Questões de Contabilidade Pública

Um processo trabalhista, cuja saída de recursos do governo para liquidar a obrigação é possível e cuja estimativa do montante da obrigação não seja confiável, gera

• A. o reconhecimento de uma Provisão Trabalhista no Balanço Patrimonial.
• B. o reconhecimento do passivo Pessoal a Pagar no Balanço Patrimonial.
• C. a evidenciação de uma Provisão em Notas Explicativas.
• D. a evidenciação de um Passivo Contingente em Notas Explicativas.
• E. a evidenciação de Contas a Pagar no Balanço Patrimonial.

• A. R$ 135.818,00
• B. R$ 506,00
• C. R$ 135.312,00
• D. R$ 289.089,00
• E. R$ 100,00

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público. No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2012, de uma entidade pública:

− Previsão Atualizada da Receita: R$ 8.700.000,00.

− Receita Arrecadada: R$ 8.750.000,00.

− Dotação Atualizada: R$ 8.600.000,00.

− Despesas Empenhadas: R$ 8.500.000,00.

− Despesas Liquidadas: R$ 8.150.000,00.

− Despesas Pagas: R$7.900.000,00.

Considere, ainda, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2012:

− Recebimento de Depósito Caução: R$ 350.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 480.000,00.

− Inscrição de Dívida Ativa Tributária: R$ 80.000,00.

Com base nestas informações, em 2012 e em reais, o Saldo em Espécie, conforme evidenciado no Balanço Financeiro, foi aumentado em

• A. 800.000,00.
• B. 120.000,00.
• C. 670.000,00.
• D. 470.000,00.
• E. 720.000,00.

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

As diversas formas de aplicação da contabilidade evidenciam como a técnica contábil pode ser aplicada a diferentes demandas por informação.Uma de suas aplicações específicas é a Contabilidade Governamental. Identifique e assinale a alternativa que faz referência à função da Contabilidade Governamental.

• A. Apurar os valores que podem ser investidos em melhorias para a população.
• B. Tornar públicos os resultados contábeis das entidades públicas e privadas.
• C. Prestar informações sobre a qualidade da gestão governamental.
• D. Controlar a movimentação patrimonial das entidades públicas.
• E. Contabilizar os impostos recolhidos pelo governo.

Considere as transações ocorridas no mês de outubro de 2013 em uma determinada entidade pública: I. Pagamento de obrigações trabalhistas, no valor de R$ 900.000,00, reconhecidas como passivo no mês de setembro de 2013. II. Reconhecimento da despesa com seguros no valor de R$ 120.000,00. Tal despesa foi paga antecipadamente em agosto de 2013. III. Aquisição de material de consumo no valor de R$ 330.000,00, cujo pagamento ocorreu em novembro de 2013. IV. Prestação de serviços pelo valor de R$ 860.000,00, cujo recebimento ocorreu em novembro de 2013. V. Recebimento de R$ 110.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa não tributária no exercício financeiro de 2012. Estas transações, em outubro de 2013, provocaram um aumento no Ativo, em reais, de

• A. 1.070.000,00.
• B. 170.000,00.
• C. 290.000,00.
• D. 210.000,00.
• E. 280.000,00.

Com relação às normas contábeis específicas aplicáveis ao setor público para as demonstrações contábeis, julgue os próximos itens.

Considere a pretensão de uso do superávit financeiro, apurado em 31/12 do exercício anterior, para a abertura de créditos suplementares ou especiais. Nessa situação, é necessário subtrair os valores de créditos adicionais reabertos no exercício corrente.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os(as) _______________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser _______________ à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

• A.

  Contas a pagar … baixadas

• B.

  Ativos … provisionados

• C.

  Restos a pagar … pagos

• D.

  Provisões a fazer … contabilizadas

• E.

  Débitos … reconhecidos

O Governo Federal liberou R$ 540 milhões para obras de recuperação de rios dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, afetados pela tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro de 2011, que resultou na morte de mais de 900 pessoas.

Esses recursos foram liberados em 2011 sob a ótica orçamentária. Esses valores foram suportados por créditos:

• A. suplementares
• B. extraordinários
• C. ordinários
• D. especiais