• E. extraordinário.

O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir.

A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.

• C. Certo
• E. Errado

A fixação da despesa, entendida como um dos estágios a ser percorrido pela despesa pública, ocorre

• A. no exercício anterior ao da realização da despesa, com a edição da Lei Orçamentária Anual.
• B. no encerramento do exercício, após o levantamento dos restos a pagar processados.
• C. após efetuado o pagamento.
• D. após a sua regular liquidação.
• E. no mesmo exercício em que será realizada a despesa.