Questões de Contabilidade Pública

A Associação dos Moradores de Copacabana solicitou ao prefeito que a arrecadação do IPTU seja direcionada à segurança do bairro. Analisando sob a ótica dos princípios orçamentários, o pedido da Associação vai de encontro do princípio da:

• A. não afetação de receitas
• B. especialização
• C. anterioridade
• D. anualidade

A respeito da reorganização e reestruturação social de empresas, seus aspectos contábeis, fiscais e legais, assinale a opção correta.

• A.

  O adquirente não deve reconhecer os tributos diferidos sobre o lucro em função de ativos adquiridos e passivos assumidos na combinação de negócios, já que os ativos e passivos perfazem o valor da aquisição.

• B.

  No processo de fusão de duas companhias, no caso de cisões, os acionistas dissidentes terão direito ao reembolso do valor de suas ações caso haja mudança do objeto social.

• C.

  Devem ser contabilizados como despesa no período em que ocorrerem os custos de operação diretamente relacionados à aquisição de dada companhia em uma combinação de negócios, assim como os custos decorrentes de emissão de títulos de dívida vinculados à operação.

• D.

  Na combinação de negócios entre sociedades, os ativos identificáveis adquiridos e reconhecidos pela adquirente poderão ser reconhecidos como custos ou despesas pela adquirida.

• E.

  A empresa que possui obrigações com debêntures em seu passivo e que pretende realizar operação de fusão ou incorporação a outra sociedade anônima somente poderá concluir a operação se for autorizada pelos debenturistas.

Um servidor atuava como tesoureiro de um órgão público. Em 31/03/20X2, ele se aposentou, terminando a sua gestão. O prazo para que a prestação de contas seja remetida ao Tribunal de Contas é de:

• A. 120 dias após o fim do ano fiscal
• B. 180 dias após o fim do ano fiscal
• C. 120 dias após a assinatura do ato
• D. 180 dias após a assinatura do ato

• A. todas as notas fiscais sofreriam retenção na fonte de 6,15%.
• B. todas as notas fiscais sofreriam retenção na fonte de 4,65%.
• C. nenhuma nota fiscal sofreria a retenção na fonte de 6,15%.
• D. a nota fiscal 1.003 de José Santos Nascimento sofreria a retenção de 6,15%, calculada sobre o valor total de R$ 5.000,00.
• E. a nota de número 1.004 sofreria retenção na fonte de 6,15%.

As despesas orçamentárias efetivas e NÃO efetivas totalizam, respectivamente,

• A.

  360 e 490.

• B.

  450 e 500.

• C.

  460 e 400.

• D.

  360 e 500.

• E.

  300 e 400.

Em 30/06/20X2, o Estado do Rio de Janeiro adquiriu livros para as escolas estaduais. A licitação teve como vencedora a empresa LIT e o valor da aquisição for de R$ 2.000.000,00. O contrato foi assinado em 31/10/20X2. Sob a ótica do processo de execução, essa etapa é denominada:

• A. alocação
• B. empenho
• C. liquidação
• D. pagamento

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em níveis hierárquicos. No âmbito do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos. Assim, é correto afirmar que os

• A. dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão e os demais, à unidade orçamentária.
• B. dois primeiros dígitos são reservados à identificação da função e os demais, à subfunção de governo.
• C. três primeiros dígitos são reservados à identificação da unidade orçamentária e os demais, ao programa de governo.
• D. três primeiros dígitos são reservados à identificação dos órgãos da Administração direta e os demais à Administração indireta.
• E. dois primeiros dígitos identificam os órgãos do Poder Executivo e os demais dígitos, às entidades da Administração indireta.

Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.

Somente com a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento é que a unidade gestora poderá realizar despesas com o CPGF.

• C. Certo
• E. Errado

O empenhamento da despesa pública deve estar em consonância com a classificação institucional, funcional e programática. Em relação a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de

• A.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

• B.

  despesa corrente e de capital.

• C.

  despesa de custeio e de investimentos.

• D.

  despesa com pessoal, material de consumo, investimentos e amortização da dívida.

• E.

  programa, projeto, atividade e elemento de despesa.

“O grupo EBX, do bilionário Eike Batista, vai recorrer da multa aplicada pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, de 1,3 milhão de reais. A multa foi aplicada à OSX, empresa naval do EBX, pelo aumento da salinidade das águas da região do Porto do Açu, empreendimento do grupo que congrega estaleiro e outras indústrias, no norte do Rio de Janeiro.”

Uma vez recolhido o valor da multa, ela será classificada como:

• A. serviços
• B. tributária
• C. outras despesas correntes
• D. outras despesas de capital