Questões de Contabilidade Pública

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à

• A.

  aquisição de imóveis.

• B.

  locação de imóveis.

• C.

  aplicação financeira.

• D.

  concessão de isenções fiscais.

• E.

  aquisição de bens móveis.

Um determinado órgão público está autorizado legalmente a adquirir novas cadeiras. A realização dessas despesas depende da existência de receita, caso elas não se confirmem, a aquisição poderá não ocorrer ou ter o seu montante reduzido.

A base para essa limitação deve estar prevista no(a):

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• B. Lei Orçamentária Anual (LOA)
• C. Constituição Federal (CF)
• D. Plano Plurianual (PPA)

A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue os itens que se seguem.

Os registros contábeis inerentes a uma receita orçamentária decorrente de operação de arrendamento mercantil financeiro não representam ingresso de recursos financeiros nos cofres do órgão público.

• C. Certo
• E. Errado

A indústria Lima S/A foi autuada em 20X1 pela Receita Federal do Brasil, pelo não recolhimento do IPI. Dois anos depois esses valores foram inscritos como dívida ativa. Esse registro caracteriza-se como um fato contábil:

• A. somente será um fato contábil quando ocorrer o recebimento
• B. misto, já que os valores de juros de mora serão considerados
• C. aumentativo, já que o valor será registrado como um direito da União
• D. permutativo, pois não ocorre um aumento da situação patrimonial líquida

O Imposto sobre serviços NÃO incide sobre a prestação de serviços

• A. de telefonia fixa em residências.
• B. em relação de emprego.
• C. de exportação de serviços para o exterior do país.
• D. sobre o valor dos depósitos à vista.
• E. de transporte ferroviário.

A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue os itens que se seguem.

Os registros contábeis da dívida ativa não incluem atualização monetária e juros de mora, que são registrados em contas específicas de natureza distinta das contas dos créditos de dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 7,74 bilhões, no quarto trimestre de 2012, segundo balanço divulgado pela empresa nesta segunda-feira. Na comparação com o mesmo período de 2011, a alta foi de 53%. Já na comparação com o 3º trimestre do ano passado, a alta foi de 39%. No acumulado do ano de 2012, o lucro da estatal alcançou R$ 21,18 bilhões, uma queda de 36% em relação a 2011 (R$ 33,31 bilhões).]

A União é a principal acionista, os valores recebidos com dividendos serão registrados como:

• A. receita corrente, receitas patrimoniais
• B. receita corrente, outras receitas corrente
• C. receita de capital, transferência de capital
• D. receita de capital, outras receitas de capital

Em relação à destinação da CIDE − Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere: I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo. II. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. III. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. III, apenas.

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue os itens a seguir.

De acordo com as normas gerais de orçamento, a lei orçamentária deve obedecer aos princípios de universalidade, anualidade e clareza.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

2. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

3. Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

4. Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída –, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo.

5. Princípio que se aplica integralmente ao setor público.

6. As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

Coluna B

( ) Princípio da continuidade.

( ) Princípio da entidade.

( ) Princípio da oportunidade.

( ) Princípio da competência.

( ) Princípio da prudência.

( ) Princípio do registro pelo valor original.

• A. 4/ 6/ 5/ 3/ 1/ 2
• B. 2/ 1/ 3/ 5/ 6/ 4
• C. 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6
• D. 2/ 5/ 1/ 3/ 6/ 4
• E. 2/ 3/ 5/ 1/ 6/ 4